Sobre os princípios e diretrizes da Lei Federal nº 8.069/90...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Professor de Educação Infantil |
Q4255424
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os princípios e diretrizes da Lei Federal nº
8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. A proteção integral implica reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, exigindo políticas públicas articuladas e prioridade absoluta.
II. A prioridade absoluta compreende proteção especial em processos judiciais, acesso preferencial a serviços públicos e preferência orçamentária na formulação de políticas.
III. A prioridade absoluta significa que o interesse da criança sempre prevalecerá sobre qualquer outro direito constitucionalmente garantido, inclusive quando houver colisão com a segurança jurídica ou com direitos de terceiros.
I. A proteção integral implica reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, exigindo políticas públicas articuladas e prioridade absoluta.
II. A prioridade absoluta compreende proteção especial em processos judiciais, acesso preferencial a serviços públicos e preferência orçamentária na formulação de políticas.
III. A prioridade absoluta significa que o interesse da criança sempre prevalecerá sobre qualquer outro direito constitucionalmente garantido, inclusive quando houver colisão com a segurança jurídica ou com direitos de terceiros.