Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 3.213 questões
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
CREA-MG
Prova:
FUMARC - 2026 - CREA-MG - Técnico de Nível Médio – Informática |
Q4323312
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece papéis distintos
para os agentes envolvidos no tratamento de dados pessoais. A correta identificação do titular, do controlador e do operador é essencial para compreender
as responsabilidades no uso, armazenamento e compartilhamento dessas informações.
Analise as afirmações a seguir sobre os conceitos previstos na LGPD e identificando-as com V, se verdadeira e F, se falsa.
( ) O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
( ) O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) O operador é o agente que toma, obrigatoriamente, todas as decisões sobre a finalidade e os meios do tratamento de dados pessoais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
Analise as afirmações a seguir sobre os conceitos previstos na LGPD e identificando-as com V, se verdadeira e F, se falsa.
( ) O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
( ) O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) O operador é o agente que toma, obrigatoriamente, todas as decisões sobre a finalidade e os meios do tratamento de dados pessoais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
CREA-MG
Prova:
FUMARC - 2026 - CREA-MG - Técnico de Nível Médio – Informática |
Q4323311
Direito Digital
O tratamento de dados pessoais não pode ser realizado de forma arbitrária. A
Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em seu Artigo 7º, estabelece um rol taxativo de
"bases legais" — situações específicas em que o tratamento de dados é permitido. Embora o consentimento do titular seja a base mais conhecida, a lei prevê
outras hipóteses em que os dados podem ser tratados mesmo sem a autorização direta do cidadão.
De acordo com o Artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:
De acordo com o Artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Guatambú - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Assistente Administrativo |
Q4322292
Direito Digital
Um cidadão solicita ao assistente administrativo
informações que envolvem dados pessoais de outra
pessoa. O servidor possui acesso a essas informações em
razão de suas atividades profissionais, mas não identifica
fundamento administrativo que autorize sua divulgação ao
solicitante. Nesse caso, considerando ética, sigilo e
proteção de dados, o servidor deve:
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
CREA-MG
Prova:
FUMARC - 2026 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior – Engenharia – Especialista em Análise de Dados |
Q4321453
Direito Digital
O CREA-MG pretende utilizar registros históricos de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) para treinar um modelo de inteligência artificial capaz
de identificar riscos em obras e serviços de engenharia. A base contém dados
que podem identificar os profissionais envolvidos. Antes do treinamento, a
equipe substituiu os identificadores diretos por códigos, mas manteve uma tabela que permite relacioná-los aos profissionais.
Segundo a LGPD, qual medida deve ser adotada para que esses dados deixem de ser considerados pessoais?
Segundo a LGPD, qual medida deve ser adotada para que esses dados deixem de ser considerados pessoais?
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Analista Tributário Municipal |
Q4318928
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define os
agentes de tratamento e as categorias de dados,
atribuindo papéis distintos a cada figura. Considerando
essas definições, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FADCT
Órgão:
CONSUD - PR
Provas:
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Assistente Administrativo
|
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Auxiliar de Saúde Bucal |
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico de Contabilidade |
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico de Enfermagem |
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico em Radiologia |
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico de Informática |
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4315516
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada com o objetivo de:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312124
Direito Digital
No que diz respeito à proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte, conforme a Lei nº 13.709/2018.
O princípio da necessidade vincula as atividades de tratamento ao escopo mínimo indispensável, abrangendo dados proporcionais e não excessivos às finalidades pretendidas.
