Questões de Direito Digital - Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital para Concurso - Página 2

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |

Q3953198 Direito Digital

O desenvolvimento tecnológico no mundo atual tem causado implicações éticas consideráveis. O desenvolvimento de novos sistemas, o uso de algoritmos e de Inteligência Artificial vêm alterando significativamente o mundo da vida, trazendo riscos que podem ir além dos resultados científicos e tecnológicos previsíveis. Sobre esse contexto da relação entre ética e tecnologia na sociedade contemporânea, com base nos diversos estudos publicados, dadas as afirmativas,

I. O denominado teste de Turing se tornou um marco na avaliação da inteligência das máquinas, e trouxe à tona preocupações éticas sobre o uso e as implicações da IA.
II. Segundo um olhar ético, a discussão sobre IA deve ser especializada, engajando especialistas, e não toda a sociedade, focando na educação e na informação mais técnica e precisa.
III. Algoritmo é uma sequência de instruções ou regras que visam criar um problema, formular uma tarefa ou acumular dados de forma automática.
IV. As práticas de desenvolvimento de sistemas computacionais que consideram valores éticos podem levar a consequências previstas com altos riscos para a população.

verifica-se que está/ão correta/s apenas

A

I.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q3952395

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho (Secretaria Municipal de Saúde) |

Q3952395 Direito Digital

Com o avanço da Inteligência Artificial (IA), surgem dilemas éticos complexos sobre o uso de dados e a autonomia dos algoritmos, especialmente no ambiente acadêmico e de pesquisa. As universidades brasileiras têm debatido a criação de diretrizes para o uso responsável da IA generativa por alunos e pesquisadores.
Analise as seguintes proposições sobre o uso ético da Inteligência Artificial:
I. O uso de ferramentas de IA para gerar textos, como artigos ou trabalhos acadêmicos, sem a devida declaração de uso e sem uma revisão crítica e substancial pelo autor humano, pode ser considerado plágio ou má conduta acadêmica, pois o trabalho não é original.
II. Os dados utilizados para treinar modelos de IA podem conter vieses (de gênero, raça, etc.) presentes na sociedade. A utilização acrítica dos resultados gerados por esses modelos pode perpetuar e amplificar esses vieses em pesquisas e tomadas de decisão.
III. A responsabilidade sobre o conteúdo gerado por uma IA é exclusivamente do desenvolvedor da ferramenta, isentando o usuário final de qualquer obrigação de verificar a veracidade, a precisão ou as implicações éticas das informações produzidas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I, II e III.

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Q3945013

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Esteio - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Técnico de Informática |

Q3945013 Direito Digital

Sobre a proteção aos direitos de autor e registro, conforme a Lei nº 9.609/1998, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Depende de registro do autor.
( ) O direito exclusivo de autorizar ou proibir aluguel comercial é assegurado.
( ) Aplica-se nos casos dos direitos em que o programa em si não seja objeto essencial de aluguel.

A

C - E - E.

B

E - E - C.

C

E - C - E.

D

C - E - C.

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Q3914906

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2026 - UNIFESP - Contador |

Q3914906 Direito Digital

A Lei n^o 14.129/2021 estabelece princípios e diretrizes para o Governo Digital.
Considerando o que dispõe essa lei, assinale a alternativa correta.

A

A Lei estabelece que órgãos públicos podem emitir atestados, certidões ou diplomas em formato digital, com validade legal, desde que assinem eletronicamente na forma prevista na própria lei.

B

Segundo a Lei, a utilização de assinatura eletrônica é facultativa e só poderá ser empregada quando houver regulamentação específica para cada órgão da administração pública.

C

A Lei impede a digitalização de serviços que antes eram presenciais, permitindo apenas a criação de novos serviços digitais.

D

A lei estabelece que os dados cadastrais dos usuários de serviços públicos digitais somente podem ser compartilhados entre órgãos mediante autorização expressa e individual do cidadão para cada uso.

E

A Lei atribui exclusivamente ao Poder Judiciário a responsabilidade de regulamentar a transformação digital no âmbito da administração pública brasileira.

