Q4254945Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A infância é uma fase essencial do desenvolvimento
humano e requer cuidado, proteção e garantia de
direitos para que crianças cresçam de forma
saudável, segura e digna. No Brasil, a Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança
(PNAISC), no âmbito do SUS, e o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) expressam o
compromisso do Estado com a promoção da vida, da
saúde e da proteção integral. Considerando os
princípios, objetivos e diretrizes desses dois marcos
normativos, assinale a alternativa correta.