Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 2.917 questões
Q4093508
Direito Digital
Em uma escola pública, estudantes de Gestão e
Negócios desejam pesquisar preferências de consumo
de colegas para criar uma loja experimental. O formulário
prevê coleta de nome, telefone, renda familiar, hábitos
de compra e perfis em redes sociais. A justificativa é que
dados completos permitem segmentar campanhas e
simular marketing digital real. A professora quer
preservar a finalidade pedagógica e a proteção dos
estudantes. Nesse caso, a conduta mais adequada é:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico Eletricista |
Q4093453
Direito Digital
Uma empresa de análise de crédito pretende tratar
dados pessoais de consumidores com o objetivo de
avaliar risco financeiro, realizar consultas em bureaus de
crédito e auxiliar na concessão de empréstimos e
financiamentos. Durante o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surge a
necessidade de identificar corretamente as bases legais
que autorizam o tratamento desses dados. Com base
nas disposições da LGPD, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Desenhista |
Q4093414
Direito Digital
Uma empresa de análise de crédito pretende tratar
dados pessoais de consumidores com o objetivo de
avaliar risco financeiro, realizar consultas em bureaus de
crédito e auxiliar na concessão de empréstimos e
financiamentos. Durante o processo de adequação à Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surge a
necessidade de identificar corretamente as bases legais
que autorizam o tratamento desses dados. Com base
nas disposições da LGPD, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Atendente Comercial |
Q4093375
Direito Digital
Uma empresa de análise de crédito pretende tratar
dados pessoais de consumidores com o objetivo de
avaliar risco financeiro, realizar consultas em bureaus de
crédito e auxiliar na concessão de empréstimos e
financiamentos. Durante o processo de adequação à Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surge a
necessidade de identificar corretamente as bases legais
que autorizam o tratamento desses dados. Com base
nas disposições da LGPD, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Assistente Social |
Q4093218
Direito Digital
Uma empresa pretende utilizar dados biométricos de
seus usuários para fins de autenticação em sistemas
digitais. Para garantir a conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é necessário
observar as regras específicas que se aplicam ao
tratamento de dados pessoais sensíveis. Analise as
afirmativas a seguir:
I.Os dados biométricos são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis quando vinculados a uma pessoa natural.
II.O consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser fornecido de forma específica, destacada e para finalidades determinadas, não podendo ser genérico.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis somente pode ocorrer nas hipóteses legalmente admitidas para essa categoria de dados, não sendo suficiente a utilização isolada de fundamentos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais não sensíveis.
É correto o que se afirma em:
I.Os dados biométricos são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis quando vinculados a uma pessoa natural.
II.O consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser fornecido de forma específica, destacada e para finalidades determinadas, não podendo ser genérico.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis somente pode ocorrer nas hipóteses legalmente admitidas para essa categoria de dados, não sendo suficiente a utilização isolada de fundamentos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais não sensíveis.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |
Q4093086
Direito Digital
Uma empresa de análise de crédito pretende tratar
dados pessoais de consumidores com o objetivo de
avaliar risco financeiro, realizar consultas em bureaus de
crédito e auxiliar na concessão de empréstimos e
financiamentos. Durante o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surge a
necessidade de identificar corretamente as bases legais
que autorizam o tratamento desses dados. Com base
nas disposições da LGPD, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Analista de Informática |
Q4092969
Direito Digital
Uma empresa pretende utilizar dados biométricos de
seus usuários para fins de autenticação em sistemas
digitais. Para garantir a conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é necessário
observar as regras específicas que se aplicam ao
tratamento de dados pessoais sensíveis. Analise as
afirmativas a seguir:
I.Os dados biométricos são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis quando vinculados a uma pessoa natural.
II.O consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser fornecido de forma específica, destacada e para finalidades determinadas, não podendo ser genérico.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis somente pode ocorrer nas hipóteses legalmente admitidas para essa categoria de dados, não sendo suficiente a utilização isolada de fundamentos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais não sensíveis.
É correto o que se afirma em:
I.Os dados biométricos são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis quando vinculados a uma pessoa natural.
II.O consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser fornecido de forma específica, destacada e para finalidades determinadas, não podendo ser genérico.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis somente pode ocorrer nas hipóteses legalmente admitidas para essa categoria de dados, não sendo suficiente a utilização isolada de fundamentos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais não sensíveis.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |
Q4092735
Direito Digital
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) prevê que o tratamento de dados pessoais deverá observar a boa-fé e alguns princípios ali
especificados, dentre os quais há um que zela pela limitação do tratamento ao mínimo indispensável à realização de suas
finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos. Tal descrição se refere ao princípio da
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico Mecânico |
Q4091950
Direito Digital
Uma empresa de análise de crédito pretende tratar
dados pessoais de consumidores com o objetivo de
avaliar risco financeiro, realizar consultas em bureaus de
crédito e auxiliar na concessão de empréstimos e
financiamentos. Durante o processo de adequação à Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surge a
necessidade de identificar corretamente as bases legais
que autorizam o tratamento desses dados. Com base
nas disposições da LGPD, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Escriturário |
Q4091891
Direito Digital
Incluem-se nas normas de segurançа е
confidencialidade no gerenciamento de
informações, as atividades de tratamento de
dados pessoais, as quais devem observar certos
princípios. Assinale a alternativa que contém
um princípio correto.
