Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 3.001 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fucap
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
Instituto Fucap - 2026 - Prefeitura de Gravatal - SC - Enfermeiro |
Q4229687
Direito Digital
No Município de Gravatal, determinado órgão
público realizava tratamento de dados pessoais para
execução de políticas públicas relacionadas à assistência social. À luz da Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fucap
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
Instituto Fucap - 2026 - Prefeitura de Gravatal - SC - Enfermeiro |
Q4229686
Direito Digital
A Lei Federal nº 13.709/2018 estabelece princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoas naturais e jurídicas. Considerando
suas disposições, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR
Provas:
FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Agente Administrativo III
|
FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Nutricionista I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Instrutor de Esportes |
FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Fonoaudiólogo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Cirurgião Dentista II |
FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Cirurgião Dentista - Odontopediatria |
FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q4229029
Direito Digital
Atualmente, a Inteligência Artificial (IA) impõe desafios práticos e regulatórios em
diversas esferas da sociedade brasileira. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa CORRETA:
I - No âmbito eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a exigir, na propaganda eleitoral, a identificação explícita de conteúdos gerados por IA e proibiu o uso de deepfakes que criem, substituam ou alterem falas e imagens de candidatos para fins eleitorais.
II - O debate sobre os vultuosos investimentos na expansão de data centers no Brasil inclui a ponderação do custo ambiental relativo ao alto consumo de energia elétrica e de recursos hídricos.
III - Temendo riscos à segurança nacional, a legislação brasileira baniu integralmente o uso de IA na administração pública federal, impedindo a automação em processos fiscalizatórios.
IV - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura aos cidadãos o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente por meio de tratamento automatizado de dados.
I - No âmbito eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a exigir, na propaganda eleitoral, a identificação explícita de conteúdos gerados por IA e proibiu o uso de deepfakes que criem, substituam ou alterem falas e imagens de candidatos para fins eleitorais.
II - O debate sobre os vultuosos investimentos na expansão de data centers no Brasil inclui a ponderação do custo ambiental relativo ao alto consumo de energia elétrica e de recursos hídricos.
III - Temendo riscos à segurança nacional, a legislação brasileira baniu integralmente o uso de IA na administração pública federal, impedindo a automação em processos fiscalizatórios.
IV - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura aos cidadãos o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente por meio de tratamento automatizado de dados.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Gerais |
Q4228295
Direito Digital
A secretaria de saúde do município X firmou convênio
administrativo com uma rede de laboratórios privados de
diagnóstico para descentralizar a realização de exames
laboratoriais vinculados a uma campanha de medicina
preventiva. Para a operacionalização do serviço, o órgão público
realizou a transferência de dados pessoais e históricos médicos
dos pacientes para a base de dados da empresa parceira, tendo
limitado o tratamento estritamente ao cumprimento daquela
atividade pública específica, e comunicou formalmente a
assinatura do instrumento à Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD).
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na LGPD, a conduta do poder público consistente em transferir os dados pessoais para a entidade privada é
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na LGPD, a conduta do poder público consistente em transferir os dados pessoais para a entidade privada é
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Gerais |
Q4228294
Direito Digital
Uma grande rede de comércio varejista (controladora)
contratou uma empresa especializada em tecnologia da
informação (operadora) para realizar o processamento e o
armazenamento do banco de dados de seus clientes. Sem o
conhecimento da rede varejista, a empresa de tecnologia
descumpriu as diretrizes de segurança combinadas e efetuou o
tratamento dos dados em total desconformidade com as
instruções lícitas fornecidas e com as normas legais, o que
resultou no vazamento de informações sensíveis e causou danos
morais e materiais aos consumidores. Em razão do incidente, um
grupo de clientes ingressou com uma ação judicial de reparação
de danos.
Com base na situação hipotética apresentada e nas regras relativas aos agentes de tratamento de dados pessoais e às responsabilidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
Com base na situação hipotética apresentada e nas regras relativas aos agentes de tratamento de dados pessoais e às responsabilidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Técnico de Controle Interno |
Q4228077
Direito Digital
Em relação ao tratamento de dados pessoais pelo poder público,
assinale a opção correta, de acordo com a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD).
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225497
Direito Digital
Durante investigação instaurada para apurar
possível prática de fraude em uma licitação, o
Ministério Público requisitou a determinado
município o encaminhamento integral de banco de
dados contendo informações pessoais de usuários
cadastrados em programa municipal de
assistência habitacional, incluindo CPF, renda
familiar, endereço residencial, composição do
núcleo familiar e registros de vulnerabilidade
social. Ao cumprir parcialmente a requisição, o
ente municipal suprimiu algumas informações
constantes da base de dados e justificou a
restrição sob o argumento de que determinados
dados seriam classificados como “dados pessoais
sensíveis”, cujo compartilhamento dependeria de
consentimento prévio dos titulares. Com base no
que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais — LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Auxiliar de Administração |
Q4225266
Direito Digital
A Administração Municipal, ao organizar sua
folha de pagamento e manter o registro funcional dos
servidores, realiza o tratamento de dados pessoais,
inclusive de natureza sensível. Considerando as exigências
legais vigentes, o Setor de Recursos Humanos de
determinada Prefeitura avalia a necessidade de colher
termos de autorização antes de iniciar o tratamento dos
dados dos próximos servidores públicos que serão
nomeados.
Acerca da necessidade de consentimento para tratamento dos dados utilizados nó registro dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da necessidade de consentimento para tratamento dos dados utilizados nó registro dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Não-Me-Toque - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Não-Me-Toque - RS - Técnico em Informática |
Q4224634
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que tratamento é toda operação realizada com dados
pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência,
difusão ou extração. De acordo com essa lei, são agentes de tratamento:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4223948
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece diretrizes
para o tratamento de dados pessoais no Brasil. No
Capítulo VII, Seção I, Art. 48, essa lei determina que
o controlador deve comunicar à autoridade
nacional e ao titular qualquer incidente de
segurança que possa acarretar risco ou dano
relevante aos titulares. O §1º do artigo define que
essa comunicação deve ocorrer em prazo razoável
e mencionar, no mínimo, alguns elementos
obrigatórios. Com base no Art. 48, são elementos
mínimos exigidos pela LGPD na comunicação de
um incidente de segurança, EXCETO
Q4223173
Direito Digital
Um Analista de TI está revisando os fluxos lógicos de
processamento de um sistema de cadastro de usuários de uma
secretaria de esportes para garantir total conformidade com os
requisitos jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD). Durante o mapeamento, o analista identificou colunas nas
tabelas que registram informações sensíveis dos cidadãos, como
convicções religiosas, filiações a sindicatos e históricos de dados
médicos de saúde.
De acordo com as definições explícitas estabelecidas no Art. 5º da LGPD (Lei nº 13.709/2018), dados pessoais que versem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico são classificados de forma restrita como
De acordo com as definições explícitas estabelecidas no Art. 5º da LGPD (Lei nº 13.709/2018), dados pessoais que versem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico são classificados de forma restrita como
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Prova:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Comunicação Social e MKT |
Q4223120
Direito Digital
Uma empresa pública está adequando seus processos internos à
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 -
LGPD).
O setor responsável pela gestão de dados dos usuários dos canais institucionais da empresa elaborou um relatório interno sobre os princípios que devem orientar o tratamento de dados pessoais coletados em formulários de contato, newsletters e pesquisas de satisfação.
Sobre os princípios da LGPD aplicáveis a esse contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O princípio da necessidade determina que o tratamento deve ser limitado ao mínimo indispensável para a realização de suas finalidades, com dados proporcionais e não excessivos em relação ao propósito informado.
II. O princípio da finalidade exige que o tratamento seja realizado para propósitos legítimos, específicos e explícitos informados ao titular, vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
III. O princípio da transparência garante ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
IV. O princípio da segurança consiste na garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Estão corretas as afirmativas
O setor responsável pela gestão de dados dos usuários dos canais institucionais da empresa elaborou um relatório interno sobre os princípios que devem orientar o tratamento de dados pessoais coletados em formulários de contato, newsletters e pesquisas de satisfação.
Sobre os princípios da LGPD aplicáveis a esse contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O princípio da necessidade determina que o tratamento deve ser limitado ao mínimo indispensável para a realização de suas finalidades, com dados proporcionais e não excessivos em relação ao propósito informado.
II. O princípio da finalidade exige que o tratamento seja realizado para propósitos legítimos, específicos e explícitos informados ao titular, vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
III. O princípio da transparência garante ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
IV. O princípio da segurança consiste na garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Estão corretas as afirmativas
Q4222582
Direito Digital
Em relação ao Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD),
previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
assinale a afirmativa correta.
Q4222581
Direito Digital
No contexto da proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a
seguir.
I. A anonimização consiste em um processo reversível de tratamento de dados pessoais, enquanto a pseudonimização torna os dados definitivamente não identificáveis.
II. Dados pessoais sensíveis, como origem racial, convicção religiosa e dados de saúde, exigem tratamento diferenciado e hipóteses legais específicas, em razão do maior risco aos direitos fundamentais do titular.
III. Em relação à transferência Internacional de Dados, há permissão em caso de países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) considera que possuem leis de proteção equivalentes e quando o contrato obriga a empresa estrangeira a seguir as regras da LGPD.
Está correto o que se afirma em
I. A anonimização consiste em um processo reversível de tratamento de dados pessoais, enquanto a pseudonimização torna os dados definitivamente não identificáveis.
II. Dados pessoais sensíveis, como origem racial, convicção religiosa e dados de saúde, exigem tratamento diferenciado e hipóteses legais específicas, em razão do maior risco aos direitos fundamentais do titular.
III. Em relação à transferência Internacional de Dados, há permissão em caso de países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) considera que possuem leis de proteção equivalentes e quando o contrato obriga a empresa estrangeira a seguir as regras da LGPD.
Está correto o que se afirma em
Q4222579
Direito Digital
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
há agentes fundamentais no tratamento de dados.
Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. O encarregado (DPO) atua como canal de comunicação orientando as boas práticas internas.
II. O operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, possuindo autonomia para definir as finalidades e o período de retenção dos dados.
III. O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Está correto o que se afirma em
I. O encarregado (DPO) atua como canal de comunicação orientando as boas práticas internas.
II. O operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, possuindo autonomia para definir as finalidades e o período de retenção dos dados.
III. O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Específicos |
Q4221488
Direito Digital
Uma Secretaria da Fazenda realizou tratamento de grandes volumes de dados fiscais para geração de indicadores agregados de
arrecadação e estudos estatísticos. Após o encerramento da etapa analítica, os conjuntos de dados passaram por procedimento
técnico destinado a impedir a associação dos registros a contribuintes específicos, sem manter elementos que permitissem reidentificação viável com os recursos tecnológicos ordinariamente disponíveis. Nesse contexto, o procedimento adotado caracteriza
Q4220464
Direito Digital
Na gestão de regimes próprios, o Atuário processa rotineiramente
grandes volumes de dados (big data) e informações para
fundamentar suas análises, projeções e conclusões.
Embora a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e o Pronunciamento Atuarial CPA-O 018 (LGPD) do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) tragam diretrizes modernas sobre o tratamento dessas informações, a conduta do profissional deve obedecer à pretérita Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), além de atender aos preceitos de ética profissional.
Sobre o tema, considerando a compatibilização entre a transparência pública, o dever de sigilo e a ética profissional, assinale a afirmativa correta.
Embora a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e o Pronunciamento Atuarial CPA-O 018 (LGPD) do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) tragam diretrizes modernas sobre o tratamento dessas informações, a conduta do profissional deve obedecer à pretérita Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), além de atender aos preceitos de ética profissional.
Sobre o tema, considerando a compatibilização entre a transparência pública, o dever de sigilo e a ética profissional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219929
Direito Digital
A Câmara Municipal de Luz sofre tentativa de invasão ao
sistema eletrônico. Nos termos da Lei nº 13.709/2018
(LGPD), o controlador de dados pessoais deve:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219928
Direito Digital
No cadastro de demandas do gabinete, um vereador
solicita que sejam registrados dados sobre a saúde de
um munícipe. Nos termos da Lei nº 13.709/2018
(LGPD), são considerados dados sensíveis:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219927
Direito Digital
Durante o atendimento ao público, um cidadão
protocolou requerimento na Câmara Municipal de
Luz informando nome, endereço, telefone e e-mail para
receber comunicações sobre o andamento de sua
solicitação. Ao orientar um novo servidor, o Assistente
de Gabinete Parlamentar explicou quais informações
são consideradas dados pessoais pela Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
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