Questões de Concurso
Sobre aspectos conceituais e fundamentos do direito digital em direito digital
Foram encontradas 213 questões
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador Jurídico |
Q2509899
Direito Digital
A proteção de dados é importante garantia disciplinada pela Lei n.º 13.709, de 14 de agosto
de 2018. Identifique a alternativa que está em conformidade com essa norma.
Q2457311
Direito Digital
O modelo regulatório da Internet é tema tormentoso no Brasil e
fora dele, sobretudo com relação a discursos ilícitos e danosos.
Com relação ao Efeito Bruxelas, analise as afirmativas a seguir.
I. Trata-se de uma teoria sobre regulação da Internet que busca explicar a influência dos Estados Unidos da América nos mercados globais através da regulação local, especialmente por conta da nacionalidade de grandes empresas do setor, como a Meta.
II. O tamanho do mercado consumidor interno, a capacidade regulatória, o emprego de padrões rigorosos e a indivisibilidade do objeto, como o tratamento de dados pessoais, são alguns aspectos que compõem o Efeito Bruxelas.
III. Dentro da teoria do Efeito Bruxelas, existiriam dois fenômenos, o Efeito Bruxelas de facto e o Efeito Bruxelas de jures, sendo o primeiro a conformação da conduta de certas empresas às normas de determinado regulador, buscando a formatação de padrões globais, o que ocasionaria o segundo, ou seja, a criação pelos demais governos de regulações semelhantes àquela do regulador antes mencionado.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao Efeito Bruxelas, analise as afirmativas a seguir.
I. Trata-se de uma teoria sobre regulação da Internet que busca explicar a influência dos Estados Unidos da América nos mercados globais através da regulação local, especialmente por conta da nacionalidade de grandes empresas do setor, como a Meta.
II. O tamanho do mercado consumidor interno, a capacidade regulatória, o emprego de padrões rigorosos e a indivisibilidade do objeto, como o tratamento de dados pessoais, são alguns aspectos que compõem o Efeito Bruxelas.
III. Dentro da teoria do Efeito Bruxelas, existiriam dois fenômenos, o Efeito Bruxelas de facto e o Efeito Bruxelas de jures, sendo o primeiro a conformação da conduta de certas empresas às normas de determinado regulador, buscando a formatação de padrões globais, o que ocasionaria o segundo, ou seja, a criação pelos demais governos de regulações semelhantes àquela do regulador antes mencionado.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Provas:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Procurador Legislativo
|
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de Licitações |
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Assistente Administrativo |
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Gestor Legislativo |
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de RH |
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Contador |
Q2397181
Direito Digital
Como é chamado o princípio da Segurança da
Informação que garante que a informação estará
disponível sempre que for preciso?
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Desenvolvimento de Sistemas da Informação |
Q2386401
Direito Digital
De acordo com o Art. 2 da Portaria Nº 131 de
05/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça: “O
Grupo Revisor de Código-Fonte será composto
por membros indicados pelo Departamento de
Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI)
do CNJ, bem como por representantes
indicados pelos tribunais.”, desta maneira, em
seu primeiro parágrafo diz:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico |
Q2365265
Direito Digital
Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.
Os LAMU são geridos por comitês ou conselhos que
incluem representantes dos usuários e dos mantenedores, de
modo a garantir que as decisões sejam tomadas de forma
democrática e atendam às necessidades dos diversos
stakeholders; para tanto, seguem o modelo clássico, baseado
na tríplice hélice (academia, empresas e governo), ou suas
evoluções para a quádrupla ou quíntupla hélice, que inclui a
sociedade civil organizada e o meio ambiente.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico |
Q2365264
Direito Digital
Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.
Os LAMU são proibidos por lei de auferir receitas próprias.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico |
Q2365262
Direito Digital
Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.
Os LAMU visam promover a colaboração entre diferentes
grupos de pesquisa e instituições, otimizar recursos e
democratizar o acesso a tecnologias avançadas, dispondo tais
laboratórios de equipamentos para utilização comum ou que
ofereçam serviços de forma compartilhada aos seus usuários.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Advogado |
Q3642062
Direito Digital
O uso da internet, no Brasil, segue determinados princípios, garantias, direitos e deveres estabelecidos em lei. Nos termos da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, sobre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil, analisar os itens abaixo:
I. Reconhecimento da escala local da rede.
II. A pluralidade e a diversidade.
III. A abertura e a colaboração.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Técnico em Informática |
Q3607190
Direito Digital
Qual é o tipo de lei que protege os direitos
autorais de software?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Operador de Sistemas de Informática |
Q3597919
Direito Digital
Considerando-se a Lei nº 9.609/1998 — Proteção da
propriedade intelectual de programa de computador e sua
comercialização no País, analisar a sentença abaixo:
Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de setenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação (1ª parte). Os programas de computador deverão sempre ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia (2ª parte).
