Home Concursos Públicos Questões Q3267110 A respeito das regras dispostas no Código de Defesa do Consu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3267110 Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Direitos Básicos do Consumidor , Garantia contratual (direito básico) , Contratos de Consumo , Garantia Legal e Contratual ( assuntos) Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental | Q3267110 Direito do Consumidor A respeito das regras dispostas no Código de Defesa do Consumidor, constata-se: Alternativas A A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica às regras consumeristas. B Se um consumidor for cobrado em quantia indevida, ele terá o direito somente à restituição do valor que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. C No caso de o fornecedor de produtos ou serviços se recusar a cumprir a oferta por ele publicizada, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação. D A garantia contratual não é complementar à legal. E O prazo legal de trinta dias para o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie não pode ser convencionado entre as partes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro