A Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção l...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Operador de Computador |

Q3335995 Direito Digital

A Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção legal dos direitos autorais de softwares e regular as atividades comerciais relacionadas a esses produtos no Brasil. Considerando essa garantia, é CORRETO afirmar que:

Aplicam-se ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais.

A proteção aos direitos depende de registro.

A tutela dos direitos relativos a programa de computador é assegurada pelo prazo de cinquenta anos.

Estende-se aos casos em que o programa em si não seja objeto essencial do aluguel.

Os direitos desta Lei não é assegurado aos estrangeiros domiciliados no exterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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