No que se refere ao direito à educação, o Estatuto da Crian...

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Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4354985 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura garantias específicas às crianças e aos adolescentes. Assinale a alternativa correta.

O estudante tem direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores quando considerar necessário.

A participação das famílias na proposta educacional depende de autorização prévia da direção e das normas internas de cada escola.

O direito à permanência escolar pode ser condicionado ao desempenho acadêmico quando forem oferecidas atividades de recuperação.

A participação em entidades estudantis é facultada somente aos adolescentes, não alcançando estudantes considerados crianças pelo Estatuto.

O acesso à escola pública próxima da residência depende da disponibilidade definida anualmente pela administração educacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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