Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência para Concurso - Página 2

Q4341398

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo - Edital nº 10 |

Q4341398 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No atendimento de uma criança com suspeita de violência sexual intrafamiliar, a equipe da unidade especializada revisa os institutos que o ordenamento brasileiro prevê para a tomada do relato e para a proteção da vítima. Associe cada instituto da Coluna I à descrição correspondente da Coluna II:
Coluna I
1.Depoimento especial.
2.Escuta especializada.
3.Resguardo do contato com o suposto autor.
4.Livre narrativa.
Coluna II
(__)Medida que impede a aproximação entre a vítima e a pessoa apontada como responsável pela agressão, inclusive o encontro visual.
(__)Entrevista realizada perante órgão da rede de proteção, com relato circunscrito ao imprescindível ao cumprimento de sua finalidade.
(__)Prerrogativa de a criança relatar espontaneamente o ocorrido, ficando as perguntas complementares do juiz organizadas em bloco.
(__)Oitiva conduzida perante autoridade policial ou judiciária, gravada em áudio e vídeo e realizada, sempre que possível, em ato único.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

A

3, 2, 4, 1.

B

3, 1, 2, 4.

C

2, 3, 1, 4.

D

1, 4, 2, 3.

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Q4326416

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Auxiliar de Creche |

Q4326416 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A auxiliar de creche toma conhecimento de que uma criança apresenta marcas físicas que podem indicar possível situação de violência. Uma colega sugere que o assunto seja comentado informalmente com outros funcionários “para descobrir o que aconteceu”. Considerando a proteção integral da criança e a postura ética profissional, a auxiliar deve:

A

comentar o caso com outros funcionários para obter diferentes opiniões.

B

investigar pessoalmente a família e questionar os responsáveis sobre a possível violência.

C

preservar a criança, evitar exposição e comentários indevidos e comunicar a situação aos responsáveis institucionais, seguindo os procedimentos de proteção previstos.

D

ignorar os sinais até que a criança apresente novas marcas.

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Q4325460

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Psicólogo |

Q4325460 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma adolescente atendida por um serviço público relata ao Psicólogo que vem sofrendo violência no ambiente familiar e demonstra medo de que a situação seja comunicada aos responsáveis. A profissional explica os limites do sigilo, avalia o risco e adota as providências necessárias para sua proteção, considerando a legislação e os fluxos da rede de atendimento. Nessa situação, a conduta profissional adequada consiste em:

A

Garantir sigilo absoluto em qualquer circunstância, mesmo diante de situação de violência e risco.

B

Ignorar o relato até que a adolescente apresente provas materiais da violência.

C

Acolher a adolescente, avaliar a situação de risco e realizar os encaminhamentos e comunicações necessários, observando as normas legais e profissionais de proteção.

D

Informar imediatamente todos os detalhes do atendimento a qualquer pessoa que demonstre interesse em ajudar.

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Q4325218

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Tanque do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Tanque do Piauí - PI - Profissional de Apoio Educacional |

Q4325218 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito da proteção da criança no ambiente escolar, analise as afirmativas seguintes:

I. A suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos deve receber encaminhamento conforme o ECA e os protocolos institucionais de proteção.
II. O profissional deve realizar investigação detalhada com perguntas repetidas à criança, buscando obter narrativa completa antes de comunicar a situação à equipe responsável.
III. A escuta inicial deve ser acolhedora, sem indução de respostas, evitando exposição e repetição desnecessária do relato da criança.

Está correto apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

II.

E

I e III.

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Q4324166

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324166 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No atendimento a uma criança com suspeita de violência física em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o assistente social deve observar os protocolos da "Escuta Especializada" e do "Depoimento Especial". Considerando a Lei nº 13.431/2017 e as competências profissionais, assinale a alternativa correta:

A

A Escuta Especializada deve ser realizada pelo assistente social com o objetivo de produzir prova judicial e identificar detalhadamente a autoria do crime.

B

O assistente social deve realizar a notificação compulsória apenas quando houver confirmação clínica da agressão, evitando notificações baseadas em meras suspeitas.

C

A Escuta Especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência, realizado por órgãos da rede de proteção (saúde, assistência), limitado ao estritamente necessário para o atendimento e a proteção.

D

O Depoimento Especial é uma atribuição privativa do assistente social da unidade de saúde para subsidiar o relatório diagnóstico.

E

Em casos de violência sexual, o assistente social deve realizar o exame físico detalhado para garantir a preservação de vestígios antes da chegada da perícia.

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Q4321256

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Monitor de Educação |

Q4321256 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma aluna procura reservadamente a monitora e relata que tem medo de voltar para casa porque um adulto responsável “fica muito bravo e machuca quando ela faz alguma coisa errada”. Em seguida, pede: “Não conte para ninguém, senão vai ficar pior”.
Considere as seguintes condutas:
I. Acolher a fala da estudante com atenção, evitando culpabilizá-la ou realizar interrogatório.
II. Prometer sigilo absoluto para preservar a confiança estabelecida entre monitora e estudante.
III. Comunicar a situação pelos canais institucionais e de proteção adequados, considerando a possibilidade de violação de direitos.
IV. Evitar confrontar diretamente o possível agressor por iniciativa própria, especialmente de maneira que possa aumentar o risco para a estudante.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4307407

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente |

Q4307407 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a rotina da escola, um atendente observa que uma criança apresenta mudanças persistentes de comportamento, medo incomum diante de determinadas pessoas e possui marcas físicas cuja origem não é esclarecida. Diante dessa situação, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Até que a criança relate espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência, a situação deve ser ignorada.

B

A situação deve ser tratada como questão exclusivamente familiar, sem necessidade de atenção no ambiente escolar.

C

Os sinais observados devem ser considerados na avaliação de possível situação de risco ou maus-tratos.

D

Deve-se considerar a situação normal quando as marcas físicas não impedirem a participação nas atividades escolares.

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Q4302632

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Coordenador do Abrigo |

Q4302632 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a madrugada, uma criança é levada ao abrigo por agentes da rede de proteção em situação emergencial, com indícios de violência grave no ambiente doméstico. A documentação apresentada está incompleta, e não há decisão judicial disponível naquele momento. Pela manhã, a coordenação precisa definir as primeiras providências institucionais.

À luz do Sistema de Garantia de Direitos e do caráter protetivo do acolhimento, é INCORRETO afirmar que a coordenação deve:

A

garantir proteção imediata, atendimento humanizado e registro objetivo das circunstâncias de ingresso, evitando submeter a criança a sucessivas narrativas desnecessárias sobre a violência.

B

acionar os órgãos competentes e assegurar que a situação emergencial seja formalmente comunicada, permitindo o controle da legalidade e a definição das medidas subsequentes.

C

condicionar a prestação de cuidados essenciais à apresentação da guia de acolhimento, pois a ausência inicial desse documento impede a execução regular do serviço.

D

preservar documentos, horários, identificação dos responsáveis pelo encaminhamento e providências adotadas, sem transformar o registro institucional em investigação criminal.

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Q4302620

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Assistente Social do Abrigo |

Q4302620 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante atendimento individual, uma adolescente de 15 anos acolhida institucionalmente informa ao assistente social que, nas saídas autorizadas, vem sofrendo agressões de um familiar. Ela apresenta lesões recentes, descreve ameaça de nova violência e pede que o relato não seja comunicado a ninguém, pois teme perder definitivamente o contato com a família.

A equipe multiprofissional solicita ao assistente social a íntegra das anotações do atendimento para juntá-las a um arquivo acessível a todos os trabalhadores da unidade.

Com base no caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:

A

O profissional deve avaliar a gravidade e o risco, explicar à adolescente os limites protetivos do sigilo e compartilhar, com os órgãos e profissionais competentes, as informações estritamente necessárias à proteção, registrando os fundamentos de sua decisão e evitando circulação indiscriminada do relato.