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Q3908931

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Enfermeiro |

Q3908931 Direito Digital

Um professor de informática em uma instituição pública está preparando uma aula sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e sua aplicação no tratamento de informações de alunos e servidores. Ele precisa enfatizar o objetivo central da lei para garantir que os futuros profissionais da área compreendam sua importância fundamental no contexto brasileiro.

Marque a alternativa CORRETA que descreve o principal objetivo da LGPD.

A

Controlar o fluxo de informações na internet para, primariamente, combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais.

B

Padronizar exclusivamente a forma como as empresas do setor privado coletam e processam dados pessoais para fins de publicidade e marketing.

C

Estabelecer um sistema de arrecadação de multas para o Estado por meio da fiscalização de sites e aplicativos que não possuem termos de uso claros.

D

Assegurar a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

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Q3899630

Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Assistente de Aluno |

Q3899630 Direito Digital

O “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente” (ECA Digital) reconhece que a proteção no ambiente digital não se limita a medidas técnicas, mas envolve processos formativos que contribuam para o uso consciente, crítico e responsável das tecnologias por crianças e adolescentes.

O texto a seguir é uma síntese do Artigo 4º do “Estatuto Digital”. Preencha CORRETAMENTE as lacunas do texto a seguir, de acordo com o Artigo 4º em foco:

“A utilização de produtos e serviços digitais deve promover a __________ digital, com foco no desenvolvimento da __________ e do senso __________ para o uso seguro e responsável da tecnologia, respeitando a condição de pessoa em __________ e garantindo a proteção integral de seus direitos.”

A

fiscalização / autonomia / técnico / adaptação

B

educação / cidadania / crítico / desenvolvimento

C

regulamentação / neutralidade / instrumental / formação

D

instrução / produtividade / operacional / capacitação

E

mediação / obediência / passivo / dependência

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Q3885823

Ano: 2026 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2026 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q3885823 Direito Digital

Como avanço da internet para a realização das mais diversas atividades pelos servidores públicos, ganha destaque a necessidade de regulamentação e proteção dos dados pessoais. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome da lei brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

A

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

B

Lei de Acesso à Informação

C

Lei Interna de Proteção de Dados Pessoais

D

Marco Civil da Internet

E

Código de Defesa do Consumidor

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Q3880835

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Procurador Legislativo |

Q3880835 Direito Digital

O Projeto de Lei nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial no Brasil, propõe um modelo normativo fundado na proteção dos direitos fundamentais, na governança dos riscos e na promoção da inovação tecnológica responsável. O texto legal estrutura-se a partir de fundamentos, princípios gerais, direitos das pessoas afetadas e mecanismos de categorização de riscos dos sistemas de inteligência artificial.
Considerando o texto do projeto, assinale a afirmativa correta.

A

O projeto adota o modelo de neutralidade tecnológica absoluta, afastando a necessidade de intervenção humana em decisões automatizadas, desde que os sistemas apresentem alto grau de precisão técnica.

B

O desenvolvimento e o uso de sistemas de inteligência artificial devem observar a boa-fé e alguns princípios, como a transparência, não discriminação, rastreabilidade e responsabilização, aplicáveis ao longo de todo o ciclo de vida do sistema.

C

A categorização de riscos prevista no projeto limita-se à distinção entre sistemas lícitos e ilícitos, sem a previsão de obrigações adicionais para os sistemas classificados como de alto risco.

D

A responsabilidade civil dos agentes de inteligência artificial depende, em todos os casos, da comprovação de culpa, sendo vedada a responsabilização objetiva, ainda que se trate de sistema de alto risco.

E

O projeto restringe a proteção de direitos apenas às relações de consumo, afastando a sua incidência sobre sistemas utilizados pelo poder público.

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Q3878749

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Uruguaiana - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q3878749 Direito Digital

Uma instituição legislativa recebe um vídeo de uma autoridade solicitando desbloqueio de dotação orçamentária urgente mediante transferência para conta externa. O departamento de segurança deve investigar se pode ser um deepfake (vídeo manipulado por IA). Sobre proteção institucional contra fraudes por manipulação digital, analise as assertivas abaixo:

I. A análise técnica com software especializado consegue detectar deepfakes com 100% de confiabilidade, tornando desnecessárias validações humanas.

