O espaço físico destinado à instalação de conselho tutelar ...
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Q4389839
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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Julgue o próximo item, à luz da Resolução CONANDA
n.º 139/2010, que trata dos parâmetros para a criação
e o funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.
O espaço físico destinado à instalação de conselho tutelar
deve ser determinado em função do menor custo aos cofres
públicos, independentemente de localização e grau de
dificuldade de acesso da população.
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