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
CRMV - SC
Prova:
IESES - 2026 - CRMV - SC - Assistente Administrativo |
Q4091194
Direito Digital
Um servidor público utiliza indevidamente sua senha
funcional para consultar dados pessoais de cidadão
sem necessidade de serviço, repassa as informações a
terceiro e tenta justificar a conduta afirmando que “tinha
acesso ao sistema”. Assinale a alternativa correta.
Q4091113
Direito Digital
No que tange ao tratamento de dados pessoais,
conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta:
Q4090493
Direito Digital
No contexto institucional, o uso de ferramentas de
Inteligência Artificial exige cuidados técnicos, éticos e
jurídicos. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
CRMV - SC
Prova:
IESES - 2026 - CRMV - SC - Agente de Orientação Profissional |
Q4090444
Direito Digital
Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se:
I. Dado pessoal sensível: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
II. Dado pessoal: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
IV. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
É correto afirmar que:
I. Dado pessoal sensível: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
II. Dado pessoal: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
IV. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
É correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
CRMV - SC
Prova:
IESES - 2026 - CRMV - SC - Agente de Orientação Profissional |
Q4090440
Direito Digital
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como
fundamentos:
I. O respeito à privacidade
II. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião
III. A violabilidade da intimidade, da honra e da imagem
IV. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor
É correto afirmar que:
I. O respeito à privacidade
II. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião
III. A violabilidade da intimidade, da honra e da imagem
IV. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor
É correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4089449
Direito Digital
No âmbito Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais), em seu Capítulo II – Do
Tratamento de Dados Pessoais, Seção II – Do
Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, o Art. 11
estabelece que o tratamento de dados pessoais
sensíveis somente poderá ocorrer nas hipóteses
ali previstas. De acordo com o inciso II do referido
artigo, o tratamento poderá ocorrer sem
fornecimento de consentimento do titular, nas
hipóteses em que for indispensável para as
seguintes situações, EXCETO
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q4089222
Direito Digital
Um assistente administrativo do SAMAE, ao realizar
consulta no sistema de gestão para fins de processo
interno, acessa dados pessoais de um usuário, incluindo
histórico de inadimplência e dados de contato. Um
colega solicita que ele compartilhe essas informações
por e-mail particular para facilitar uma cobrança informal.
Sobre a situação descrita, analise as sentenças a seguir:
I. O compartilhamento de dados pessoais de usuários por canal não institucional e sem finalidade prevista em procedimento interno viola os deveres de sigilo e proteção de dados.
II. O acesso a dados pessoais no exercício da função pública não autoriza o servidor a utilizá-los para finalidades diversas daquelas que motivaram o acesso.
III. A solicitação do colega configura risco ético que deve ser recusado pelo assistente, com registro da ocorrência conforme os procedimentos internos de integridade.
É correto o que se apresenta em:
I. O compartilhamento de dados pessoais de usuários por canal não institucional e sem finalidade prevista em procedimento interno viola os deveres de sigilo e proteção de dados.
II. O acesso a dados pessoais no exercício da função pública não autoriza o servidor a utilizá-los para finalidades diversas daquelas que motivaram o acesso.
III. A solicitação do colega configura risco ético que deve ser recusado pelo assistente, com registro da ocorrência conforme os procedimentos internos de integridade.
É correto o que se apresenta em:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q4089214
Direito Digital
Uma empresa de análise de crédito pretende tratar
dados pessoais de consumidores com o objetivo de
avaliar risco financeiro, realizar consultas em bureaus de
crédito e auxiliar na concessão de empréstimos e
financiamentos. Durante o processo de adequação à Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surge a
necessidade de identificar corretamente as bases legais
que autorizam o tratamento desses dados. Com base
nas disposições da LGPD, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |
Q4089099
Direito Digital
A proteção de dados pessoais no Brasil passou a ser
disciplinada de forma sistemática com a Lei nº
13.709/2018, que estabelece princípios, direitos e
obrigações relacionados ao tratamento de dados
pessoais por pessoas naturais ou jurídicas.
Considerando exclusivamente o disposto na LGPD,
analise as afirmativas a seguir:
I.O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II.O titular dos dados tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, incluindo a finalidade específica do tratamento.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis depende, como regra, de consentimento específico do titular, admitindo exceções apenas em situações de interesse público devidamente justificadas.
IV.O tratamento de dados pessoais deverá observar, entre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II.O titular dos dados tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, incluindo a finalidade específica do tratamento.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis depende, como regra, de consentimento específico do titular, admitindo exceções apenas em situações de interesse público devidamente justificadas.
IV.O tratamento de dados pessoais deverá observar, entre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Informática |
Q4088982
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), Lei nº 13.709/2018, dita diretrizes quanto
ao tratamento de dados pessoais, dispostos em
meio digital ou físico, realizado por pessoa física
ou jurídica de direito público ou privado. Nesse
contexto, assinale a alternativa que apresenta o
texto que descreve o princípio da transparência.
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