Questões de Concurso
Sobre qualidade de produtos e serviços da prevenção e da reparação de danos em direito do consumidor
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Q261790
Direito do Consumidor
CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTlÇA E O CAPITULO IV DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE TRATAM DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVlÇOS E DA PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES, E CORRETO AFIRMAR QUE:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |
Q256171
Direito do Consumidor
Se um consumidor, devido ao uso inadequado de um aparelho eletrodoméstico no preparo de alimentos, sofrer danos físicos de pequena gravidade, o fabricante do produto responderá por tais danos, mesmo que seja provada a culpa exclusiva do consumidor na ocorrência do acidente.
Q253848
Direito do Consumidor
Em junho de 2011, Renata adquiriu, para uso pessoal, um aparelho de som, com garantia contratual de 12 meses. Seis meses após a compra, o aparelho esquentou muito e queimou. Levado à assistência técnica, após 27 dias, foi apresentado laudo que o produto não tinha conserto, considerando a extensão do vício ocasionado e que não havia nada a ser feito. Nesse caso, tendo em vista o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor,
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |
Q253729
Direito do Consumidor
A respeito da defesa do consumidor, da convenção coletiva de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |
Q253728
Direito do Consumidor
A respeito da responsabilidade por vício do produto e do serviço, das implicações administrativas e penais associadas às relações de consumo e das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos ligados às citadas relações, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |
Q253727
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta a respeito das relações de consumo e dos integrantes dessas relações, da qualidade de produtos e serviços e da prevenção e reparação de danos deles advindos, bem como de aspectos diversos associados às práticas comerciais.
Q253593
Direito do Consumidor
Analise as proposições a seguir:
I - A despeito da existência de decisões judiciais contrárias, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera que a inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII do CDC, constitui regra de procedimento, devendo a decisão judicial que a determinar ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura da oportunidade para o exercício do ônus processual.
II - Não havendo o saneamento dos vícios existentes no produto, no prazo legal, o consumidor poderá exigir cumulativamente a substituição do bem por outro novo da mesma espécie e o abatimento proporcional do preço.
III - Nas operações que envolvam a outorga de crédito, o fornecedor deverá informar previa e adequadamente o consumidor sobre o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional, os acréscimos legalmente previstos, o numero e periodicidade de prestações e a soma total a pagar, com e sem financiamento.
IV - Na compra de produtos diretamente no estabelecimento comercial do fornecedor, é assegurado ao consumidor o exercício do direito de arrependimento, no prazo de 7 dias a contar da aquisição, mesmo que não exista vício no bem adquirido.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I - A despeito da existência de decisões judiciais contrárias, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera que a inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII do CDC, constitui regra de procedimento, devendo a decisão judicial que a determinar ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura da oportunidade para o exercício do ônus processual.
II - Não havendo o saneamento dos vícios existentes no produto, no prazo legal, o consumidor poderá exigir cumulativamente a substituição do bem por outro novo da mesma espécie e o abatimento proporcional do preço.
III - Nas operações que envolvam a outorga de crédito, o fornecedor deverá informar previa e adequadamente o consumidor sobre o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional, os acréscimos legalmente previstos, o numero e periodicidade de prestações e a soma total a pagar, com e sem financiamento.
IV - Na compra de produtos diretamente no estabelecimento comercial do fornecedor, é assegurado ao consumidor o exercício do direito de arrependimento, no prazo de 7 dias a contar da aquisição, mesmo que não exista vício no bem adquirido.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Q250617
Direito do Consumidor
De acordo com o regime jurídico de responsabilidade e deveres estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Q249947
Direito do Consumidor
Acerca da responsabilidade por vícios e fato do produto e do serviço nas relações de consumo, assinale a opção CORRETA.
Q249943
Direito do Consumidor
No que concerne à responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto, marque a alternativa CORRETA:
Q248631
Direito do Consumidor
Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil.
A configuração do vício do produto independe de sua gravidade ou do momento de sua ocorrência — se antes, durante, ou depois da entrega do bem ao consumidor lesado —, ou ainda de o vício ter ocorrido em razão de contrato, respondendo pelo dano todos os fornecedores, solidariamente, e o comerciante, de forma subsidiária.
A configuração do vício do produto independe de sua gravidade ou do momento de sua ocorrência — se antes, durante, ou depois da entrega do bem ao consumidor lesado —, ou ainda de o vício ter ocorrido em razão de contrato, respondendo pelo dano todos os fornecedores, solidariamente, e o comerciante, de forma subsidiária.
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246897
Direito do Consumidor
Mévio é vendedor autônomo de produtos da empresa Jabuticaba Ltda e, em decorrência da sua atividade, negocia produtos fornecidos pela citada empresa, tendo um lote deles chegado com defeito de fabricação. Procurado, o vendedor afirmou ao comprador que a responsabilidade seria da empresa. Por sua vez a empresa, procurada pelo comprador, aduziu que a autonomia do vendedor não lhe traria qualquer responsabilidade. Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade seria:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246896
Direito do Consumidor
Especialista em relojoaria é chamado a consertar relógio raro com equipamentos de difícil reposição. Apesar disso, após longo esforço, consegue realizar o conserto e devolver o aparelho ao uso. Passados trinta dias, o proprietário do relógio volta à loja do relojoeiro e afirma que novamente o aparelho apresentou defeito porque sua esposa, em acesso de fúria, lançou o relógio em direção ao proprietário, vindo o mesmo a espatifar-se na parede da sala. Diante de tal narrativa, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246895
Direito do Consumidor
Em caso de impossibilidade de identificação do produtor por ausência de dados no rótulo do produto, a responsabilidade por eventuais defeitos recairá, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sobre o:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246894
Direito do Consumidor
. Em termos de exclusão de responsabilidade decorrente do Código de Defesa do Consumidor, o produtor não responderá se provar que:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246892
Direito do Consumidor
A empresa WW realiza importação de vacinas da China que deveriam viajar em ambientes refrigerados para preservar a qualidade do produto. Caso tais vacinas venham a ser comercializadas e tenham sido transportadas em desacordo com a temperatura indicada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, estaria caracterizado um exemplo de:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246891
Direito do Consumidor
A empresa Y lança no mercado produto revolucionário que atrai milhares de interessados na sua aquisição. Posteriormente, a empresa W apresenta produto similar com avanços tecnológicos. Nesse caso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246710
Direito do Consumidor
Sendo caracterizada a responsabilidade pelo fato do produto, o prazo prescricional, segundo o Código de Defesa do Consumidor, será de:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246709
Direito do Consumidor
Em relação ao prazo decadencial previsto para que o consumidor reclame da existência de vício no produto, este pode ser obstado, segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, por meio de:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246702
Direito do Consumidor
Mévio adquire um veículo que vem com as rodas danificadas, o que somente é descoberto quando uma delas cede diante de um quebra-molas, em estrada vicinal no município K. Neste caso, diante das normas do Código de Defesa do Consumidor, cabe ao consumidor:
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