Determinada cidade do interior do estado do Rio Grande do S...

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Q2171926

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |

Q2171926 Direito Digital

Determinada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma pesquisa para apurar a razão pela qual os nascimentos gemelares ocorrem em maior proporção naquela localidade. Na pesquisa, a população local respondeu a diversos questionamentos, inclusive referentes a raça e orientação sexual.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD).

O órgão poderá realizar o tratamento dos dados fornecidos na pesquisa, desde que o respectivo titular forneça termo de consentimento por escrito, uma vez que estão em pauta dados pessoais sensíveis.

O órgão não poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, mas apenas o tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.

O órgão poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, independentemente do consentimento do titular, garantida, sempre que possível, a sua anonimização.

A pesquisa não envolve dados pessoais sensíveis, mas apenas dados pessoais, razão pela qual não há que se falar em impossibilidade de tratamento dos dados coletados.

O órgão poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, sendo obrigatória a anonimização dos titulares dos dados.

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