De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (...

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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais - Pedagogo |

Q4351255 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

casos de abuso envolvendo seus alunos; evasão ou abandono escolar e; elevados níveis de reprovação.

maus-tratos envolvendo seus alunos; excesso de faltas justificadas e abandono escolar e; elevados níveis de reprovação.

maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e; elevados níveis de repetência.

casos de abuso envolvendo seus alunos ; negligência familiar quanto ao desempenho escolar dos alunos, esgotados os recursos escolares e; elevados níveis de repetência.

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