No dia 8 de março de 2026, a Lei nº 13.257/2016, que institu...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor Municipal I – Educação Infantil ao 5º Ano |

Q4357961 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No dia 8 de março de 2026, a Lei nº 13.257/2016, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância, completou uma década de vigência no Brasil. Considerando as diretrizes e os avanços promovidos pelo Marco Legal na formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância, assinale a afirmativa correta.

A organização de debates sobre a primeira infância na agenda pública, com a definição de conceitos relativos ao desenvolvimento humano nessa fase, de 0 a 5 anos.

A indicação da avaliação, em teste, de uma abordagem intersetorial entre áreas como saúde, educação e assistência social, voltada ao desenvolvimento integral da criança.

O reforço do princípio da igualdade, para que sejam valorizadas as singularidades das infâncias quilombola, indígena, urbana e de outros contextos sociais e culturais.

A implicação de que o Estado estabeleça planos de acesso à educação e aos cuidados desde a primeira infância, prevenindo problemas de saúde e atrasos no desenvolvimento.

A prioridade, nos programas de apoio, para bebês, crianças e famílias em situação de vulnerabilidade e risco, bem como para crianças com deficiência, a partir dos 3 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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