O direito à educação previsto no ECA envolve garantias relacionadas ao acesso, à permanência, às relações escolares e à participação no processo educacional. Considerando essas disposições, analise as assertivas.
I.A criança e o adolescente têm direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho.
II.O direito de contestar critérios avaliativos permite ao estudante recorrer às instâncias escolares superiores.
III.A participação dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais depende das formas de representação previstas pela organização colegiada da escola.
IV.O direito de ser respeitado pelos educadores integra as garantias educacionais asseguradas à criança e ao adolescente.
V.A comunicação ao Conselho Tutelar pelos dirigentes escolares alcança situações previstas no Estatuto e deve observar as hipóteses definidas legalmente.
É correto o que se afirma em: