Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 243

Q2452596

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2452596 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 12.955/2014, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente

A

em desacolhimento institucional.

B

com liberdade assistida.

C

em abandono ou situação de rua.

D

com deficiência ou com doença crônica.

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Q2452595

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2452595 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos processos de adoção, a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, e outro de pessoas interessadas na adoção. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a inscrição de postulantes à adoção será precedida de

A

período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da justiça da infância e da juventude.

B

curso de capacitação sobre acolhimento institucional, organizado pela secretaria de assistência social do município dos postulantes.

C

processo de avaliação institucional composto por assistente social e psicólogo do centro de referência especializado da assistência social.

D

estudo socioeconômico e de vistoria social do Conselho Tutelar.

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Q2452593

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2452593 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do

A

Conselho Tutelar.

B

Polícia Civil.

C

Ministério Público.

D

Defensoria Pública.

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Q2452587

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2452587 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1993) estabelece a necessidade de uma política de atendimento à criança e ao adolescente através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com o Art. 86 da respectiva lei, é diretriz da política de atendimento à criança e ao Adolescente a

A

centralização político-administrativa.

B

manutenção de fundo único nacional.

C

municipalização do atendimento.

D

focalização dos serviços assistenciais.

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Q2451980

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de São Bento - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q2451980 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Art. 67. da Lei nº 8.069/90 – ECA, “Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho”:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

B

Perigoso, insalubre ou penoso.

C

Realizado em horários em dois turnos, de três horas, cada turno.

D

Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

E

Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

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Q2451979

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de São Bento - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q2451979 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a SUBSSÃO IV da Lei nº 8.069/90 - ECA “Da Adoção”, entre outros, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.

B

Em se tratando de adotando maior de dez anos de idade, será também necessário o seu consentimento. m caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

C

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

D

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

E

A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

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Q2451139

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451139 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Diante de questões complexas e multifacetadas, uma ação do Poder Público que seja segmentada ou isolada possui curto alcance. A noção de sistema responde justamente a isso, pois traz com ela a necessária coordenação de ações numa direção comum e intencional. Este é o espírito da Lei nº 12.594/2012, que institui o SINASE e o define como

A

sistema coordenado de iniciativas do Poder Público, circunscritas à esfera federal e estadual, e sob incumbência destas, que envolvem a execução de medidas socioeducativas e respectivos programas de atendimento, bem como todos os planos, políticas de acolhimento ao adolescente que tenha incorrido em ato infracional.

B

conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.

C

organização, pelo poder público, do arcabouço legal e procedimental das ações concernentes aos adolescentes em conflito com a Lei, bem como da coordenação dos programas e ações de atendimento desenvolvidos e ofertados pela União, pelos sistemas estaduais e municipais.

D

disposições, princípios e normas que balizam a oferta e o desenvolvimento, pela União, de programas de atendimento ao adolescente em conflito com Lei, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais de apoio ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas.

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Q2450406

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2450406 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale, abaixo, a alternativa que indica corretamente quais das condutas não são consideradas crimes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Geórgia, professora do ensino infantil (pré-escola), tomou conhecimento de que Ellen, uma criança aluna sua, estava confirmadamente sofrendo maus-tratos e não comunicou à autoridade competente.

II. O Cinema Pipócolis permitiu a entrada de crianças e adolescentes para a exibição de filme classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças e adolescentes.

III. Antônio, policial civil, realizou a apreensão de adolescente e deixou de fazer a imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou pessoa por ele indicada.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II.

D

Apenas II e III.

E

Apenas III.

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Q2449883

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449883 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente poderá viajar para fora da comarca desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial quando de tratar de menor de:

A

18 (dezoito) anos.

B

16 (dezesseis) anos.

C

14 (quatorze) anos.

D

12 (doze) anos.

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Q2449814

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449814 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Auxiliar em ato destinado ao envio de criança para o exterior com a finalidade de obter lucro.

II. Filmar cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

III. Distribuir vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2449813

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449813 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para qual órgão da localidade deverá ser comunicada a suspeita ou mesmo a confirmação de tratamento cruel contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais?

A

Movimento Universal dos Direitos Humanos.

B

Conselho Municipal do Jovem Infrator.

C

Associação dos Defensores das Crianças e Adolescentes.

D

Juizado de Pequenas Causas Familiares.

E

Conselho Tutelar.

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Q2448863

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Assistente Social |

Q2448863 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, no que se refere à atenção prestada à saúde da gestante, é obrigatório aos hospitais e demais estabelecimentos de saúde:

A

Fornecer declaração de nascimento constando somente as intercorrências do parto.

B

Encaminhar a gestante para realizar o processo de amamentação em outra instituição.

C

Manter alojamento separado, não sendo permitido ao neonato a permanência junto à mãe.

D

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de quinze anos.

E

Realizar exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

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Q2448390

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448390 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Joana tem 8 anos e perdeu os pais em um acidente de trânsito. Como sua família era proprietária de fazendas, deixou testamento para que ela ficasse com os padrinhos, que devem assumir sua:

A

guarda;

B

adoção;

C

tutela;

D

curatela;

E

tomada de decisão apoiada.

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Q2448388

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448388 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marília tem 30 anos e está grávida de seis meses. Ela se dirigiu à Vara de Infância e declarou seu desejo de entregar o bebê em adoção, após o parto, dizendo, ainda, que não desejava indicar o nome do pai da criança e nem que seus familiares fossem contatados.

Diante dessa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que:

A

é dever do magistrado perguntar o nome do pai, pois ele deve ser informado do nascimento para saber se concorda com a adoção ou se quer ficar com a criança;

B

Marília deve ser acolhida e escutada pela equipe técnica da Vara da Infância, que deverá elaborar relatório técnico para a autoridade judicial;

C

a gestante deverá ser atendida pela equipe técnica do Ministério Público, que a encaminhará para atendimento psicológico;

D

é responsabilidade da equipe técnica indagar da família extensa, que deve ser procurada e consultada, sobre o exercício da guarda da criança;

E

é dever funcional do Ministério Público ingressar com ação civil pública contra o Estado diante da vulnerabilidade social que leva gestantes a não quererem ficar com os filhos.

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Q2448386

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448386 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Carolina tem 11 anos e furtou certa quantia da bolsa de sua professora.

Segundo as previsões contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Carolina pode ser submetida a:

A

multa;

B

somente medidas protetivas;

C

somente medidas socioeducativas;

D

medidas protetivas e socioeducativas;

E

pena de prestação de serviço comunitário.

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Q2448372

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448372 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar atendeu o menino Leonardo, 9 anos, encontrado dormindo no banco da praça. No atendimento, apurou-se que Leonardo é o filho mais velho de uma prole de quatro crianças, não está estudando e mora com a genitora alcoolista e com os irmãos em uma casa insalubre.
Nesse caso, de acordo com o previsto na legislação, uma das medidas que compete ao Conselho Tutelar é:

A

passar a guarda de Leonardo e de seus irmãos para os respectivos genitores;

B

proceder ao cadastro da genitora das crianças em programas assistenciais de transferência de renda;

C

determinar a internação da genitora em hospital psiquiátrico para tratamento do alcoolismo;

D

requisitar a matrícula de Leonardo em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

E

advertir Leonardo quanto ao risco de ser internado em um orfanato caso insista em ficar na rua.

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Q2448366

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448366 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Sinase, o cumprimento das medidas socioeducativas (MSE) em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), de cuja elaboração participarão:

A

as vítimas do menor infrator e o Conselho Tutelar;

B

o adolescente em cumprimento da MSE e sua família;

C

o defensor público e o adolescente que cumpre a pena;

D

o juiz da Vara da Infância e da Juventude e o Ministério Público;

E

as equipes técnicas do programa de atendimento e da Vara de Infância.

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Q2448360

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448360 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ana compareceu à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente acompanhada de sua filha Débora, 11 anos, que relatou para a mãe ter sido sexualmente molestada por um tio paterno.

De acordo com a legislação vigente, nos casos de suspeita de violência sexual contra crianças e adolescentes, a escuta especializada realizada em órgãos da rede de proteção terá como objetivo:

A

priorizar o afastamento do lar da vítima ou da testemunha de violência para garantia de sua integridade física e psicológica:

B

produzir provas para o processo de investigação e de responsabilização criminal do suspeito de abuso sexual;

C

cumprir a finalidade de proteção social e de provimento de cuidados para a superação das consequências da violação sofrida;

D

criar estratégias para fazer a criança ou adolescente falar sobre a violência sofrida, respeitado seu estágio de desenvolvimento;

E

realizar o atendimento psicológico clínico com ênfase em técnicas psicológicas de intervenção em estresse pós-traumático.

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Q2448225

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente de Aluno |

Q2448225 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, refere-se ao

A

direito à dignidade humana.

B

direito ao respeito.

C

direito ao confronto.

D

direito aos valores.

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Q2448220

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente de Aluno |

Q2448220 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à educação nos termos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui aos pais ou responsável a obrigação de

A

levar seus filhos na unidade escolar mais próxima de sua residência.

B

incentivar seus filhos a frequentarem a escola.

C

matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

D

participar ativamente da comunidade escolar.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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