Questões de Concurso Sobre direito digital

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Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Administrador |
Q1956755 Direito Digital
É fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais, conforme expresso no artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Administrador |
Q1956754 Direito Digital
Analise o texto abaixo extraído da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

“Toda pessoa natural tem assegurada a ............................. de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q1956382 Direito Digital
É fundamento da Lei Geral de Proteção de Dados:
Alternativas
Q1956368 Direito Digital
As normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) devem ser observadas por:
Alternativas
Q1956257 Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é necessário expresso consentimento do titular para tratamento de dados pessoais

Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q1955076 Direito Digital
Para fins da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), considera-se:
Alternativas
Q1954060 Direito Digital
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes,
Alternativas
Q1954059 Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é denominado dado pessoal
Alternativas
Q1953370 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Sobre consentimento, é correto afirmar que
Alternativas
Q1953369 Direito Digital
Segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, é denominado
Alternativas
Q1952977 Direito Digital
A Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações se aplicam aos tratamentos de dados pessoais quando realizados
Alternativas
Q1952976 Direito Digital
O relatório de impacto à proteção de dados pessoais, estabelecido para o controlador pela Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações, deve conter a descrição
Alternativas
Q1952975 Direito Digital
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações, consideram-se dados coletados no território nacional aqueles
Alternativas
Q1947945 Direito Digital
De acordo com a LGPD, a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco, denomina-se relatório de 
Alternativas
Q1947944 Direito Digital
De acordo com a LGPD, a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, é traduzida pelo princípio do(a)
Alternativas
Q1947943 Direito Digital
Com base na LGPD, a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com tais propósitos é traduzida pelo princípio da
Alternativas
Q1947940 Direito Digital
De acordo com a LGPD, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, denomina-se 
Alternativas
Q1947196 Direito Digital
Com relação à Lei nº 13.709/2018, está correta a alternativa:
Alternativas
Respostas
2921: E
2922: E
2923: E
2924: D
2925: E
2926: D
2927: D
2928: B
2929: B
2930: E
2931: C
2932: A
2933: D
2934: B
2935: B
2936: D
2937: C
2938: A
2939: B
2940: D