A determinação de medidas de acolhimento familiar ou institucional de criança ou adolescente é, em regra, competência da autoridade judiciária, contudo, em caráter excepcional e de urgência, o conselho tutelar pode adotar medida de acolhimento institucional sem prévia determinação judicial, se constatada a falta dos pais ou de responsável pela criança ou pelo adolescente.