O princípio da necessidade vincula as atividades de tratamento ao escopo mínimo indispensável, abrangendo dados proporcionais e não excessivos às finalidades pretendidas.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310642
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
A exclusividade da ANPD para aplicar sanções
administrativas por infração à LGPD é incompatível
com a articulação de sua atuação junto a outros órgãos
e entidades dotados de competências sancionatórias
e normativas afetas à proteção de dados pessoais, já
que a exclusividade pressupõe atuação isolada, sem
qualquer interação institucional.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310639
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
O operador que descumprir as obrigações da
legislação de proteção de dados pessoais ou deixar de
seguir as instruções lícitas do controlador equipara‑se
a esse para fins de responsabilização solidária pelos
danos causados pelo tratamento, ressalvadas as
hipóteses de exclusão de responsabilidade previstas
na LGPD.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310638
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
Suponha‑se que um controlador tenha identificado
um incidente de segurança envolvendo dados pessoais
e concluído que a ocorrência poderia acarretar risco
ou dano relevante aos titulares. Nesse caso, é correto
afirmar que o controlador deverá comunicar o
incidente tanto à Autoridade Nacional de Proteção de
Dados quanto aos titulares afetados.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310637
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
Nas hipóteses excepcionais de tratamento de dados
pessoais para fins de segurança pública, defesa
nacional, segurança do Estado ou investigação e
repressão de infrações penais, o tratamento da
totalidade dos dados por essa entidade privada
somente é admitido quando esta possuir capital
integralmente constituído pelo Poder Público.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310636
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
Dado pessoal coletado no exterior por empresa
estrangeira está sempre fora do alcance da LGPD,
independentemente de vir a ser compartilhado com
agentes de tratamento brasileiros ou transferido
para outro país, desde que o país de origem do dado
ofereça grau de proteção adequado ao previsto na
legislação brasileira.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310628
Direito Digital
Texto associado
À luz da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –,
e dos decretos que a regulamentam, julgue o item seguinte, no que diz respeito à transparência pública e ao
acesso à informação.
Suponha‑se que uma universidade pública tenha
solicitado acesso a informações pessoais para
realizar uma pesquisa científica prevista em lei e
de evidente interesse público, assegurada a não
identificação dos titulares. Nesse caso, é correto
afirmar que o fornecimento das informações depende
do consentimento expresso das pessoas a que elas
se referem.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
HU Brasil
Prova:
FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária |
Q4310345
Direito Digital
O avanço das tecnologias da informação e comunicação
transformou a relação entre profissionais e a sociedade, exigindo
uma compreensão aprofundada dos determinantes éticos e
legais que cercam a privacidade.
No que tange ao uso de imagens e informações de pacientes no ambiente digital, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O uso de imagens ou informações que identifiquem ou possam identificar pacientes ou seus respectivos responsáveis na publicidade exige a observância das normas do Código Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
( ) A publicação de imagens e vídeos em formato tradicional de "antes e depois" pode ser realizada de forma irrestrita e sem critérios educacionais, visto que a internet é um espaço livre de regulação profissional.
( ) A divulgação de imagens de animais saudáveis e bem cuidados no ambiente profissional, respeitando a privacidade dos envolvidos e com caráter informativo, é uma prática permitida.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
No que tange ao uso de imagens e informações de pacientes no ambiente digital, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O uso de imagens ou informações que identifiquem ou possam identificar pacientes ou seus respectivos responsáveis na publicidade exige a observância das normas do Código Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
( ) A publicação de imagens e vídeos em formato tradicional de "antes e depois" pode ser realizada de forma irrestrita e sem critérios educacionais, visto que a internet é um espaço livre de regulação profissional.
( ) A divulgação de imagens de animais saudáveis e bem cuidados no ambiente profissional, respeitando a privacidade dos envolvidos e com caráter informativo, é uma prática permitida.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309857
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O dever de garantir a segurança das informações relativas aos dados pessoais, após o término do tratamento, subsiste apenas para o controlador e o operador, não alcançando outras pessoas que tenham intervindo em alguma de suas fases.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309856
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
Suponha-se que, após corrigir dado pessoal inexato a pedido do titular, o CREF-15 tenha postergado para a atualização cadastral mensal a comunicação aos agentes de tratamento com os quais compartilhou o dado, embora fosse possível comunicá-los imediatamente, sem esforço desproporcional. Nesse caso, é correto afirmar que a medida atende à LGPD, pois assegura que os demais agentes repitam a correção.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309855
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
Na realização de estudos em saúde pública, a pseudonimização da base de dados pessoais autoriza o órgão de pesquisa a transferi-la a terceiro contratado para análise, desde que a informação adicional necessária à reidentificação permaneça separada e em ambiente controlado e seguro.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309854
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
A revogação do consentimento invalida retroativamente todos os tratamentos realizados anteriormente com fundamento na autorização do titular, ainda que ele não tenha requerido a eliminação dos dados.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309853
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
Quando o tratamento se fundamentar no legítimo interesse do controlador, somente poderão ser utilizados os dados estritamente necessários à finalidade pretendida, cabendo ao controlador adotar medidas que assegurem a transparência da operação.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309852
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
Na participação de criança em jogo eletrônico, o controlador poderá exigir dados pessoais, além dos estritamente necessários à atividade, desde que ele obtenha consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal.
Conheça nossos planos