Questões de Concurso Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital

Foram encontradas 3.213 questões

Q4309851 Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O dado biométrico vinculado a uma pessoa natural constitui dado pessoal sensível, ainda que seja coletado exclusivamente para autenticar a sua identidade em sistema eletrônico.
Alternativas
Q4309009 Direito Digital
A incorporação de tecnologias digitais aos serviços de saúde tem possibilitado novas formas de assistência, educação permanente e reabilitação em diversas áreas profissionais. Na Fonoaudiologia, recursos como videoconferência, plataformas online, ambientes virtuais de aprendizagem e sistemas de avaliação remota vêm sendo utilizados para ampliar o acesso da população aos serviços especializados, especialmente em regiões distantes dos grandes centros urbanos.
Considerando o desenvolvimento e a aplicação dessas tecnologias na prática fonoaudiológica, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4308985 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Desta maneira, marque a única alternativa que contém fundamento da disciplina da proteção de dados.
Alternativas
Q4308466 Direito Digital
Em um hipotético incidente de segurança em sistema de informação utilizado para atendimento aos participantes, a equipe responsável pelo controle de dados verificou acesso indevido a dados pessoais. A análise preliminar indicou possibilidade de risco ou dano relevante aos titulares, embora ainda estivessem em apuração a extensão exata do evento e a identificação de todos os afetados.

De acordo com a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), a resposta institucional deve considerar que
Alternativas
Q4308465 Direito Digital
Uma área administrativa de uma fundação previdenciária pretende solicitar aos participantes diversos dados pessoais para atualização cadastral. Além das informações indispensáveis à execução do plano previdenciário, pretende coletar dados adicionais para eventual utilização em projetos futuros ainda não definidos.

À luz dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a conduta mais adequada consiste em 
Alternativas
Q4308464 Direito Digital
A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) contratou empresa especializada para operar uma plataforma de atendimento aos participantes. A Fundação estabelece quais dados serão coletados, as finalidades do tratamento, os prazos de retenção e as regras de compartilhamento; e a empresa contratada executa as operações de tratamento conforme as instruções recebidas.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) e a empresa contratada atuam, respectivamente, como
Alternativas
Q4307162 Direito Digital
Em conformidade com as regras que tutelam os direitos do titular de dados pessoais perante os órgãos públicos, o cidadão, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, tem o direito de obter a
Alternativas
Q4307155 Direito Digital
Em conformidade com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais realizado pelos órgãos e entidades do Poder Legislativo para o cumprimento de suas obrigações legais exige a
Alternativas
Q4305963 Direito Digital
Assinale a alternativa que apresenta um dado pessoal sensível: 
Alternativas
Q4305883 Direito Digital
Um laboratório de análises clínicas implementou um novo Sistema de Informação Laboratorial (LIS) para otimizar a gestão administrativa. O sistema permite o envio automático de resultados de exames de HIV e ISTs diretamente para o e-mail e WhatsApp dos pacientes.
Um familiar de um paciente telefonou para o laboratório e requereu os resultados por via digital, antes do laudo definitivo ser disponibilizado.

Sobre o caso hipotético narrado, considerando os aspectos éticos, legais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolvendo a informática em saúde, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4305695 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados, de 14 de agosto de 2018, aplica-se ao tratamento de dados pessoais visando
Alternativas
Q4305609 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), define o ___________ como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Já o princípio da __________ é o que diz respeito à garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. Ainda, a Lei estabelece que, entre as sanções administrativas em razão das infrações cometidas na LGPD, poderá ser aplicada multa simples aos agentes de tratamento de dados de até _______ por cento do faturamento da pessoa jurídica de direito privado.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4305559 Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
II. O fornecimento de consentimento pelo titular para o tratamento de dados pessoais, fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. Admitem-se autorizações genéricas para o tratamento de dados, porém o consentimento deverá apontar as finalidades desses tratamentos.
Alternativas
Q4305444 Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e diversos princípios, dentre os quais aquele que estabelece a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Esse princípio é denominado
Alternativas
Q4305205 Direito Digital
Tendo em vista a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito do titular de dados pessoais, conforme previsto pelo art. 18 da referida legislação.
Alternativas
Q4304577 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de
Alternativas
Q4303138 Direito Digital
Sobre os programas de governança em privacidade na LGPD, é correto afirmar que eles devem:
Alternativas
Q4303136 Direito Digital
Tendo em vista as disposições da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, (LGPD), dado pessoal sensível é definido como:
Alternativas
Q4302698 Direito Digital
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), são fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, EXCETO:
Alternativas
Q4302088 Direito Digital
Considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, assim como sobre o tempo de guarda dos registros, tendo em vista especialmente a necessidade e a transparência.
II. A LGPD é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
III. Uma das hipóteses em que o tratamento de dados pessoais pode ser realizado diz respeito à proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. 
Alternativas
Respostas
141: C
142: E
143: D
144: D
145: A
146: B
147: A
148: C
149: C
150: C
151: B
152: C
153: E
154: A
155: B
156: A
157: B
158: A
159: C
160: E