Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Q4389860
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no caderno temático Direitos Sexuais São Direitos
Humanos, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes (2008), julgue o item a seguir.
Os principais fatores determinantes da inserção de crianças
e de adolescentes no mercado do sexo são a pobreza e
a exclusão, com a busca de inclusão social por meio de renda
e consumo.
Q4389859
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no caderno temático Direitos Sexuais São Direitos
Humanos, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes (2008), julgue o item a seguir.
A opinião dos jovens acerca da gravidez na adolescência
tem predomínio sobre a visão dos adultos nos debates e nas
tomadas de decisões sobre esse tema.
Q4389857
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no caderno temático Direitos Sexuais São Direitos
Humanos, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes (2008), julgue o item a seguir.
Somente a construção de uma política nacional de
enfrentamento à exploração sexual, de caráter centralizador
e com atendimento prestado pela União permitirá a superação
da exploração sexual infantojuvenil no Brasil.
Q4389842
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Julgue o próximo item, à luz da Resolução CONANDA
n.º 139/2010, que trata dos parâmetros para a criação
e o funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.
É permitida a composição de chapas pelos candidatos
ao conselho tutelar, de modo a garantir que os dois mais
votados sejam indicados, sequencialmente, como titular
e suplente.
Q4389841
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Julgue o próximo item, à luz da Resolução CONANDA
n.º 139/2010, que trata dos parâmetros para a criação
e o funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.
Os conselhos tutelares são órgãos federais de defesa
dos direitos da criança e do adolescente.
Q4389840
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Julgue o próximo item, à luz da Resolução CONANDA
n.º 139/2010, que trata dos parâmetros para a criação
e o funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.
O Ministério Público e a autoridade judiciária têm garantia
de acesso ilimitado aos registros do conselho tutelar,
resguardado o sigilo perante terceiros.
Q4389839
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Julgue o próximo item, à luz da Resolução CONANDA
n.º 139/2010, que trata dos parâmetros para a criação
e o funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.
O espaço físico destinado à instalação de conselho tutelar
deve ser determinado em função do menor custo aos cofres
públicos, independentemente de localização e grau de
dificuldade de acesso da população.
Q4389838
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Tendo como referência a Resolução CONANDA n.º 113/2006,
que versa sobre os Parâmetros para a Institucionalização
e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
O conselho tutelar tem competência para aplicar a medida
socioeducativa de advertência a adolescente que tenha
cometido ato infracional punível com tal medida.
Q4389837
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Tendo como referência a Resolução CONANDA n.º 113/2006,
que versa sobre os Parâmetros para a Institucionalização
e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
Os programas de execução de medidas socioeducativas para
adolescentes que tenham cometido ato infracional têm como
princípio norteador o respeito à diversidade étnica/racial,
de gênero, de orientação sexual e de localização geográfica.
Q4389836
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Tendo como referência a Resolução CONANDA n.º 113/2006,
que versa sobre os Parâmetros para a Institucionalização
e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
Os conselhos tutelares têm permissão para estabelecer
regimentos internos e atos administrativos próprios com
o objetivo de adaptar suas atribuições ao perfil das crianças
e dos adolescentes que residem na sua localidade de atuação.
Q4389835
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Tendo como referência a Resolução CONANDA n.º 113/2006,
que versa sobre os Parâmetros para a Institucionalização
e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
A garantia do acesso à justiça compõe o eixo da defesa
dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Q4389834
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base na Resolução Conjunta CNAS e CONANDA
n.º 1/2009, que aprova o documento Orientações Técnicas:
Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes,
julgue o item a seguir.
A aprovação do referido documento está prevista no
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito
de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar
e Comunitária.
Q4389832
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base na Resolução CONANDA n.º 170/2014, julgue o item a seguir.
Conselheiro tutelar tem a prerrogativa de exercer
concomitantemente atividade laboral remunerada na iniciativa
privada, desde que haja compatibilidade de horários.
Q4389831
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base na Resolução CONANDA n.º 170/2014, julgue o item a seguir.
Embora a decisão tomada pelo conselho tutelar deva ser
imediata e integralmente cumprida pelo destinatário, se ele
questioná-la judicialmente, ficará isento de cumpri-la até
que a decisão seja avaliada pelo Poder Judiciário.
Q4389830
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base na Resolução CONANDA n.º 170/2014, julgue o item a seguir.
É vedado ao conselho tutelar executar serviços e programas
de atendimento, os quais devem ser requisitados aos órgãos
encarregados da execução de políticas públicas.
Q4389829
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no Decreto Distrital n.º 37.950/2017, que aprova
o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF, julgue
o item subsecutivo.
Somente os conselheiros tutelares são autorizados a acessar
os registros de informações do conselho tutelar.
Q4389828
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no Decreto Distrital n.º 37.950/2017, que aprova
o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF, julgue
o item subsecutivo.
A determinação de medidas de acolhimento familiar ou
institucional de criança ou adolescente é, em regra,
competência da autoridade judiciária, contudo, em caráter
excepcional e de urgência, o conselho tutelar pode adotar
medida
de
acolhimento
institucional
sem prévia
determinação judicial, se constatada a falta dos pais ou
de responsável pela criança ou pelo adolescente.
Q4389827
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no Decreto Distrital n.º 37.950/2017, que aprova
o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF, julgue
o item subsecutivo.
O Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF veda
a comprovação de frequência dos conselheiros tutelares, em
razão da autonomia necessária ao desempenho desse cargo.
Q4389825
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Considerando as disposições da Lei Distrital n.º 5.294/2014,
acerca da organização e do funcionamento dos conselhos
tutelares no Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue.
Na eleição para membro de conselho tutelar do DF, o eleitor
pode votar em até cinco candidatos da região administrativa
onde reside.
Q4389823
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Considerando as disposições da Lei Distrital n.º 5.294/2014,
acerca da organização e do funcionamento dos conselhos
tutelares no Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue.
Havendo indícios de situações de ameaça ou violação aos
direitos de criança ou adolescente, o conselho tutelar deve
adotar os procedimentos legais cabíveis e aplicar as medidas
previstas no ECA.
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