Questões de Concurso Sobre direito digital

Foram encontradas 3.207 questões

Q1971996 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com a definição dada nesse diploma legal, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada 
Alternativas
Q1971733 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) assegura a titularidade de dados pessoais, garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade à pessoa natural, permitindo ao titular obter, mediante requisição, a qualquer momento, EXCETO
Alternativas
Q1970942 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê tipos de tratamento de dados, dentre os quais, o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro. Esse tipo de tratamento é denominado
Alternativas
Q1970941 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê um tipo de agente de tratamento que pode ser pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Esse agente é denominado
Alternativas
Q1970940 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) baseia-se em diversos princípios no que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais, como o princípio que afirma que a compatibilidade do tratamento deve ocorrer conforme as finalidades informadas ao(à) titular, de acordo com o contexto do tratamento. Esse princípio é denominado 
Alternativas
Q1970497 Direito Digital
Dentre as sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional aos agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), está a suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 
Alternativas
Q1969897 Direito Digital
De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, os denominados dados pessoais sensíveis
Alternativas
Q1968925 Direito Digital
De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) acerca da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), 
Alternativas
Q1968320 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais − Lei nº 13.709/2018 prevê que uma das hipóteses para a utilização do tratamento de dados pessoais é mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Segundo essa lei, na hipótese em que o consentimento é requerido, se as informações fornecidas ao titular têm conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca, o consentimento será
Alternativas
Q1967465 Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Bloqueio refere-se à suspensão temporária de operação de tratamento de dados.  
Alternativas
Q1967464 Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Consentimento consiste na autorização, expressa ou tácita, pelo titular, para uso de seus dados pessoais. 
Alternativas
Q1967462 Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Dado pessoal sensível compreende informações de cunho pessoal, como, por exemplo, filiação partidária ou sindical. 
Alternativas
Q1967461 Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Dado pessoal consiste em informação relacionada a qualquer pessoa, física ou jurídica, identificável ou não.  
Alternativas
Q1967169 Direito Digital

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item. 


Considera-se como dado anonimizado o dado que trata de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político e o referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Alternativas
Q1967164 Direito Digital

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item. 


Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral. 

Alternativas
Q1965698 Direito Digital
Com base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo. 
Alternativas
Q1965697 Direito Digital
Com base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento escrito de ambos os pais ou com autorização judicial. 
Alternativas
Q1965631 Direito Digital
Julgue o item a seguir, com relação a sistemas de proteção antispam, a normas da NBR ISO/IEC 27005, aos planos de continuidade de negócios e a disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Conforme definido pela LGPD, o relatório de impacto à proteção de dados pessoais é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. 
Alternativas
Q1965418 Direito Digital
Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.
Alternativas
Q1965417 Direito Digital
Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento, necessariamente por escrito, pelo titular dos dados.  
Alternativas
Respostas
2881: B
2882: A
2883: D
2884: A
2885: D
2886: A
2887: D
2888: C
2889: A
2890: C
2891: E
2892: C
2893: E
2894: E
2895: C
2896: C
2897: E
2898: C
2899: C
2900: E