A mãe de um estudante de 12 anos com deficiência intelectual procurou a escola para questionar a nota atribuída ao filho em uma avaliação de Matemática. O profissional de apoio que acompanha o estudante foi convidado para a reunião com a coordenação, na qual se discutiram os direitos educacionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Com base no art. 53 do ECA, analise as afirmativas a seguir.

I.O estudante tem direito de ser respeitado por seus educadores.
II.A participação na definição das propostas educacionais é direito atribuído pelo ECA ao próprio estudante, exercido por meio das entidades estudantis.
III.O estudante tem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV.O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência inclui vaga no mesmo estabelecimento para irmãos, independentemente da etapa ou do ciclo que frequentem.

Está correto o que se afirma em: