Questões de Concurso Sobre direito digital
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I. O número de telefone e o endereço de IP de acesso à Internet são considerados dados pessoais.
II. Dados de adolescentes podem ser coletados e repassados a terceiros sem o consentimento dos pais, desde que sejam pseudonimizados.
III. Dados biométricos são classificados como públicos e não estão sujeitos à LGPD.
Está correto o que se afirma em
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos titulares dos dados.
Todas as afirmativas sobre a LGPD estão corretas, EXCETO:
I) dado pessoal: é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
II) dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III) controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dessa forma, considerando as descrições acima, assinale a alternativa correta:
Julgue o próximo item, relativos à segurança da informação.
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais), o encarregado deve realizar o tratamento
de dados pessoais em nome do controlador, com o objetivo
de proteger os direitos fundamentais de privacidade.
Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças dispensa o
consentimento específico dos pais ou do responsável
legal.
Diante dessa situação, assinale a opção que está de acordo com as regras previstas na LGPD.
Assinale a opção que apresenta exemplos de dados pessoais sensíveis, encontrados por Juliana na LGPD.
Com base na LGPD, é correto afirmar que houve, por parte da empresa, uma violação ao princípio
No que concerne a LGPD, assinale a afirmativa que apresenta um de seus fundamentos.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão.
A LGPD esclarece que entre os tipos de dados pessoais, há aqueles que exigem maior atenção no
tratamento: os relacionados a crianças e adolescentes e os considerados sensíveis. Considera-se um
dado sensível o(a):
Esse documento, listado na lei, e que também pode ser exigido ao controlador pela ANPD (conforme Art. 38), é
A Lei nº 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tendo como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. No âmbito da arquivologia, é imprescindível que os arquivistas compreendam as relações dessa Lei com o seu fazer arquivístico. Portanto, de acordo com essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As empresas ou instituições financeiras poderão ter acesso aos dados financeiros de servidores públicos para elaboração de propostas de renegociação de créditos e dívidas, pois todo correntista bancário já autorizou o seu acesso quando da criação de conta corrente e/ou conta-salário.
( ) Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
( ) O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos do Art. 14 da LGPD e da legislação pertinente.
( ) A LGPD também se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente acadêmicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: