Um professor de informática em uma instituição pública
está preparando uma aula sobre a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD), e sua aplicação no tratamento de informações de alunos e servidores. Ele precisa enfatizar
o objetivo central da lei para garantir que os futuros
profissionais da área compreendam sua importância
fundamental no contexto brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA que descreve o principal
objetivo da LGPD.

Question

Um professor de informática em uma instituição pública
está preparando uma aula sobre a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD), e sua aplicação no tratamento de informações de alunos e servidores. Ele precisa enfatizar
 o objetivo central da lei para garantir que os futuros
profissionais da área compreendam sua importância
fundamental no contexto brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA que descreve o principal
objetivo da LGPD. Alternativa A: Controlar o fluxo de informações na internet para,
primariamente, combater a disseminação de notícias
falsas em redes sociais. Ou Alternativa B: Padronizar exclusivamente a forma como as
empresas do setor privado coletam e processam
dados pessoais para fins de publicidade e marketing. Ou Alternativa C: Estabelecer um sistema de arrecadação de multas
para o Estado por meio da fiscalização de sites e
aplicativos que não possuem termos de uso claros.  Ou Alternativa D: Assegurar a proteção dos direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento
da personalidade da pessoa natural.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Assegurar a proteção dos direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento
da personalidade da pessoa natural. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 13.709/2018, art. 1º, caput: “Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.” Como o enunciado pergunta pelo principal objetivo da LGPD, a alternativa correta é a que corresponde a esse texto legal, isto é, a letra D.Tema central: Objetivo da LGPDAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 1º da LGPD não estabelece como objetivo principal controlar o fluxo de informações na internet nem combater fake news. O critério decisivo é o confronto com a finalidade legal expressa: proteção de direitos fundamentais no tratamento de dados pessoais.BErradaIncorreta. A LGPD não se restringe exclusivamente a empresas do setor privado, porque o art. 1º alcança pessoa natural e pessoa jurídica de direito público ou privado. Também não se limita a publicidade e marketing, pois regula o tratamento de dados pessoais de forma geral.CErradaIncorreta. A existência de fiscalização e de sanções administrativas não transforma a LGPD em lei de finalidade arrecadatória. Multas são instrumentos acessórios de tutela; o objetivo principal, segundo o art. 1º, é a proteção dos direitos fundamentais mencionados na lei.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao objetivo central da LGPD expressamente definido no art. 1º, caput, da Lei nº 13.709/2018. A lei não apresenta como finalidade principal a regulação da internet, do marketing ou da arrecadação de multas, mas a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre finalidade principal da LGPD e efeitos acessórios da lei, como fiscalização, sanções ou impactos no ambiente digital, além da tentativa de reduzi-la ao setor privado ou ao combate a fake news.Dica para questões semelhantesQuando a pergunta pedir objetivo principal da LGPD, comece pelo art. 1º, caput.Desconfie de alternativas que reduzam a LGPD à internet, ao marketing ou apenas ao setor privado.Não confunda instrumentos de fiscalização e sanção com a finalidade central da lei.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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