B

O pedido da adolescente impede o compartilhamento de qualquer informação, pois o sigilo profissional prevalece sobre providências protetivas quando o usuário possui capacidade de compreender as consequências de sua manifestação.

C

A comunicação do risco autoriza a entrega integral das anotações à equipe, à escola e aos familiares, porque, em casos de violência, a finalidade protetiva elimina a necessidade de restringir destinatários e conteúdos.

D

O profissional deve apresentar à equipe uma narrativa sem identificação da adolescente, mesmo que a retirada dos elementos individualizadores inviabilize a adoção das medidas necessárias diante do risco relatado.

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Q4302291

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Assistente Social da Educação |

Q4302291 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma estudante de 12 anos procura espontaneamente o assistente social e relata agressões praticadas pelo companheiro da mãe. Diz que já contou a situação a diferentes adultos e que, em todas as ocasiões, precisou repetir detalhadamente os acontecimentos. A direção propõe reunir professores, equipe técnica e familiares para que a estudante relate novamente os fatos antes de decidir sobre a notificação.

Considerando a proteção integral e o trabalho em rede, assinale a alternativa CORRETA:

A

A reunião deve ser realizada, pois a repetição do relato perante toda a equipe aumenta a segurança da informação e permite decidir coletivamente se houve violência.

B

O profissional deve acolher sem realizar investigação, registrar as informações necessárias, evitar repetição indevida do relato e acionar o fluxo de proteção e os órgãos competentes conforme o risco identificado.

C

A comunicação depende da confirmação por exame ou testemunha, pois o relato da estudante não constitui elemento suficiente para iniciar medidas protetivas.

D

O encaminhamento ao Conselho Tutelar transfere integralmente o caso ao órgão, encerrando a responsabilidade da escola pelo acompanhamento educacional e protetivo.

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Q4295575

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295575 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A violência doméstica contra criança e adolescente apresenta muitas dificuldades para ser identificada, principalmente quando não há evidências físicas em seu corpo e o agressor é alguém que a criança/o adolescente convive e confia.
Quando, durante uma atividade, há uma revelação espontânea de violência sexual, é papel do agente social acolher a criança/o adolescente e

A

pedir o máximo de detalhes da violência para garantir a acusação do agressor.

B

contar para os seus pais/responsáveis, para que a família possa garantir sua proteção.

C

pedir para repetir a história para outro profissional, a fim de ter uma testemunha do que ouviu.

D

levar a situação para a equipe técnica imediatamente, para que a rede de proteção possa ser acionada.

E

minimizar a situação, pois a criança/o adolescente pode estar mentindo sobre um familiar de quem não gosta.

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Q4295574

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295574 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, Lei n.º 13.431/2017, estabelece todos os direitos que as crianças e adolescentes precisam ter acesso em uma situação de violência.
Assinale a alternativa correta sobre seus direitos e garantias fundamentais.

A

Ser ouvido pelos profissionais da rede no momento em que for convocado.

B

Não compartilhar informações sobre os procedimentos realizados com a criança como medida de proteção.

C

Ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência.

D

Ter a escuta especializada gravada em áudio e vídeo.

E

Ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, devendo responder ao que lhe for questionado.

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Q4294748

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Monitor |

Q4294748 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes estrutura suas ações a partir de eixos que integram a prevenção, a defesa, a responsabilização dos agressores e o atendimento especializado. Sob a diretriz da "garantia de atendimento integral e especializado", as políticas públicas intersetoriais de assistência, saúde e justiça devem se articular para mitigar os danos psicossociais decorrentes da violência sofrida pelo público infantojuvenil.

São consideradas diretrizes de um atendimento especializado, intersetorial e integral voltado a crianças e adolescentes vítimas de violência, EXCETO:

A

O atendimento por equipes multiprofissionais formadas por assistentes sociais, psicólogos e profissionais de saúde capacitados para o manejo de situações pós-traumáticas.

