Questões de Direito Digital para Concurso - Página 148

Q1947195

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |

Q1947195 Direito Digital

Segundo a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

A

para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo operador.

B

quando necessário para atender aos interesses legítimos do operador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

C

mediante o fornecimento de consentimento pelo controlador ou operador.

D

quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do controlador dos dados.

E

para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

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Q1946374

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arroio do Padre - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Agente Administrativo |

Q1946374 Direito Digital

Para fins da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o trecho abaixo refere-se a:
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

A

Dado anonimizado.

B

Banco de dados.

C

Dado pessoal.

D

Dado pessoal sensível.

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Q1943316

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943316 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) integra

A

o Ministério das Comunicações.

B

a Presidência da República.

C

o Ministério da Cidadania.

D

o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

E

a Controladoria-Geral da União.

Q1943149

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1943149 Direito Digital

Considere os seguintes itens:

I. Confirmação da existência de tratamento.

II. Anonimização de dados.

III. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

IV. Revogação do consentimento.

Conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, o que consta em

A

I, III e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II, III e IV

D

I, II e III, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q1943148

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1943148 Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados é denominada

A

interrupção.

B

desvinculação.

C

desqualificação.

D

desclassificação.

E

bloqueio.

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Q1942429

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Marketing | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Negócios Internacionais - Especialidade: Indústria e Serviços |

Q1942429 Direito Digital

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

A

é entidade da administração pública federal com natureza jurídica de empresa pública.

B

é órgão com autonomia técnica, mas sem poder decisório.

C

prevê mandato dos membros do seu Conselho Diretor por, no máximo, dois anos.

D

é composta de corregedoria e ouvidoria.

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Q1942428

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Marketing | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Negócios Internacionais - Especialidade: Indústria e Serviços |

Q1942428 Direito Digital

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o

A

encarregado.

B

titular.

C

controlador.

D

operador.

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Q1942427

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Marketing | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Negócios Internacionais - Especialidade: Indústria e Serviços |

Q1942427 Direito Digital

O dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é considerado dado pessoal

A

sensível.

B

anonimizado.

C

encarregado.

D

controlador.

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Q1942426

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Marketing | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Negócios Internacionais - Especialidade: Indústria e Serviços |

Q1942426 Direito Digital

Considerando que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, assinale a opção correta.

A

O consentimento poderá ser fornecido por escrito, desde que conste de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.

B

O consentimento, uma vez dado, não poderá ser revogado.

C

O ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com a lei cabe ao operador do dado.

D

O consentimento poderá referir-se a finalidades determinadas ou indeterminadas.

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Q1942425

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Marketing | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Negócios Internacionais - Especialidade: Indústria e Serviços |

Q1942425 Direito Digital

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e outros princípios. No que se refere a esses princípios, julgue os seguintes itens.
I O livre acesso é o princípio que está relacionado à garantia, aos titulares, de consulta facilitada, permitida a cobrança pelo acesso em casos específicos.
II A não discriminação é o princípio que está relacionado à impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
III A transparência é o princípio que está relacionado à demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e da eficácia dessas medidas.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

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Q1936558

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2022 - EBSERH - Técnico em Contabilidade |

Q1936558 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Analise as alternativas abaixo e assinale que a apresente incorretamente um dos fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais:

A

Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais

B

A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor

C

A propriedade privada e o sigilo da fonte

D

O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação

E

A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem

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Q1933782

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Informática |

Q1933782 Direito Digital

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento é o(a):

A

titular;

B

operador;

C

controlador;

D

encarregado;

E

corregedoria.

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Q1933602

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista de Dados e Pesquisa |

Q1933602 Direito Digital

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Conforme o Art. 8º, §2º, da Lei nº 13.709/2018, o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na LGPD é do(a):

A

titular;

B

controlador;

C

encarregado;

D

órgão de pesquisa;

E

autoridade nacional.

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Q1927226

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |

Q1927226 Direito Digital

Ao ligar para a Empresa Y visando à contratação de serviço de plano de saúde, Murilo foi entrevistado por Valéria, para quem cedeu alguns de seus dados pessoais necessários à celebração do contrato. Terminada a comunicação entre eles, os dados pessoais de Murilo foram repassados para Juliano, analista de tecnologia da informação da Empresa Y, e responsável por realizar o tratamento de dados pessoais em nome de Bárbara, diretora da mesma empresa. Considerando a narrativa hipotética e atendendo o que regula a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), sobre os conceitos de encarregado, controlador, titular e operador, a alternativa correta é:

A

Murilo é titular – Valéria é operadora – Juliano é controlador – Bárbara é encarregada.

