Questões de Concurso Sobre aspectos conceituais e fundamentos do direito digital em direito digital

Foram encontradas 220 questões

Q3494438 Direito Digital
O Brasil vem vivenciando importantes discussões e ações relacionadas ao combate à desinformação e ao uso ético das tecnologias digitais. Um dos focos centrais foi a tramitação do chamado Projeto de Lei das Fake News, que visa regulamentar as plataformas digitais e promover maior responsabilidade sobre os conteúdos veiculados online. Em meio a debates acalorados entre representantes da sociedade civil, empresas de tecnologia e membros dos Três Poderes, o projeto destaca-se por:
Alternativas
Q3492271 Direito Digital
A Lei n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas. Considerando essa norma, relacione as colunas a seguir:
I- Assinatura eletrônica. II- Autenticação. III- Certificado digital.
(__) Os dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar, observados os níveis de assinaturas apropriados para os atos previstos nesta Lei.
(__)O processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica.
(__)Atestado eletrônico que associa os dados de validação da assinatura eletrônica a uma pessoa natural ou jurídica.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3480944 Direito Digital
O Artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece os fundamentos que sustentam toda a legislação sobre proteção de dados no Brasil. Esses fundamentos não são apenas orientações técnicas, mas representam princípios éticos, jurídicos e sociais que visam garantir os direitos fundamentais dos titulares de dados.
Considerando o disposto no Art. 2º da LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da proteção de dados pessoais: 
Alternativas
Q3472528 Direito Digital
Ao dispor sobre o Governo Digital, a Lei nº 14.129/21 prevê que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |
Q3453308 Direito Digital
Em determinada relação processual, o demandante argumentou que celebrara com o demandado um contrato inteligente, tendo informado ao juízo que o ajuste deveria ser assim considerado por ter três características:
I. parte do contrato é executada a partir de uma cadeia digital de blocos interligados;
II. as informações são conectadas com o uso de criptografia;
III. está lastreado em uma tecnologia de base de dados centralizada.
O magistrado competente, ao analisar as características expostas pelo demandante, concluiu corretamente, em relação à sua correspondência a um contrato inteligente, que está(ão) enquadrada(s) nessa categoria:
Alternativas
Q3429022 Direito Digital
Em se tratando de noções básicas sobre proteção de dados pessoais, a alternativa que corresponde exatamente a um dos fundamentos presentes na Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é:
Alternativas
Q3420991 Direito Digital

Julgue o item subsequente, relativos a CIS controls, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  


Em um sistema de certificação digital baseado em infraestrutura de chaves públicas, a assinatura digital é gerada com a chave pública do signatário e validada com a chave privada do destinatário correspondente. 

Alternativas
Q3420990 Direito Digital

Julgue o item subsequente, relativos a CIS controls, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  


Em ambientes de nuvem pública, a responsabilidade pela configuração segura dos recursos provisionados acima da camada de virtualização recai essencialmente sobre o cliente, inclusive no modelo IaaS, independentemente das proteções físicas e lógicas disponibilizadas pelo provedor.  

Alternativas
Q3420989 Direito Digital

Julgue o item subsequente, relativos a CIS controls, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  


De acordo com os CIS controls, a varredura automatizada de vulnerabilidades deve ser realizada trimestralmente e de forma mandatória em ativos corporativos expostos externamente, enquanto a varredura automatizada em ativos internos é opcional e eventual, conforme a criticidade do negócio da organização.  

Alternativas
Q3397181 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, abrangendo tanto ambientes físicos quanto digitais. Aplicável a indivíduos e empresas, sejam elas públicas ou privadas, a legislação visa assegurar a privacidade, a segurança e o controle das informações pessoais, reforçando os direitos fundamentais à liberdade e ao livre desenvolvimento da personalidade.


Com base nos princípios e fundamentos da LGPD, avalie se representam fundamentos da LGPD.


I. Autodeterminação informativa


II. Respeito à privacidade


III. Direito ao anonimato de expressão


Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Q3373930 Direito Digital
João investiu parte de seus ativos em criptomoedas. Como não obteve os retornos financeiros que alegadamente lhe teriam sido prometidos pelo respectivo gestor, ingressou com ação judicial visando à reparação dos prejuízos sofridos. Ao descrever os fatos que embasavam sua pretensão, demonstrou que o sistema adotado apresentava uma característica em particular que comprometia sua higidez na perspectiva dos elementos estruturais subjacentes à blockchain e às criptomoedas.
Entre as características abaixo, é correto afirmar que se ajusta à descrição de João:
Alternativas
Q3363811 Direito Digital
Os direitos autorais garantem a proteção das criações intelectuais, sendo fundamentais para o trabalho dos produtores de conteúdo, que devem compreender suas implicações legais no uso e distribuição de obras. Em relação às questões de direito autoral e suas implicações para o trabalho do produtor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3350203 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir sobre os fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais.

I. Entre os fundamentos constam a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem
II. Entre os fundamentos estão presentes o respeito à propriedade privada nos meios digitais e a autodeterminação informativa de interesse público.
III. Entre os fundamentos incluem-se a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3336085 Direito Digital
Leia o excerto a seguir.

“Às vezes a Jurimetria é colocada como se fosse o mesmo que Inteligência Artificial, e outras como se fosse algo completamente diferente. Quando, na verdade, o que essencialmente temos são disciplinas com propósitos diferentes, mas que se alimentam da mesma forma.” (Bárbara Tassoni, “Jurimetria e Inteligência Artificial”. Disponível em: Associação Brasileira de Jurimetria: Jurimetria e Inteligência Artificial).

Sobre esse tema, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3335995 Direito Digital
A Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção legal dos direitos autorais de softwares e regular as atividades comerciais relacionadas a esses produtos no Brasil. Considerando essa garantia, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3326389 Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos diversos princípios essenciais. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3302835 Direito Digital
A soberania digital tornou-se um tema central na regulação da Inteligência Artificial, refletindo a necessidade de adaptação das regras tecnológicas às particularidades de cada país. Dentro desse contexto, qual das abordagens abaixo é mais coerente com o princípio da soberania digital?
Alternativas
Q3302834 Direito Digital

Os avanços na Inteligência Artificial (IA) exigem mecanismos de governança que conciliem inovação e mitigação de riscos.

Um princípio essencial na regulação da IA é:

Alternativas
Q3302833 Direito Digital
O uso de Inteligência Artificial (IA) generativa em larga escala levanta preocupações sobre privacidade e segurança dos dados, especialmente em aplicações que envolvem processamento de informações sensíveis. Qual das opções melhor representa um princípio essencial para a proteção de dados nesses sistemas?
Alternativas
Q3300992 Direito Digital
Em relação ao conceito de cidadania digital, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
101: B
102: D
103: A
104: B
105: C
106: B
107: E
108: C
109: E
110: C
111: B
112: C
113: E
114: E
115: C
116: C
117: A
118: C
119: A
120: A