O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dev...
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Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação |
Q4392630
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é
dever da família, da comunidade, da sociedade em geral
e do Poder Público assegurar os direitos fundamentais
da população infantojuvenil. Considerando essa
informação e em relação à garantia de prioridade absoluta
estabelecida no aludido Estatuto, é correto afirmar que ela
compreende a