B

Murilo é titular – Valéria é encarregada – Juliano é operador – Bárbara é controladora.

C

Murilo é operador – Valéria é controladora – Juliano é encarregado – Bárbara é titular.

D

Murilo é encarregado – Valéria é controladora – Juliano é titular – Bárbara é operadora.

E

Murilo é titular – Valéria é operadora – Juliano é encarregado – Bárbara é controladora.

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Q1926053

Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente em Administração | IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos | IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico em Agropecuária | IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Laboratório/Área: Informática | IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Laboratório/Área: Audiovisual | IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas | IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Laboratório/Área: Agropecuária |

Q1926053 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz alguns conceitos específicos necessários para a compreensão de suas disposições. Considerando essa informação e a LGPD, marque a alternativa que relaciona corretamente os termos e seus conceitos conforme seguem.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Conceito

I. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
II. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III. Utilização de recursos técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
IV. Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

A

1 – III; 2 – II; 3 – I; 4 – IV.

B

1 – IV; 2 – III; 3 – II; 4 – I.

C

1 – IV; 2 – I; 3 – II; 4 – III.

D

1 – II; 2 – I; 3 – IV; 4 – III.

E

1 – IV; 2 – I; 3 – II; 4 – III.

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Q1925943

Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2022 - IF-TO - Pedagogo | IF-TO - 2022 - IF-TO - Médico/Área: Psiquiatria | IF-TO - 2022 - IF-TO - Bibliotecário/Documentalista |

Q1925943 Direito Digital

O controlador de dados do IFTO, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, recebe demanda para a publicação de documentos de interesse público cuja publicidade é imperativa, no módulo de dados abertos do sistema de processos eletrônicos da instituição. Resta que tais documentos possuem também dados pessoais sensíveis que, se publicados, configuram violação à proteção legal das quais gozam.
Assinale a alternativa que apresente uma solução adequada à LGPD.

A

Realizar-se-á a publicação integral do documento, haja vista que o interesse público como princípio da CF/88 é absoluto e se sobrepõe às disposições da LGPD.

B

Antes da publicação, o controlador procederá à anonimização dos dados pessoais sensíveis, mantendo nos documentos apenas as informações que não puderem identificar as pessoas as quais se referem.

C

Não será feita a publicação dos documentos, visto que a LGPD dispôs de maneira absoluta sobre a característica intocável dos dados sensíveis e suplanta qualquer alternativa que associe publicidade e proteção de dados.

D

Será solicitada autorização do dirigente máximo do órgão, qual possui competência para determinar inclusive a divulgação de dados pessoais sensíveis.

E

O controlador destruirá os documentos que possuem dados pessoais sensíveis, conforme a LGPD o autoriza, nessas ocasiões.

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Q1925117

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Arquivista |

Q1925117 Direito Digital

O assessor de determinada pessoa jurídica pretende acessar os dados pessoais de alguns colaboradores.
Para isso, ele recebe a informação de que, nos termos da Lei nº 13.709/2018, poderão ser igualmente considerados como dados pessoais aqueles utilizados por determinada pessoa natural, se identificada, para a formação do seu perfil

A

ancestral

B

histórico

C

comportamental

D

profissional

E

antropológico

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Q1924925

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação |

Q1924925 Direito Digital

Antônio recebeu o conjunto de dados pessoais A para realizar um tratamento e gerar o conjunto de dados pessoais B.
Imagem associada para resolução da questão

De acordo com a LGPD, o tratamento realizado por Antônio foi:

A

difusão;

B

bloqueio;

C

eliminação;

D

adequação;

E

anonimização.

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Q1924924

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação |

Q1924924 Direito Digital

De acordo com o Art. 37 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as operações de tratamento realizadas nos dados pessoais devem ser registradas. Para isso, o controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem. O registro das operações é realizado por meio do:

A

inventário de dados pessoais;

B

catálogo de base de dados;

C

relatório de impacto à proteção de dados pessoais;

D

serviços notariais e de registro;

E

termo de consentimento.

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Q1924923

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação |

Q1924923 Direito Digital

De acordo com a composição da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) prevista na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população é uma atribuição do(a):

A

Conselho Diretor;

B

Unidades especializadas;

C

Unidades administrativas;

D

Coordenação-Geral de Administração;

E

Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

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Questões de Concurso Sobre direito digital

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