A Lei nº 13.257/2016, dispõe sobre as políticas públicas par...

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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais - Pedagogo |

Q4351242 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.257/2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Segundo essa lei, a primeira infância corresponde ao:

período que abrange os primeiros 3 (três) anos completos ou 36 (trinta e seis) meses de vida da criança.

período que abrange os primeiros 4 (quatro) anos completos ou 48 (quarenta e oito) meses de vida da criança.

período que abrange os primeiros 5 (cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida da criança.

período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

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