Sobre Contratos Inteligentes, analise os itens e assinale a ...

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Q3874629
Direito Digital Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3874629 Direito Digital
Sobre Contratos Inteligentes, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA:

I - Documentos PDF.

II - São contratos digitais autoexecutáveis com os termos do acordo diretamente escritos em código.

III - São certificados digitais.

IV - Eles automatizam a execução de ações quando condições específicas são atendidas, sem a necessidade de um intermediário legal.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Pelo conceito técnico-jurídico consolidado, smart contracts são programas/códigos executáveis em ambiente digital, destinados a automatizar a execução de obrigações ou comandos quando verificadas condições previamente estabelecidas, sem se confundirem com arquivo PDF ou certificado digital; por isso, no enunciado, somente os itens II e IV sustentam o gabarito oficial.

Tema central: contrato inteligente
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque o item I trata de PDF, que é apenas formato de arquivo ou suporte documental eletrônico e não possui, por si, autoexecução programada.
B
Errada
Incorreta porque os itens I e III não correspondem ao conceito de smart contract. PDF não é contrato inteligente e certificado digital serve à identificação, assinatura e autenticação, não à automação contratual.
C
Errada
Incorreta porque, embora o item II esteja correto, o item III está errado. Certificado digital não se confunde com contrato inteligente, já que sua função é autenticar e identificar, não executar automaticamente obrigações ou comandos programados.
D
Errada
Incorreta porque inclui o item I, que não preenche o conceito técnico de contrato inteligente. O item IV é aceito em seu núcleo conceitual, mas a presença do item I invalida a alternativa.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reúne exatamente os dois itens compatíveis com o conceito cobrado. O item II descreve a natureza do smart contract como contrato digital autoexecutável com termos escritos em código. O item IV também corresponde ao núcleo do conceito, ao indicar a automação de ações quando condições específicas são atendidas. Embora a expressão "intermediário legal" seja tecnicamente imprecisa, a base afirma que isso não invalida o item, pois o ponto juridicamente relevante é a ausência de intermediação operacional tradicional na execução automatizada.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre contrato inteligente e outras ferramentas digitais: documento eletrônico em PDF e certificado digital não são smart contracts; além disso, tentou induzir erro pela redação imprecisa do item IV, cujo núcleo conceitual, porém, permanece correto.
Dica para questões semelhantes
  • Separe suporte documental, meio de autenticação e mecanismo de execução: PDF documenta, certificado autentica, smart contract automatiza.
  • Procure o elemento decisivo do conceito: autoexecução de comandos ou obrigações por código diante de condições predefinidas.
  • Se a redação trouxer expressão imprecisa, verifique se o núcleo técnico-jurídico da afirmação permanece correto antes de descartar o item.

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ALTERNATIVA E - II e IV

I — ERRADO Smart contracts não são documentos em PDF. Embora um contrato tradicional possa ser digitalizado ou elaborado eletronicamente em PDF, isso não o transforma em contrato inteligente.

II — CERTO São contratos digitais autoexecutáveis com os termos do acordo diretamente escritos em código. É a característica central dos smart contracts: suas regras e condições são programadas em código, permitindo execução automática.

III — ERRADO Contrato inteligente não se confunde com certificado digital. Certificado digital → identifica/autentica pessoas ou entidades e permite, por exemplo, assinaturas digitais. Smart contract → executa automaticamente regras programadas.

IV — CERTO Essa é outra característica fundamental: preenchidas as condições previstas no código, a ação pode ser executada automaticamente, reduzindo ou eliminando a necessidade de um intermediário para aquela execução.

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