Questões de Direito do Consumidor - Direitos Básicos do Consumidor para Concurso
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Nessa situação hipotética, à luz do Código de Defesa do Consumidor, Lurdes
• Pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. • Pessoa que desenvolve atividade de produção ou comercialização de produtos ou serviços. • Qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial. • Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração.
Com base na referida Lei, essas são as definições de quais conceitos, respectivamente?