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Q4385118
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Q4385118 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o art. 53 do ECA, a criança tem direito de ser respeitada por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. 
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