Questões de Direito do Consumidor - Garantia Legal e Contratual para Concurso

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Q2885200 Direito do Consumidor

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal

Alternativas
Q2667289 Direito do Consumidor

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.


1. Constitui direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos, não incluídos os danos morais.

2. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

3. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

4. A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de previsão contratual expressa.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2630413 Direito do Consumidor

Sobre os direitos do consumidor, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.


I - A conta corrente será encerrada ainda que houver saldo devedor ou débitos com o banco, desde que a solicitação de encerramento seja feita na agência do banco de que o consumidor é cliente.

II – De acordo Com o CDC, as lojas não são obrigadas a trocar produtos que não apresentem defeito. Exceto, se o estabelecimento se comprometer a realizar a troca.

III – Caso o consumidor se arrependa da compra realizada pela internet, o reembolso deve ser total, inclusive de frete e outras taxas.

Alternativas
Q2465805 Direito do Consumidor
Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.
Será reduzida pela metade a pena aplicada ao delito de omissão de entrega do termo de garantia ao consumidor, quando praticado na modalidade tentada.
Alternativas
Q2315853 Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir.


As instituições financeiras têm disponibilizado produtos e serviços para atender às novas demandas contextuais e sociais, com foco no equilíbrio entre retorno e risco. Portanto, é possível cancelar o contrato de cartão de crédito a qualquer momento, mesmo que haja compras parceladas cujos valores ainda não tenham sido integralmente pagos.

Alternativas
Respostas
1: c
2: B
3: A
4: E
5: C