Considerando a legislação e os direitos da criança e do adolescente, o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC – 2025), enfatiza a necessidade de protegê-los em situações de risco no contexto familiar, face aos padrões arraigados de violência doméstica contra esse segmento etário presentes na sociedade brasileira. O Plano reforça que nos contextos de violência doméstica é importante acionar o fluxo da política pública de enfrentamento a essa violência, como previsto em lei. Nesse fluxo, os órgãos competentes devem assegurar o atendimento integral à criança e ao adolescente vítima e/ou testemunha, incluindo