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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |
Q3453308 Direito Digital
Em determinada relação processual, o demandante argumentou que celebrara com o demandado um contrato inteligente, tendo informado ao juízo que o ajuste deveria ser assim considerado por ter três características:
I. parte do contrato é executada a partir de uma cadeia digital de blocos interligados;
II. as informações são conectadas com o uso de criptografia;
III. está lastreado em uma tecnologia de base de dados centralizada.
O magistrado competente, ao analisar as características expostas pelo demandante, concluiu corretamente, em relação à sua correspondência a um contrato inteligente, que está(ão) enquadrada(s) nessa categoria:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O critério decisivo é conceitual: contrato inteligente, no sentido técnico usual cobrado na questão, é ajuste com execução total ou parcial automatizada em ambiente digital compatível com blockchain, com uso de criptografia e registro distribuído/descentralizado. Como o enunciado aponta cadeia digital de blocos interligados (I) e conexão das informações por criptografia (II), esses elementos se enquadram no conceito; já a afirmação de base de dados centralizada (III) o contraria, o que conduz a I e II, apenas.

Tema central: Contrato inteligente
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque reconhece apenas a assertiva I e exclui a II. O uso de criptografia integra a infraestrutura compatível com blockchain e smart contracts, de modo que a assertiva II também corresponde ao conceito técnico cobrado.
B
Errada
Está errada porque considera correta apenas a assertiva III, mas a ideia de base de dados centralizada contraria o núcleo conceitual usualmente associado a blockchain e smart contracts, que opera com registro distribuído/descentralizado.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne exatamente as características compatíveis com o conceito técnico usual de smart contract adotado pela base: execução automatizada, ao menos em parte, em cadeia de blocos interligados, e uso de criptografia para conexão/validação das informações. Ao mesmo tempo, exclui corretamente a assertiva III, porque a base tecnológica tipicamente associada a smart contracts em blockchain é de registro distribuído/descentralizado, e não centralizado.
D
Errada
Está errada porque, embora inclua a assertiva II, também inclui a III. Esse acréscimo invalida a alternativa, pois a centralização da base de dados descaracteriza o enquadramento conceitual indicado na base.
E
Errada
Está errada porque trata as três assertivas como compatíveis com contrato inteligente. Isso conflita com o conceito técnico adotado na questão, já que a assertiva III é incompatível com a lógica de blockchain por afirmar centralização do registro.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre contrato inteligente e qualquer contrato eletrônico, além da troca indevida do traço característico da blockchain: quem não percebe que o registro típico é distribuído/descentralizado pode aceitar erroneamente a assertiva III.
Dica para questões semelhantes
  • Separe os elementos compatíveis com smart contracts no conceito usual: automação da execução, blockchain e criptografia.
  • Se a alternativa afirmar base de dados centralizada como característica de blockchain/smart contract, a tendência é de incompatibilidade conceitual.
  • Em tema sem definição legal expressa decisiva, a questão pode ser resolvida pelo conceito técnico dominante indicado no próprio enunciado.

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Comentários

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A descentralização é uma das características fundamentais dos contratos inteligentes e do blockchain em geral. Lembre-se que é essa cadeia interligada que armazena as informações e assegura a integridade da base de dados. Por isso, o item III está errado.

Em relação às características que definem um contrato inteligente, as afirmativas corretas são:

  • I. Parte do contrato é executada a partir de uma cadeia digital de blocos interligados (blockchain): Contratos inteligentes são, por definição, programas de computador que são armazenados e executados em uma blockchain. A blockchain serve como o registro imutável e distribuído onde as transações e as condições do contrato são processadas e validadas.
  • II. As informações são conectadas com o uso de criptografia: A segurança e a integridade das informações em uma blockchain, onde os contratos inteligentes operam, são garantidas pelo uso de criptografia. As transações são criptografadas e ligadas em uma cadeia, tornando-as difíceis de serem alteradas.

A afirmativa III. Está lastreado em uma tecnologia de base de dados centralizada está incorreta. Contratos inteligentes são fundamentalmente baseados em tecnologias de registro distribuído, como a blockchain, que por sua natureza são descentralizadas, eliminando a necessidade de uma autoridade central.

Portanto, a resposta correta é a C) I e II, apenas

A questão apresenta três características atribuídas a um contrato inteligente pelo demandante. Vamos verificar a correspondência de cada uma delas com o conceito de contrato inteligente:

  • I. Parte do contrato é executada a partir de uma cadeia digital de blocos interligados.
  • Comentário: Esta característica está correta.
  • Explicação: Contratos inteligentes são programas de computador autoexecutáveis que residem e operam em uma blockchain (uma cadeia digital de blocos interligados). A lógica do contrato é programada e, quando as condições predefinidas são atendidas, o código se executa automaticamente, sem a necessidade de intermediários. É justamente essa execução na blockchain que confere ao contrato inteligente suas propriedades de imutabilidade e transparência.

  • II. As informações são conectadas com o uso de criptografia.
  • Comentário: Esta característica está correta.
  • Explicação: A criptografia é o pilar da tecnologia blockchain. Ela garante a segurança, a integridade e a autenticidade das informações contidas nos blocos da cadeia. Cada bloco é criptograficamente ligado ao anterior, tornando quase impossível alterar dados retroativamente sem que a alteração seja detectada. Essa segurança criptográfica é o que torna os contratos inteligentes confiáveis e resistentes a fraudes.

  • III. Está lastreado em uma tecnologia de base de dados centralizada.
  • Comentário: Esta característica está incorreta.
  • Explicação: Um dos princípios fundamentais da tecnologia blockchain, sobre a qual os contratos inteligentes são construídos, é a descentralização. A base de dados da blockchain é distribuída e mantida por uma rede de computadores (nós), e não por um servidor ou entidade centralizada. Essa descentralização é o que garante a resiliência, a transparência e a resistência à censura dos contratos inteligentes, eliminando a necessidade de uma autoridade central para validar ou executar as transações. Se a base de dados fosse centralizada, seria vulnerável a ataques, falhas e manipulações, o que contrariaria a própria essência e propósito dos contratos inteligentes.

Com base na análise, as características que correspondem a um contrato inteligente são I e II, apenas.

Alternativa Correta: C

como que eu vou saber?

Alternativa correta: LETRA C

Os contratos inteligentes (smart contracts), que são protocolos computacionais de natureza digital com as mesmas finalidades dos ajustes tradicionais, ou seja, os contratos inteligentes buscam definir as condições de transferência, as garantias, os termos de pagamento etc. de transações negociais.

  1. Contratos inteligentes são programas de computador autoexecutáveis que residem e operam em uma blockchain (uma cadeia digital de blocos interligados). A lógica do contrato é programada e, quando as condições predefinidas são atendidas, o código se executa automaticamente, sem a necessidade de intermediários. É justamente essa execução na blockchain que confere ao contrato inteligente suas propriedades de imutabilidade e transparência.
  2. A criptografia é o pilar da tecnologia blockchain, garantindo a segurança, a integridade e a autenticidade das informações contidas nos blocos da cadeia.
  3. A blockchain e as criptomoedas, assim como o Bitcoin, são projetadas para serem descentralizadas, ou seja, não dependem de uma autoridade central, como um banco ou governo, para funcionar. Isso é uma vantagem dessas tecnologias, sendo a validação feita por uma rede de computadores de forma consensual.

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