II. A validação cruzada de solicitações sensíveis através de canais independentes (contato telefônico direto, confirmação formal via ofício) é medida eficaz na prevenção de fraudes por deepfake.

III. A análise de padrões comportamentais de autoridades (vocabulário típico, gestos recorrentes, contexto de comunicação) pode auxiliar na identificação de anomalias indicadoras de manipulação.

IV. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica a deepfakes institucionais, pois o risco é patrimonial e não de privacidade de dados pessoais.

Quais estão corretas?

A

Apenas IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3878678

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Prova: FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Assistente de Suporte de T I |

Q3878678 Direito Digital

Nicole é assistente de suporte de TI da ALEGO e não está beminformada sobre a importância e a aplicabilidade da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais − LGPD) no dia-a-dia das suas atividades.

Assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais.

A

fins particulares.

B

fins jornalísticos.

C

investigação penal.

D

segurança nacional.

E

respeito à privacidade.

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Q3878654

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Provas: FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Assistente de Suporte de T I | FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Fotógrafo | FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Técnico de Gravação de Som | FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Técnico de Refrigeração e Ar-Condicionado | FGV - 2026 - AL-GO - Policial Legislativo |

Q3878654 Direito Digital

Lucas, servidor público no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi instado, pelo seu superior hierárquico, a confeccionar parecer sobre os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados, em especial sobre os fundamentos da referida legislação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 13.709/2018, é correto afirmar que a disciplina da proteção de dados pessoais tem os seguintes fundamentos, a exceção de um. Assinale-o.

A

A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do Poder Público.

B

O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

C

O exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

D

O livre desenvolvimento da personalidade.

E

A autodeterminação informativa.

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Q3875151

Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Provas: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Administração | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Enfermagem | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Agroecologia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Engenharia Florestal | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Agronomia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Inglesa | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Artes | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Portuguesa | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Engenharia Química | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Biologia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Filosofia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Contabilidade | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Portuguesa e LE/Inglês | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Economia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Línguistica | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Física | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Educação Física | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Cirurgia de Grandes Animais | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Geografia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: História | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Informática | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Libras | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Matemática | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Química | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Mecânica | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Clínica Médica de Pequenos Animais | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Anestesiologia Veterinária | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Recursos Pesqueiros | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Diagnóstico por Imagem | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Segurança do Trabalho | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Patologia Animal e/ou Medicina Preventiva | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Sociologia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Pedagogia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Produção Animal | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Publicidade |

Q3875151 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Segundo a LGPD, é correto afirmar que a “limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados” corresponde ao princípio da

A

transparência.

B

necessidade.

C

adequação.

D

segurança.

E

finalidade.

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Q3874629

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3874629 Direito Digital

Sobre Contratos Inteligentes, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA:

I - Documentos PDF.

II - São contratos digitais autoexecutáveis com os termos do acordo diretamente escritos em código.

III - São certificados digitais.

IV - Eles automatizam a execução de ações quando condições específicas são atendidas, sem a necessidade de um intermediário legal.

A

Somente I e II estão corretos.

B

Somente I e III estão corretos.

C

Somente II e III estão corretos.

D

Somente I e IV estão corretos.

E

Somente II e IV estão corretos.

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Q3871970

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: CPU-PE Prova: FCC - 2026 - CPU-PE - Gestor Governamental - Especialidade: Planejamento, Orçamento e Gestão |

Q3871970 Direito Digital

Uma equipe de comunicação de uma Secretaria Estadual utiliza uma ferramenta de inteligência artificial para produzir ilustrações e textos destinados a campanhas institucionais. Após a divulgação do material, descobre-se que parte das imagens geradas reproduziam elementos idênticos a obras protegidas de artistas independentes, sem qualquer licença ou referência de origem.

No que se refere à ética da inteligência artificial, a situação descrita representa um caso de

A

ameaça à sustentabilidade ambiental.

B

desinformação intencional.

C

violação de direitos autorais.

D

vieses algorítmicos.

E

uso indevido de dados pessoais.

