A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) aplic...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352495 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais:

Realizada para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.

Realizada por pessoa natural desde que, entre outras hipóteses, os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

Realizada por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

Realizada para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.

Realizada exclusivamente para atividades de investigação e repressão de infrações penais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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