B

A articulação de rede intersetorial que integre conselhos tutelares, escolas, postos de saúde e órgãos de defesa do sistema de justiça juvenil para evitar a descontinuidade do cuidado.

C

O fortalecimento do Disque 100 como canal nacional integrado para recepção, triagem qualificada e encaminhamento ágil das denúncias de violência aos órgãos de responsabilização.

D

DA obrigatoriedade de acareação imediata da criança vítima com o agressor familiar e a exigência de depoimentos judiciais sucessivos e repetitivos por múltiplos órgãos sem proteção contra o sofrimento psíquico secundário.

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Q4293759

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciario — Área Técnico Administrativa - Especialidade: Psicologia |

Q4293759 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Encontra-se entre os sinais de advertência de comportamento sexual abusivo ou prejudicial de crianças ou adolescentes:

A

tratar uma determinada criança como amiga, o que pode incluir um irmão ou irmã mais novos.

B

insistir em passar o tempo sozinho com uma criança, com interrupções.

C

oferecer-se esporadicamente para tomar conta de crianças para receber algo em troca ou para levá-las em saídas vespertinas.

D

brincar com a criança de jogos comuns para a sua idade.

E

procurar a companhia de crianças mais novas e passar mais tempo na companhia delas, tendo pouco interesse em conviver com pessoas de sua idade.

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Q4290210

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290210 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), em consonância com as diretrizes metodológicas para a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, estabelece parâmetros específicos para a formulação e o uso de perguntas durante a entrevista. Considerando a classificação das elocuções do entrevistador e seus efeitos sobre a qualidade do relato, assinale a alternativa CORRETA.

A

As elocuções sugestivas restringem-se às perguntas que exprimem julgamento ou conteúdo ofensivo, sendo admissível apresentar previamente opções fechadas sobre autoria para acelerar a abordagem das alegações.

B

As perguntas de Sim ou Não são recomendadas na fase de detalhamento por estimularem a memória episódica, sendo dispensável complementá-las com convites abertos à narrativa quando a criança responde positivamente sobre a ocorrência do fato.

C

O uso de perguntas de múltipla escolha na transição para as alegações é facultado de forma irrestrita, pois as opções fechadas favorecem o reconhecimento de detalhes periféricos sem aumentar o risco de sugestionabilidade.

D

A livre evocação é estimulada prioritariamente pela apresentação de pistas estruturadas que direcionam o reconhecimento de detalhes, permitindo que a criança responda a partir de alternativas previamente oferecidas.

E

O PBEF prioriza perguntas abertas para estimular a memória de livre evocação e classifica como sugestivas as perguntas fechadas que introduzem elementos da violência ou da autoria antes de esses conteúdos terem sido espontaneamente mencionados pela criança.

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Q4290206

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290206 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O marco legal instituído pela Lei nº 13.431/2017 reconfigurou os fluxos de comunicação no Sistema de Garantia de Direitos ao normatizar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Essa legislação impôs mudanças na atuação dos órgãos da rede de proteção e do Sistema de Justiça, estabelecendo finalidades distintas para os procedimentos de escuta previstos em lei. Considerando esse marco normativo e as orientações ético-técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a afirmativa CORRETA.

A

A escuta especializada integra a rede de proteção e seu registro deve ser encaminhado diretamente ao juízo para substituir a realização do depoimento especial, evitando que a criança ou o adolescente seja novamente ouvido.

B

A escuta especializada ocorre na rede de proteção com finalidade de proteção e atendimento, enquanto o depoimento especial constitui procedimento destinado à produção de prova perante autoridade competente. As orientações do Conselho Federal de Psicologia vedam que o(a) psicólogo(a) assuma função de inquirição voltada à produção probatória dos fatos.

C

A Lei nº 13.431/2017 atribuiu aos profissionais da assistência social a responsabilidade pela realização do depoimento especial, sempre que a criança ou o adolescente estiver sendo acompanhado pelos serviços socioassistenciais, como medida destinada à prevenção da revitimização.

D

A escuta especializada constitui procedimento de proteção destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; por essa razão, o CFP orienta que sua finalidade principal seja a identificação da materialidade dos fatos para subsidiar a atuação do Ministério Público e a responsabilização criminal do autor.

E

Embora a escuta especializada e o depoimento especial possuam finalidades distintas, a equipe interprofissional poderá unificá-los em um único procedimento quando houver determinação judicial para a colheita do relato da criança ou do adolescente, assumindo, nessa hipótese, função de inquirição voltada à produção de prova.

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Q4290186

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290186 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro do Roger, João Pessoa (PB), a psicóloga recebe uma criança de 10 anos com lesões físicas visíveis nos braços e indícios de violência sexual. Os pais, que a acompanham, apresentam relatos desconexos e contraditórios sobre a origem dos ferimentos. Considerando a legislação geral e as normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a alternativa que indica a conduta CORRETA do profissional neste caso.

A

Pelas evidências das lesões, a psicóloga deve confrontar os responsáveis com o intuito de extrair uma confissão, visando obter prova do crime, antes de inserir os dados da vítima no sistema de vigilância epidemiológica.

B

A situação exige que a criança seja encaminhada à delegacia, cabendo à psicóloga realizar uma inquirição prévia no ambulatório a fim de solucionar as contradições apresentadas pelos pais.

C

É atribuição exclusiva do Conselho Tutelar instaurar inquérito para a apuração dos fatos descritos.

D

A profissional deve preencher a Ficha de Notificação Compulsória e acionar imediatamente o Conselho Tutelar, devendo abster-se de inquirir a vítima para a produção de provas materiais.

E

A notificação compulsória de violência aos órgãos do sistema de garantia de direitos caracteriza quebra de sigilo ético e requer prévia autorização judicial.

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Q4289474

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social |

Q4289474 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A violência sexual contra crianças adolescentes é uma grave violação de direitos humanos e, por sua complexidade, os atendimentos a serem prestados demandam a articulação entre as políticas públicas. Nesses casos, que incluem os/as Assistentes Sociais, as duas principais referências para o atendimento consistem em:

A

Proteção social e assistência jurídica.

B

Intersetorialidade e transversalidade.

C

Depoimento sem dano e interdisciplinaridade.

D

Institucionalização e participação da vítima.

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Q4286857

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286857 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.431/2017 organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, estabelecendo conceitos, procedimentos de escuta e medidas de proteção.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Elementos
1. Escuta especializada
2. Depoimento especial
3. Violência institucional
4. Medida de proteção em situação de risco

Coluna 2 Descrição
( ) Procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
( ) Providência que pode incluir evitar o contato direto da criança ou do adolescente com o suposto autor da violência.
( ) Procedimento de entrevista realizado perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
( ) Conduta praticada por instituição pública ou conveniada que gere revitimização da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 4 • 2 • 3

B

2 • 3 • 1 • 4

C

2 • 4 • 1 • 3

D

3 • 1 • 4 • 2

E

4 • 2 • 1 • 3

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Q4286855

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286855 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise o texto abaixo de acordo com os artigos 7º e 8º da Lei nº 13.431/2017.

A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da ......(1)...... , limitado o relato ......(2)...... ao cumprimento de sua finalidade. Já o depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade ......(3)...... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

(1) rede socioassistencial • (2) integralmente à denúncia • (3) administrativa ou escolar

B

(1) rede familiar • (2) livremente ao processo • (3) comunitária ou conselheira

C

(1) política educacional • (2) exclusivamente à família • (3) policial ou judiciária

D

(1) rede de proteção • (2) estritamente ao necessário • (3) policial ou judiciária

E

(1) autoridade judicial • (2) obrigatoriamente ao boletim • (3) tutelar ou assistencial

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre lei nº 13.431 de 2017 - sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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