Questões de Concurso
Comentadas sobre perda e suspensão do poder familiar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Em processo de destituição do poder familiar, quando da realização da audiência de instrução e julgamento, não comparece a testemunha arrolada pela parte demandada, processualmente representada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, embora devidamente intimada. Na solenidade, diante da ausência da testemunha, o Defensor Público requer a designação de nova audiência para a sua oitiva. Todavia, o requerimento é indeferido pelo Juízo, ao argumento de que, em se tratando de processo de destituição do poder familiar, incabível a dilação de sua fase instrutória, uma vez que, estando a criança acolhida institucionalmente, o processo deve ser concluído o mais brevemente possível.
Nesse caso,
Por volta das vinte horas de determinado dia, policiais militares encontraram uma criança indígena de nove anos de idade dormindo no banco da praça da cidade, sozinha e desacompanhada. Os policiais foram orientados pelo comando da guarnição a levar a criança a uma instituição de acolhimento da cidade.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Analise as afirmativas abaixo
I. Os pais que arruinarem os bens dos filhos podem sofrer suspensão do poder familiar.
II. O poder familiar é exercido em igualdade de condições entre a mãe e o pai, sendo que as pendências serão resolvidas judicialmente.
III. A falta ou carência de recursos materiais é motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar.
Está correto apenas o que se afirma em:
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quando a mãe estiver sujeita a pena de dois ou mais anos de
reclusão, por condenação criminal, ela perderá o poder legal
sobre seus filhos menores, devendo a tutela das crianças ser
direcionada a instituição pública de guarda de menores, desde
que seja na mesma unidade federada.
A questão devem ser respondidas com base no texto da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Complete a lacuna corretamente:
O procedimento judicial para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, e deverá ser concluído no prazo máximo de ___________________.
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