Questões de Concurso
Sobre aspectos conceituais e fundamentos do direito digital em direito digital
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I- Assinatura eletrônica. II- Autenticação. III- Certificado digital.
(__) Os dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar, observados os níveis de assinaturas apropriados para os atos previstos nesta Lei.
(__)O processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica.
(__)Atestado eletrônico que associa os dados de validação da assinatura eletrônica a uma pessoa natural ou jurídica.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Considerando o disposto no Art. 2º da LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da proteção de dados pessoais:
I. parte do contrato é executada a partir de uma cadeia digital de blocos interligados;
II. as informações são conectadas com o uso de criptografia;
III. está lastreado em uma tecnologia de base de dados centralizada.
O magistrado competente, ao analisar as características expostas pelo demandante, concluiu corretamente, em relação à sua correspondência a um contrato inteligente, que está(ão) enquadrada(s) nessa categoria:
Julgue o item subsequente, relativos a CIS controls, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em um sistema de certificação digital baseado em infraestrutura de chaves públicas, a assinatura digital é gerada com a chave pública do signatário e validada com a chave privada do destinatário correspondente.
Julgue o item subsequente, relativos a CIS controls, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em ambientes de nuvem pública, a responsabilidade pela configuração segura dos recursos provisionados acima da camada de virtualização recai essencialmente sobre o cliente, inclusive no modelo IaaS, independentemente das proteções físicas e lógicas disponibilizadas pelo provedor.
Julgue o item subsequente, relativos a CIS controls, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
De acordo com os CIS controls, a varredura automatizada de vulnerabilidades deve ser realizada trimestralmente e de forma mandatória em ativos corporativos expostos externamente, enquanto a varredura automatizada em ativos internos é opcional e eventual, conforme a criticidade do negócio da organização.
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, abrangendo tanto ambientes físicos quanto digitais. Aplicável a indivíduos e empresas, sejam elas públicas ou privadas, a legislação visa assegurar a privacidade, a segurança e o controle das informações pessoais, reforçando os direitos fundamentais à liberdade e ao livre desenvolvimento da personalidade.
Com base nos princípios e fundamentos da LGPD, avalie se representam fundamentos da LGPD.
I. Autodeterminação informativa
II. Respeito à privacidade
III. Direito ao anonimato de expressão
Está correto o que se afirma em
Entre as características abaixo, é correto afirmar que se ajusta à descrição de João:
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir sobre os fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais.
I. Entre os fundamentos constam a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem
II. Entre os fundamentos estão presentes o respeito à propriedade privada nos meios digitais e a autodeterminação informativa de interesse público.
III. Entre os fundamentos incluem-se a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Está correto o que se afirma em
“Às vezes a Jurimetria é colocada como se fosse o mesmo que Inteligência Artificial, e outras como se fosse algo completamente diferente. Quando, na verdade, o que essencialmente temos são disciplinas com propósitos diferentes, mas que se alimentam da mesma forma.” (Bárbara Tassoni, “Jurimetria e Inteligência Artificial”. Disponível em: Associação Brasileira de Jurimetria: Jurimetria e Inteligência Artificial).
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Os avanços na Inteligência Artificial (IA) exigem mecanismos de governança que conciliem inovação e mitigação de riscos.
Um princípio essencial na regulação da IA é: