Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 25

Q3960985

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |

Q3960985 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, pode-se afirmar que:

A

O desenvolvimento de crianças e adolescentes é influenciado exclusivamente pelo ambiente familiar, sendo os espaços comunitários relevantes apenas como suporte secundário nesse processo.

B

A convivência comunitária contribui para o desenvolvimento infantil, porém os valores, crenças e tradições culturais somente são transmitidos no ambiente escolar formal.

C

A interação de crianças e adolescentes com colegas, professores e outros espaços sociais permite que expressem sua individualidade e acessem recursos importantes para seu desenvolvimento, ao mesmo tempo em que se deparam com regras, valores e cultura transmitidos coletivamente.

D

A partir da inserção na educação infantil, o vínculo da criança com a família perde progressivamente sua relevância, sendo substituído pelas relações comunitárias como principal referência para o desenvolvimento.

E

Os espaços públicos como ruas, praças e igrejas não integram o processo de desenvolvimento de crianças e adolescentes, tendo em vista que o desenvolvimento ocorre prioritariamente em ambientes institucionalizados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3960982

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |

Q3960982 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O monitor de ônibus escolar, por ter contato diário com os alunos durante o trajeto, pode perceber situações que precisam ser comunicadas à escola. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

O monitor de ônibus escolar não deve comunicar os casos de maus-tratos identificados durante o transporte, pois essa situação não cabe a necessidade de acionar a direção da escola.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar sobre faltas injustificadas reiteradas deve ser realizada pela escola assim que for registrada a primeira ausência do aluno, independentemente de qualquer tentativa prévia de resolução interna.

C

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, desde que esgotados os recursos escolares disponíveis.

D

A obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, faltas injustificadas e repetência recai apenas sobre os pais da criança ou adolescente.

E

Os elevados níveis de repetência somente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar quando o aluno também apresentar faltas injustificadas no mesmo período letivo, sendo vedada a comunicação isolada desse fato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3960981

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |

Q3960981 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o transporte escolar, o monitor pode se deparar com situações que envolvem crianças e adolescentes com deficiência, exigindo conhecimento sobre os direitos que amparam esse público. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

O atendimento à saúde da criança e do adolescente com deficiência deve ocorrer em unidades especializadas, separadas das demais, a fim de garantir um cuidado mais adequado às suas necessidades específicas.

B

O fornecimento de medicamentos, órteses e próteses a crianças e adolescentes que deles necessitem é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e as famílias, cabendo a cada parte arcar com metade dos custos.

C

O acesso aos serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde é garantido apenas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada, observado o princípio da equidade.

D

Cabe às instituições de ensino, e não ao poder público, providenciar tecnologias assistivas necessárias ao processo de habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência matriculada em suas unidades.

E

A criança e o adolescente com deficiência têm direito a atendimento em saúde sem discriminação ou segregação, abrangendo tanto as necessidades gerais de saúde quanto as específicas de habilitação e reabilitação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3960980

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |

Q3960980 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O monitor de ônibus escolar desempenha papel importante na garantia do bem-estar das crianças e adolescentes durante o transporte, sendo necessário conhecer os direitos que amparam esse público. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

O ECA estabelece que os direitos das crianças e adolescentes se aplicam somente nas situações em que houver risco à integridade física, não abrangendo aspectos morais e espirituais.

B

Segundo o ECA, cabe exclusivamente à família garantir oportunidades de desenvolvimento físico, mental e social à criança e ao adolescente, sem interferência do Estado ou de terceiros.

C

O ECA determina que a proteção integral da criança e do adolescente se restringe ao ambiente escolar, não se estendendo a outros espaços, como o transporte público.

D

O ECA assegura à criança e ao adolescente o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, por meio de todas as oportunidades e facilidades que lhes sejam propiciadas.

E

O ECA prevê que os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana são garantidos apenas aos adolescentes, cabendo à legislação municipal dispor sobre os direitos das crianças de forma complementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3960944

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Supervisor Educacional |

Q3960944 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

A

É facultado ao Estado garantir acesso ao ensino à criança e ao adolescente em casos específicos.

B

O acesso da criança e do adolescente ao Ensino Fundamental será condicionado a exame seletivo.

C

A criança e o adolescente têm assegurada a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

D

É facultado aos pais a decisão de matricular ou não seus filhos na rede regular de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3960454

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Língua Portuguesa |

Q3960454 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

A

É facultado ao Estado garantir acesso ao ensino à criança e ao adolescente em casos específicos.

B

O acesso da criança e do adolescente ao Ensino Fundamental será condicionado a exame seletivo.

C

A criança e o adolescente têm assegurada a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola

D

É facultado aos pais a decisão de matricular ou não seus filhos na rede regular de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3960399

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Educação Física |

Q3960399 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

A

É facultado ao Estado garantir acesso ao ensino à criança e ao adolescente em casos específicos.

B

O acesso da criança e do adolescente ao Ensino Fundamental será condicionado a exame seletivo.

C

A criança e o adolescente têm assegurada a igualdade decondições para o acesso e a permanência na escola.

D

É facultado aos pais a decisão de matricular ou não seus filhos na rede regular de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3960374

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Ciências Biológicas |

Q3960374 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

A

É facultado ao Estado garantir acesso ao ensino à criança e ao adolescente em casos específicos.

B

O acesso da criança e do adolescente ao Ensino Fundamental será condicionado a exame seletivo

C

A criança e o adolescente têm assegurada a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

D

É facultado aos pais a decisão de matricular ou não seus filhos na rede regular de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3960244

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica II - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3960244 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

A

É facultado ao Estado garantir acesso ao ensino à criança e ao adolescente em casos específicos.

B

O acesso da criança e do adolescente ao Ensino Fundamental será condicionado a exame seletivo.

C

A criança e o adolescente têm assegurada a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

D

É facultado aos pais a decisão de matricular ou não seus filhos na rede regular de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3960102

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Educador Físico |

Q3960102 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

A

É facultado ao Estado garantir acesso ao ensino à criança e ao adolescente em casos específicos.

B

O acesso da criança e do adolescente ao Ensino Fundamental será condicionado a exame seletivo.

C

A criança e o adolescente têm assegurada a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

D

É facultado aos pais a decisão de matricular ou não seus filhos na rede regular de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3960071

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor Pedagogo Nível 1 - PI |

Q3960071 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atribuição do Conselho Tutelar:

A

Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

B

Receber e encaminhar, quando for o caso, as informações reveladas por noticiantes ou denunciantes relativas à prática de violência, ao uso de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra a criança e o adolescente.

C

Representar à autoridade judicial ou ao Ministério Público para requerer a concessão de medidas cautelares direta ou indiretamente relacionada à eficácia da proteção de noticiante ou denunciante de informações de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

D

Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 173, de I a III, para o adolescente autor de ato infracional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3960070

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor Pedagogo Nível 1 - PI |

Q3960070 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir, retirado do Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _____________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _____________ e _____________ anos de idade.”

A

doze, doze, dezoito

B

onze, doze, dezoito

C

onze, treze, dezoito

D

nove, doze, dezenove

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3960069

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor Pedagogo Nível 1 - PI |

Q3960069 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?

A

Ministério Público.

B

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

C

Conselho tutelar.

D

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3960068

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor Pedagogo Nível 1 - PI |

Q3960068 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 115 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da medida socioeducativa de advertência, a qual consistirá em:

A

Admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

B

Compensar o prejuízo da vítima.

C

Prestação de serviços à comunidade.

D

Ameaças ou desrespeitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3960064

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor Pedagogo Nível 1 - PI |

Q3960064 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre?

A

Inclusão da Pessoa com Deficiência.

B

A proteção integral à criança e ao adolescente.

C

Diretrizes e Bases da Educação.

D

Eixos e estruturação da Educação Infantil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3959361

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |

Q3959361 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o caso a seguir.

J.P.S. é diretora em uma escola de ensino fundamental da rede pública, na qual trabalha com turmas do primeiro ao quinto ano. Ela percebeu que um dos alunos, frequentemente vinha para a escola com hematomas nos braços, no tórax e na cabeça. Não parecia um caso esporádico, e J.P.S buscou mais informações sobre a família da criança. Sua suspeita parece consistente: trata-se possivelmente de um caso de violência contra criança.

Tendo fortes indícios que este é um fato, e considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos 13 e 56, a referida diretora deve comunicar o ocorrido

A

ao Conselho Escolar para que este notifique o Conselho Tutelar.

B

ao Conselho Tutelar para que este tome as medidas cabíveis

C

ao coletivo da escola para juntos decidirem se devem comunicar outras instâncias sobre os fatos apurados.

D

aos pais ou responsáveis, pois são os principais interessados no bem-estar da criança e possuem sua tutela legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3959086

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Assistente Social |

Q3959086 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) instituiu o Conselho Tutelar como um mecanismo fundamental para a garantia e proteção dos direitos infantojuvenis. De acordo com o Artigo 131 dessa Lei, o Conselho Tutelar caracteriza-se por ser um órgão

A

jurisdicional e dependente, vinculado diretamente à estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público.

B

permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

C

transitório, composto por membros de livre nomeação e exoneração por parte do chefe do executivo municipal.

D

de natureza consultiva, sem competência para aplicar medidas de proteção previstas na legislação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3958826

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Assistente Social |

Q3958826 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um adolescente de 16 anos foi apreendido por furto e dano, a família vive em situação de negligência. A escola considera negar matrícula, o Conselho Tutelar propõe internação socioeducativa imediata sem decisão judicial e a polícia pretende mantê-lo em cela. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas atualizações vigentes, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho Tutelar deve aplicar imediatamente medida de internação socioeducativa por ato próprio, pois a gravidade do ato justifica a privação de liberdade sem necessidade de procedimento judicial prévio.

B

A escola pode recusar a matrícula até a conclusão do procedimento, pois processos disciplinares/extraterritoriais autorizam suspensão do acesso à educação enquanto houver investigação.

C

A autoridade policial deve manter o adolescente em cela comum até que haja decisão administrativa do Conselho Tutelar, que tem competência para deliberar sobre medidas socioeducativas e sobre a privação provisória da liberdade.

D

O Conselho Tutelar deve registrar e atuar em medidas de proteção familiares e a Vara da Infância e Juventude realizar a apuração do ato infracional, garantindo o devido processo e que a internação ocorra apenas por decisão judicial e como última instância.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3958319

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Apoio Para Aluno PCD |

Q3958319 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz do que dispõe o art. 13 do ECA (Lei nº 8.069/1990), que trata da obrigatoriedade de comunicação nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, impondo dever específico aos profissionais que atuam diretamente com esse público, assinale a alternativa correta:

A

A comunicação de suspeita de maus-tratos é facultativa ao profissional da educação, devendo ocorrer apenas quando houver confirmação inequívoca da violência.

B

O cuidador educacional deve comunicar os casos exclusivamente à direção da escola, sendo vedado o contato com órgãos externos para preservar o sigilo institucional.

C

A notificação prevista no referido artigo aplica-se apenas a profissionais da área da saúde, não alcançando trabalhadores da educação.

D

Diante de suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, o caso deve ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.

E

A comunicação ao Conselho Tutelar somente é exigida quando houver autorização expressa da família da criança ou do adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3957525

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Secretário Escolar |

Q3957525 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola pública, um adolescente foi impedido de participar de atividades esportivas e de expressar opinião em reunião do grêmio estudantil, sob a justificativa de que tais manifestações poderiam "gerar conflitos" no ambiente escolar. Além disso, foi orientado a evitar frequentar determinados espaços comunitários fora do horário escolar, sem que houvesse restrição legal específica. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, especialmente dos Arts. e 16, que tratam do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa CORRETA:

A

As medidas adotadas são legítimas, pois a escola pode restringir direitos fundamentais de adolescentes sempre que entender necessário à manutenção da ordem.

B

As restrições impostas são válidas, desde que não haja prejuízo comprovado ao rendimento escolar do estudante.

C

O direito à liberdade previsto no ECA limita-se ao direito de ir e vir, não abrangendo manifestação de opinião ou participação política.

D

As condutas relatadas violam direitos assegurados pelo ECA, pois a liberdade de expressão, de participação e de circulação somente pode sofrer restrições nos termos da Lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 11.765 questões