Sobre as disposições preliminares e os direitos fundamentai...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor |
Q4255215
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as disposições preliminares e os direitos
fundamentais do Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A garantia de prioridade absoluta compreende, entre outros fatores, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à infância e à juventude.
III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência ou exploração, mas o Estatuto prevê que a violência e a crueldade só serão punidas se houver dolo comprovado dos pais.
IV. Os direitos enunciados na Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, religião, deficiência ou condição econômica.
I. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A garantia de prioridade absoluta compreende, entre outros fatores, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à infância e à juventude.
III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência ou exploração, mas o Estatuto prevê que a violência e a crueldade só serão punidas se houver dolo comprovado dos pais.
IV. Os direitos enunciados na Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, religião, deficiência ou condição econômica.