O Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF veda a c...

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Ano: 2019 Banca: ND Órgão: SEJUS-DF Prova: ND - 2019 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |

Q4389827 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Decreto Distrital n.º 37.950/2017, que aprova o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF, julgue o item subsecutivo.

O Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF veda a comprovação de frequência dos conselheiros tutelares, em razão da autonomia necessária ao desempenho desse cargo.

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