A sentença está:
Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de setenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação (1ª parte). Os programas de computador deverão sempre ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - PR
Provas:
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Enfermeiro
|
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Fisioterapeuta |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Psicólogo |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Assistente Social |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Nutricionista |
Q3597663
Direito Digital
O Projeto de Lei das Fake News já foi aprovado
no Senado e é discutido na Câmara dos Deputados
há mais três anos. Em 25 de abril de 2023, deputados
aprovaram, por 238 votos a 192, o pedido de
urgência da matéria, o que permite que o texto seja
votado diretamente no plenário, sem passar por
comissões. Já no dia 1º de maio de 2023, o deputado
Orlando Silva, relator da proposta, apresentou seu
parecer sobre a matéria.
De acordo com matéria publicada no portal g1 em 01/05/2023, em linhas gerais, o relatório, EXCETO:
De acordo com matéria publicada no portal g1 em 01/05/2023, em linhas gerais, o relatório, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Óbidos - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Técnico em Radiologia |
Q3587937
Direito Digital
Em abril de 2023, o TikTok foi multado pela agência de
regulação digital do Reino Unido em 12,7 milhões de
libras. Dentre os motivos que levaram à condenação,
destacam-se o fato de a plataforma ter permitido que
cerca de 1,4 milhões de menores de 13 (treze) anos de
idade criassem contas, além de compartilhar ilegalmente
os dados desses menores. Sobre a temática, leia os
itens a seguir:
I- Crianças e adolescentes são grupos vulneráveis em redes sociais e o acesso irrestrito a essas plataformas pode sujeitá-las a cyberbullying, pedofilia ou outros tipos de abuso;
II- Alguns países também vêm adotando medidas contra o TikTok. A Austrália, por exemplo, proibiu o aplicativo em dispositivos do governo por motivos de segurança;
III- Há estudos que sugerem que o uso excessivo da plataforma pode impactar negativamente na saúde mental de crianças e adolescentes.
A sequência correta é:
I- Crianças e adolescentes são grupos vulneráveis em redes sociais e o acesso irrestrito a essas plataformas pode sujeitá-las a cyberbullying, pedofilia ou outros tipos de abuso;
II- Alguns países também vêm adotando medidas contra o TikTok. A Austrália, por exemplo, proibiu o aplicativo em dispositivos do governo por motivos de segurança;
III- Há estudos que sugerem que o uso excessivo da plataforma pode impactar negativamente na saúde mental de crianças e adolescentes.
A sequência correta é:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-RS - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Análise de Suporte |
Q3556558
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a
utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no
momento do tratamento, por meio dos quais um dado
perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a
um indivíduo, é denominada
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital 133 |
Q2337986
Direito Digital
Segundo a Lei Federal nº 13.185/2015, há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying),
quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MRE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |
Q2324554
Direito Digital
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320044
Direito Digital
Uma vez constatada a postagem de um conteúdo ofensivo e
inequivocamente falso e difamatório em uma rede social, a
vítima da postagem notificou a plataforma por meio de carta
escrita, recebida com aviso de recebimento, noticiando a
postagem, com a indicação do link, conteúdo e autor da
postagem.
Uma vez bem recebida a notificação, assinale a opção que indica, corretamente, o dever que cabe à rede social.
Uma vez bem recebida a notificação, assinale a opção que indica, corretamente, o dever que cabe à rede social.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança da Informação e Proteção de Dados |
Q2277283
Direito Digital
A respeito de direito digital, políticas de segurança e regulamentos afins, julgue o item seguinte.
Para o direito digital, o IP constitui uma forma de identificação virtual.
Para o direito digital, o IP constitui uma forma de identificação virtual.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança da Informação e Proteção de Dados |
Q2277259
Direito Digital
Com relação à Lei de Acesso à Informação, à Lei de Delitos Informáticos, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.
Quando o tratamento de dados pessoais for realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não é aplicável.
Quando o tratamento de dados pessoais for realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não é aplicável.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico
|
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Contábil |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Programador(a) |
Q2219025
Direito Digital
Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem,
entre seus fundamentos, o respeito à privacidade e a
autodeterminação informativa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215666
Direito Digital
A respeito dos crimes cibernéticos, assinale a opção correta.
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