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Q3866783

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Merendeira |

Q3866783 Direito Digital

Considerando a incorporação progressiva de sistemas de inteligência artificial generativa em processos decisórios, produtivos e comunicacionais, infere-se corretamente que:

A

a discussão regulatória desloca-se do plano meramente técnico para o campo estratégico, envolvendo soberania informacional, proteção de direitos fundamentais e governança estatal.

B

a automação promovida por esses sistemas permanece circunscrita a atividades operacionais, não alcançando esferas de elaboração cognitiva ou normativa.

C

a difusão dessas tecnologias ocorre de forma simétrica entre diferentes economias, reduzindo assimetrias estruturais preexistentes.

D

os riscos associados à opacidade algorítmica tendem a ser mitigados de maneira espontânea pela evolução tecnológica contínua.

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Q3866728

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Educador Social |

Q3866728 Direito Digital

Considerando a incorporação progressiva de sistemas de inteligência artificial generativa em processos decisórios, produtivos e comunicacionais, infere-se corretamente que:

A

a discussão regulatória desloca-se do plano meramente técnico para o campo estratégico, envolvendo soberania informacional, proteção de direitos fundamentais e governança estatal.

B

a automação promovida por esses sistemas permanece circunscrita a atividades operacionais, não alcançando esferas de elaboração cognitiva ou normativa.

C

a difusão dessas tecnologias ocorre de forma simétrica entre diferentes economias, reduzindo assimetrias estruturais preexistentes.

D

os riscos associados à opacidade algorítmica tendem a ser mitigados de maneira espontânea pela evolução tecnológica contínua.

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Q3855914

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3855914 Direito Digital

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:

A

O respeito à privacidade.

B

A autodeterminação informativa.

C

A violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

D

A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

E

A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

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Q3849557

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849557 Direito Digital

Na fiscalização virtual do CREF19/AL, a prova da atuação irregular pode ser formada por elementos digitais.
Assinale a alternativa correta sobre esses elementos indicativos.

A

Os elementos se limitam a ata notarial e boletim de ocorrência, com juntada posterior em juízo.

B

Os elementos se limitam a contrato e comprovantes de pagamento, com identificação completa do beneficiário.

C

Os elementos se restringem a declaração do denunciante e relatório interno, com validação por comissão externa.

D

Os elementos podem incluir links, printscreen, vídeos, fotos e instrumentos similares que indiquem atuação virtual irregular.

E

Os elementos se limitam a áudios e conversas privadas, desde que validados em cartório.

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Q3847169

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Provas: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Biomedicina e Farmácia e Bioquímica e Biologia e Química e Engenharia Química | FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica e Física | FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia | FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Eletrônica e Mecatrônica | FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Mecânica e Mecatrônica | FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Geologia Forense | FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Medicina Veterinária | FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Informática Forense | FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista | FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental | FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Patologia | FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria | FGV - 2026 - PC-PI - Perito Oficial Criminal Odontolegista |

Q3847169 Direito Digital

O conhecimento das principais legislações que regulam a atuação estatal no campo da segurança digital revela-se essencial para a atividade policial, orientando a investigação de delitos cibernéticos e a proteção dos direitos fundamentais.

Nesse contexto, assinale a lei que tipifica crimes informáticos, ao incluir no ordenamento penal brasileiro o delito de invasão de dispositivo informático.

A

Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012).

B

Lei de Interceptações Telefônicas e Telemáticas (Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996).

C

Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.735, de 30 de novembro de 2012).

D

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

E

Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, de 23 de abril de 2014).

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Q3838329

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Técnico em Apoio Administrativo |

Q3838329 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) estabelece regras importantes para tratamento de dados na administração pública.

Assinale a alternativa que identifica corretamente um dos fundamentos dessa legislação.

A

Proteção da privacidade e autodeterminação informativa como direitos fundamentais da pessoa humana.

B

Maximização da coleta de dados pessoais para aprimoramento dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos.

C

Compartilhamento amplo de informações pessoais entre órgãos para otimização da gestão pública integrada.

D

Flexibilização de controles sobre dados sensíveis quando utilizados para finalidades administrativas legítimas.

E

Simplificação de procedimentos de consentimento para agilizar processos de tratamento de dados públicos.

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Questões de Concurso Sobre aspectos conceituais e fundamentos do direito digital em direito digital

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