A legislação federal estabelece o sistema de garantia de di...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Psicólogo |

Q4415690 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A legislação federal estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, disciplinando a escuta protegida. Sobre o depoimento especial e a atuação do Psicólogo nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

O depoimento especial deve ser realizado repetidas vezes, em diferentes órgãos, a fim de confirmar a consistência do relato da criança ou do adolescente.

O depoimento especial é procedimento de oitiva da criança ou do adolescente perante autoridade policial ou judiciária, conduzido por profissional capacitado, em ambiente adequado e com o objetivo de reduzir a revitimização.

Compete ao Psicólogo, no depoimento especial, emitir juízo sobre a culpabilidade do acusado e recomendar a pena a ser aplicada.

A escuta especializada e o depoimento especial são sinônimos, referindo-se ambos ao procedimento realizado no âmbito do processo penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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