Questões de Concurso
Sobre aspectos conceituais e fundamentos do direito digital em direito digital
Foram encontradas 215 questões
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976349
Direito Digital
Em relação à proteção de dados pessoais, a informação
relacionada à pessoa natural identificável ou identificável é
conceituada como dado:
Q3962916
Direito Digital
Um indivíduo invade ilegalmente um dispositivo eletrônico
de uso pessoal, obtém seu conteúdo privado e, sem autorização,
divulga os dados na internet. A conduta descrita configura crime
tipificado em legislação brasileira específica para proteger a
inviolabilidade de sistemas e dados pessoais em meios digitais.
Essa norma é conhecida como:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor de Segurança Escolar |
Q3961923
Direito Digital
A Inteligência Artificial (IA) tem sido tema de
amplo debate em todo o mundo, e o Brasil avançou
na discussão sobre a regulamentação dessa tecnologia. O Marco Legal da Inteligência Artificial brasileiro
estabelece princípios para o desenvolvimento e o uso
responsável de sistemas de IA no país.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios centrais dessa regulamentação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios centrais dessa regulamentação.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Tecnólogo-Gestão Desportiva |
Q3959693
Direito Digital
Leia o texto a seguir.
[…] inovações tecnológicas no esporte, com foco na análise de dados e no uso de equipamentos inteligentes, e seus efeitos na performance e treinamento dos atletas. Tecnologias emergentes, como dispositivos portáteis, inteligência artificial e redes neurais, estão transformando a maneira como os esportistas treinam, competem e se recuperam, trazendo avanços na otimização do desempenho, na prevenção de lesões e na precisão das estratégias de treinamento. Esses avanços prometem uma evolução significativa para o esporte moderno, oferecendo novas ferramentas para maximizar o potencial atlético.
FELIPE, Luis; SOUSA, Reudismam Rolim. Inovações tecnológicas no esporte: impactos na análise de dados, performance, questões jurídicas e econômicas. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, Mossoró-RN, v. 5, n. 1, p. 15, 2024. p. 15.
À medida que as tecnologias digitais aplicadas ao esporte — em seus sistemas de gestão, análise de desempenho e comunicação — desenvolvem-se, surgem novos desafios a serem transpostos na tematização da performance humana em seus diversos e distintos espaços de atuação esportiva. No que compete aos campos da bioética e da política, tornam-se necessárias
[…] inovações tecnológicas no esporte, com foco na análise de dados e no uso de equipamentos inteligentes, e seus efeitos na performance e treinamento dos atletas. Tecnologias emergentes, como dispositivos portáteis, inteligência artificial e redes neurais, estão transformando a maneira como os esportistas treinam, competem e se recuperam, trazendo avanços na otimização do desempenho, na prevenção de lesões e na precisão das estratégias de treinamento. Esses avanços prometem uma evolução significativa para o esporte moderno, oferecendo novas ferramentas para maximizar o potencial atlético.
FELIPE, Luis; SOUSA, Reudismam Rolim. Inovações tecnológicas no esporte: impactos na análise de dados, performance, questões jurídicas e econômicas. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, Mossoró-RN, v. 5, n. 1, p. 15, 2024. p. 15.
À medida que as tecnologias digitais aplicadas ao esporte — em seus sistemas de gestão, análise de desempenho e comunicação — desenvolvem-se, surgem novos desafios a serem transpostos na tematização da performance humana em seus diversos e distintos espaços de atuação esportiva. No que compete aos campos da bioética e da política, tornam-se necessárias
Q3959595
Direito Digital
Desenvolvidas para proporcionar flexibilidade no uso de
obras protegidas por direitos autorais, as Licenças Creative
Commons (CC) permitem que conteúdos sejam utilizados
sem violar a propriedade intelectual, com diferentes tipos de
permissões e acessos que podem ser escolhidos pelo
licenciador. Entre os tipos de Licenças CC disponíveis, qual
permite que a obra seja redistribuída, comercial ou não
comercialmente, desde que esteja inalterada e no seu todo,
com crédito atribuído ao autor?
Ano: 2026
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |
Q3953201
Direito Digital
A reflexão contemporânea sobre ética, tecnologia e sociedade
tem sido marcada pela análise crítica dos impactos da
Inteligência Artificial (IA) sobre as formas de trabalho,
subjetividade e organização social, especialmente à luz do
conceito de “sociedade do cansaço”.
A partir dessa perspectiva, assinale a alternativa correta.
A partir dessa perspectiva, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |
Q3953198
Direito Digital
O desenvolvimento tecnológico no mundo atual tem causado
implicações éticas consideráveis. O desenvolvimento de novos
sistemas, o uso de algoritmos e de Inteligência Artificial vêm
alterando significativamente o mundo da vida, trazendo riscos
que podem ir além dos resultados científicos e tecnológicos
previsíveis. Sobre esse contexto da relação entre ética e
tecnologia na sociedade contemporânea, com base nos diversos
estudos publicados, dadas as afirmativas,
I. O denominado teste de Turing se tornou um marco na avaliação da inteligência das máquinas, e trouxe à tona preocupações éticas sobre o uso e as implicações da IA.
II. Segundo um olhar ético, a discussão sobre IA deve ser especializada, engajando especialistas, e não toda a sociedade, focando na educação e na informação mais técnica e precisa.
III. Algoritmo é uma sequência de instruções ou regras que visam criar um problema, formular uma tarefa ou acumular dados de forma automática.
IV. As práticas de desenvolvimento de sistemas computacionais que consideram valores éticos podem levar a consequências previstas com altos riscos para a população.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
I. O denominado teste de Turing se tornou um marco na avaliação da inteligência das máquinas, e trouxe à tona preocupações éticas sobre o uso e as implicações da IA.
II. Segundo um olhar ético, a discussão sobre IA deve ser especializada, engajando especialistas, e não toda a sociedade, focando na educação e na informação mais técnica e precisa.
III. Algoritmo é uma sequência de instruções ou regras que visam criar um problema, formular uma tarefa ou acumular dados de forma automática.
IV. As práticas de desenvolvimento de sistemas computacionais que consideram valores éticos podem levar a consequências previstas com altos riscos para a população.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Técnico de Informática |
Q3945013
Direito Digital
Sobre a proteção aos direitos de autor e registro,
conforme a Lei nº 9.609/1998, avaliar se as afirmativas são
certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) Depende de registro do autor.
( ) O direito exclusivo de autorizar ou proibir aluguel comercial é assegurado.
( ) Aplica-se nos casos dos direitos em que o programa em si não seja objeto essencial de aluguel.
( ) Depende de registro do autor.
( ) O direito exclusivo de autorizar ou proibir aluguel comercial é assegurado.
( ) Aplica-se nos casos dos direitos em que o programa em si não seja objeto essencial de aluguel.
Q3914906
Direito Digital
A Lei no 14.129/2021 estabelece princípios e diretrizes
para o Governo Digital.
Considerando o que dispõe essa lei, assinale a alternativa correta.
Considerando o que dispõe essa lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Enfermeiro |
Q3908931
Direito Digital
Um professor de informática em uma instituição pública
está preparando uma aula sobre a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD), e sua aplicação no tratamento de informações de alunos e servidores. Ele precisa enfatizar
o objetivo central da lei para garantir que os futuros
profissionais da área compreendam sua importância
fundamental no contexto brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA que descreve o principal objetivo da LGPD.
Marque a alternativa CORRETA que descreve o principal objetivo da LGPD.
Q3899630
Direito Digital
O “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente” (ECA Digital) reconhece que a proteção no
ambiente digital não se limita a medidas técnicas, mas envolve processos formativos que
contribuam para o uso consciente, crítico e responsável das tecnologias por crianças e
adolescentes.
O texto a seguir é uma síntese do Artigo 4º do “Estatuto Digital”. Preencha CORRETAMENTE as lacunas do texto a seguir, de acordo com o Artigo 4º em foco:
“A utilização de produtos e serviços digitais deve promover a __________ digital, com foco no desenvolvimento da __________ e do senso __________ para o uso seguro e responsável da tecnologia, respeitando a condição de pessoa em __________ e garantindo a proteção integral de seus direitos.”
O texto a seguir é uma síntese do Artigo 4º do “Estatuto Digital”. Preencha CORRETAMENTE as lacunas do texto a seguir, de acordo com o Artigo 4º em foco:
“A utilização de produtos e serviços digitais deve promover a __________ digital, com foco no desenvolvimento da __________ e do senso __________ para o uso seguro e responsável da tecnologia, respeitando a condição de pessoa em __________ e garantindo a proteção integral de seus direitos.”
Ano: 2026
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2026 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q3885823
Direito Digital
Como avanço da internet para a realização das mais diversas atividades pelos servidores públicos, ganha
destaque a necessidade de regulamentação e proteção dos dados pessoais.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome da lei brasileira que regulamenta o tratamento
de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
Q3880835
Direito Digital
O Projeto de Lei nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da
Inteligência Artificial no Brasil, propõe um modelo normativo
fundado na proteção dos direitos fundamentais, na governança
dos riscos e na promoção da inovação tecnológica responsável.
O texto legal estrutura-se a partir de fundamentos, princípios
gerais, direitos das pessoas afetadas e mecanismos de
categorização de riscos dos sistemas de inteligência artificial.
Considerando o texto do projeto, assinale a afirmativa correta.
