Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
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Considerando o desenvolvimento e a aplicação dessas tecnologias na prática fonoaudiológica, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), a resposta institucional deve considerar que
À luz dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a conduta mais adequada consiste em
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) e a empresa contratada atuam, respectivamente, como
Um familiar de um paciente telefonou para o laboratório e requereu os resultados por via digital, antes do laudo definitivo ser disponibilizado.
Sobre o caso hipotético narrado, considerando os aspectos éticos, legais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolvendo a informática em saúde, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
II. O fornecimento de consentimento pelo titular para o tratamento de dados pessoais, fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. Admitem-se autorizações genéricas para o tratamento de dados, porém o consentimento deverá apontar as finalidades desses tratamentos.
Esse princípio é denominado
I. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, assim como sobre o tempo de guarda dos registros, tendo em vista especialmente a necessidade e a transparência.
II. A LGPD é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
III. Uma das hipóteses em que o tratamento de dados pessoais pode ser realizado diz respeito à proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.