A aprovação do referido documento está prevista no Plano N...
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Q4389834
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base na Resolução Conjunta CNAS e CONANDA
n.º 1/2009, que aprova o documento Orientações Técnicas:
Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes,
julgue o item a seguir.
A aprovação do referido documento está prevista no
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito
de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar
e Comunitária.
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