Questões de Concurso
Sobre qualidade de produtos e serviços da prevenção e da reparação de danos em direito do consumidor
Foram encontradas 942 questões
Q197657
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q177289
Direito do Consumidor
A respeito do tema relações de consumo, disciplinada pela Lei 8.078/90, é correto afirmar que
Q142838
Direito do Consumidor
De acordo com a sistemática adotada no CDC em relação à responsabilidade do fornecedor, assinale a opção correta.
Q142788
Direito do Consumidor
Ainda acerca do direito do consumidor, assinale a opção correta.
Q142786
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ no que tange ao direito do consumidor.
Q133839
Direito do Consumidor
O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa (responsabilidade civil objetiva) pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
Dado esse contexto, assinale a única alternativa CORRETA.
Dado esse contexto, assinale a única alternativa CORRETA.
Q133837
Direito do Consumidor
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. Dado esse contexto, avalie as alternativas.
I) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, em se tratando de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
II) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, se tratando de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
III) Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da compra do produto ou do início da execução dos serviços.
IV) Obsta a decadência, entre outras situações, a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
V) Em se tratando de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Marque a alternativa CORRETA.
I) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, em se tratando de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
II) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, se tratando de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
III) Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da compra do produto ou do início da execução dos serviços.
IV) Obsta a decadência, entre outras situações, a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
V) Em se tratando de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |
Q119653
Direito do Consumidor
Analise as assertivas abaixo e responda a alternativa correta de acordo com o disposto na lei 8.078/90 (código de defesa do consumidor): O fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores pela prestação dos serviços, independentemente da existência de sua culpa.
I. O fornecedor de serviços só responde pela reparação dos danos causados aos consumidores pela prestação dos serviços, se restar comprovada a sua culpa.
II. O fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores pela prestação dos serviços, mesmo se restar comprovada a culpa exclusiva do consumidor.
III. O fornecedor de serviços não responde pela reparação dos danos causados aos consumidores pela prestação dos serviços, se restar comprovada a culpa exclusiva de terceiro.
I. O fornecedor de serviços só responde pela reparação dos danos causados aos consumidores pela prestação dos serviços, se restar comprovada a sua culpa.
II. O fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores pela prestação dos serviços, mesmo se restar comprovada a culpa exclusiva do consumidor.
III. O fornecedor de serviços não responde pela reparação dos danos causados aos consumidores pela prestação dos serviços, se restar comprovada a culpa exclusiva de terceiro.
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |
Q118794
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990):
Q117594
Direito do Consumidor
I. É aplicável aos contratos de prestações de serviços educacionais o limite de 2% para a multa moratória, em harmonia com as disposições do Código de Defesa do consumidor.
II. Em matéria consumerista, as ações coletivas em tutela de interesses individuais homogêneos não podem almejar a produção de efeitos para coibir danos futuros.
III. Quando forem fornecidos produtos adulterados ao consumo, cujo uso resulte em efetivo dano, incide cumulativamente à responsabilidade pelo produto viciado, a responsabilidade por fato do produto, tornando o fornecedor responsável por vício e também por perdas e danos.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
II. Em matéria consumerista, as ações coletivas em tutela de interesses individuais homogêneos não podem almejar a produção de efeitos para coibir danos futuros.
III. Quando forem fornecidos produtos adulterados ao consumo, cujo uso resulte em efetivo dano, incide cumulativamente à responsabilidade pelo produto viciado, a responsabilidade por fato do produto, tornando o fornecedor responsável por vício e também por perdas e danos.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
Q96740
Direito do Consumidor
Texto associado
Julgue os itens a seguir, a respeito da prevenção e da reparação dos
danos causados aos consumidores.
danos causados aos consumidores.
Caso um profissional liberal da área médica cause danos a paciente consumidor, no exercício da prestação de serviços, a responsabilidade pessoal desse profissional liberal será apurada mediante a verificação de sua culpa.
Q96739
Direito do Consumidor
Texto associado
Julgue os itens a seguir, a respeito da prevenção e da reparação dos
danos causados aos consumidores.
danos causados aos consumidores.
O fornecedor de produtos alimentícios responde objetivamente pela reparação dos danos eventualmente causados aos consumidores. Já em caso de informações insuficientes ou inadequadas sobre os riscos dos produtos, a responsabilização depende da comprovação do dolo ou culpa.
Q88293
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Q87811
Direito do Consumidor
No fornecimento de serviços, a responsabilidade pela reparação dos danos causados aos usuários, depende da demonstração de culpa dos
Q87806
Direito do Consumidor
Na superveniência de vício de qualidade do produto, o consumidor poderá fazer uso imediato dos seus direitos reparatórios sempre que
Q87805
Direito do Consumidor
Constatado vício no funcionamento de produto durável (geladeira), sessenta dias após sua aquisição, o consumidor
Q87804
Direito do Consumidor
Na hipótese de dano causado ao consumidor por defeito de fabricação de veículo importado, a responsabilidade pela sua reparação
Q86086
Direito do Consumidor
Texto associado
Atenção:
Para responder às questões 94 a 97 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.
Para responder às questões 94 a 97 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.
Equilíbrio dos contratos de consumo.
Q2927332
Direito do Consumidor
A Lei n.º 8.078/90, ao tratar da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos, prevê, em seu artigo 26, que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
Ano: 2010
Banca:
FADESP
Órgão:
CREA-PA
Provas:
FADESP - 2010 - CREA-PA - Programador de computador
|
FADESP - 2010 - CREA-PA - Técnico em Tecnologia da Infomação e Comunicação - Suporte de Redes |
Q2885781
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8078/90) dispõe sobre os direitos básicos do consumidor e seus mecanismos de tutela. Acerca dos direitos nele expostos, é correto afirmar que
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