Considerando o texto do projeto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Uruguaiana - RS - Procurador Jurídico Legislativo |
Q3878749
Direito Digital
Uma instituição legislativa recebe um vídeo de uma autoridade solicitando desbloqueio de dotação orçamentária urgente mediante transferência para conta externa. O departamento de segurança deve investigar se pode ser um deepfake (vídeo manipulado por IA). Sobre proteção institucional contra fraudes por manipulação digital, analise as assertivas abaixo:
I. A análise técnica com software especializado consegue detectar deepfakes com 100% de confiabilidade, tornando desnecessárias validações humanas.
II. A validação cruzada de solicitações sensíveis através de canais independentes (contato telefônico direto, confirmação formal via ofício) é medida eficaz na prevenção de fraudes por deepfake.
III. A análise de padrões comportamentais de autoridades (vocabulário típico, gestos recorrentes, contexto de comunicação) pode auxiliar na identificação de anomalias indicadoras de manipulação.
IV. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica a deepfakes institucionais, pois o risco é patrimonial e não de privacidade de dados pessoais.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Prova:
FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Assistente de Suporte de T I |
Q3878678
Direito Digital
Nicole é assistente de suporte de TI da ALEGO e não está beminformada sobre a importância e a aplicabilidade da Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais − LGPD) no
dia-a-dia das suas atividades.
Assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais.
Assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Provas:
FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Assistente de Suporte de T I
|
FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Fotógrafo |
FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Técnico de Gravação de Som |
FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Técnico de Refrigeração e Ar-Condicionado |
FGV - 2026 - AL-GO - Policial Legislativo |
Q3878654
Direito Digital
Lucas, servidor público no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado de Goiás, foi instado, pelo seu superior hierárquico, a
confeccionar parecer sobre os ditames da Lei Geral de Proteção de
Dados, em especial sobre os fundamentos da referida legislação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, é correto afirmar que a disciplina da proteção de dados pessoais tem os seguintes fundamentos, a exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, é correto afirmar que a disciplina da proteção de dados pessoais tem os seguintes fundamentos, a exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2026
Banca:
FCM
Órgão:
IF-AM
Provas:
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Administração
|
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Enfermagem |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Agroecologia |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Engenharia Florestal |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Agronomia |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Inglesa |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Artes |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Portuguesa |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Engenharia Química |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Biologia |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Filosofia |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Contabilidade |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Portuguesa e LE/Inglês |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Cirurgia de Pequenos Animais |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Economia |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Línguistica |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Física |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Educação Física |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Cirurgia de Grandes Animais |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Geografia |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: História |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Informática |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Libras |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Matemática |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Química |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Mecânica |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Clínica Médica de Pequenos Animais |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Anestesiologia Veterinária |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Recursos Pesqueiros |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Diagnóstico por Imagem |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Segurança do Trabalho |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Patologia Animal e/ou Medicina Preventiva |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Sociologia |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Pedagogia |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Produção Animal |
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Publicidade |
Q3875151
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive
nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, com o objetivo
de proteger os direitos fundamentais de liberdade e
de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Segundo a LGPD, é correto afirmar que a “limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados” corresponde ao princípio da
Segundo a LGPD, é correto afirmar que a “limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados” corresponde ao princípio da
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3874629
Direito Digital
Sobre Contratos Inteligentes, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA:
I - Documentos PDF.
II - São contratos digitais autoexecutáveis com os termos do acordo diretamente escritos em código.
III - São certificados digitais.
IV - Eles automatizam a execução de ações quando condições específicas são atendidas, sem a necessidade de um intermediário legal.
I - Documentos PDF.
II - São contratos digitais autoexecutáveis com os termos do acordo diretamente escritos em código.
III - São certificados digitais.
IV - Eles automatizam a execução de ações quando condições específicas são atendidas, sem a necessidade de um intermediário legal.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
CPU-PE
Prova:
FCC - 2026 - CPU-PE - Gestor Governamental - Especialidade: Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q3871970
Direito Digital
Uma equipe de comunicação de uma Secretaria Estadual utiliza uma ferramenta de inteligência artificial para produzir ilustrações
e textos destinados a campanhas institucionais. Após a divulgação do material, descobre-se que parte das imagens geradas
reproduziam elementos idênticos a obras protegidas de artistas independentes, sem qualquer licença ou referência de origem.
No que se refere à ética da inteligência artificial, a situação descrita representa um caso de
No que se refere à ética da inteligência artificial, a situação descrita representa um caso de
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Sul Brasil - SC
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Merendeira |
Q3866783
Direito Digital
Considerando a incorporação progressiva de sistemas de inteligência artificial generativa em processos decisórios, produtivos e comunicacionais, infere-se corretamente que:
Conheça nossos planos