Em observância ao que preconiza o ECA (Lei Federal nº 8.069...

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Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor PII – Educação Física |

Q4392524 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em observância ao que preconiza o ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), assinale a opção correta, no que se refere aos direitos à educação.

Aos pais é facultada a matrícula de seus filhos na rede regular de ensino.

No ensino fundamental, é garantido aos pais responsabilizar o Poder Público pela falta de zelo com a frequência do seu filho na escola.

Aos irmãos que frequentam o mesmo ciclo da educação básica é assegurada vaga na mesma escola pública.

Cabe ao Poder Público impedir que os pais ou responsáveis interfiram na definição das propostas educacionais.

Os critérios avaliativos que ocorrem a partir do ensino fundamental devem ser respeitados pelas crianças, assegurando‑lhes o entendimento da metodologia, mas não da contestação dos critérios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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