Home Concursos Públicos Questões Q3923067 Em se tratando de tutela do Consumidor, assinale a assertiva... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3923067 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário | Q3923067 Direito do Consumidor Em se tratando de tutela do Consumidor, assinale a assertiva CORRETA: Alternativas A As relações trabalhistas podem ser também reguladas pelo Lei de Defesa do Consumidor. B A inversão do ônus da prova ocorrerá em todo processo civil que tenha por objeto as relações consumeristas, não se admitindo exceções, sendo declarada abusiva qualquer cláusula que disponha de modo contrário. C No âmbito do Código de Defesa do Consumidor o princípio da boa-fé objetiva não se aplica à fase pré-contratual. D O consumidor tem direito à efetiva reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro