A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respei...

LETRA - B

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

a) A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Direito ao respeito

 b) A participação na vida política, na forma da lei. Direito a liberdade

 c) A preservação da imagem, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais da criança e do adolescente. Direito ao respeito

 d) A inviolabilidade da integridade física, intelectual e moral da criança e do adolescente. Direito ao respeito

 e) A preservação da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, e dos espaços da criança e do adolescente. Direito ao respeito

As expressões "preservar" e "inviolabilidade" concernem ao direito ao respeito. Perceba que o direito ao respeito engloba direitos de SEGUNDA GERAÇÃO/DIMENSÃO.

 

Já "ir e vir", "participar", "opinar", "crer", "brincar" e "buscar refúgio" concernem ao direito à liberdade. Nesse caso, em regra, os direitos são de PRIMEIRA GERAÇÃO/DIMENSÃO. As exceções são o direito a buscar refúgio e o direito a participar da vida política.

Direito ao respeito = direito de não apanhar

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei (Letra B - gabarito);

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

 

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente (letra A), abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais (Letra C e E) .

 

Obs.: Letra D fala inviolabilidade intelectual em vez de psíquica.

a) direito ao respeito

b) direito a liberdade GABARITO

c) seria direito ao respeito, mas a banca não colocou as palavras "da identidade, da autonomia"

d) seria direito ao respeito, mas a banca trocou a palavra INTELECTUAL equivocadamente.

e) seria direito ao respeito, mas a banca não colocou as palavras "da imagem e objetos pessoais"

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, RESSALVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS;

II - Opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - PARTICIPAR DA VIDA POLÍTICA, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Art. 17. O DIREITO AO RESPEITO consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

A questão exige do candidato o conhecimento literal do art. 16 da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Esse dispositivo apenas reforça o que a Constituição Federal e o ECA dispõem em diversos outros artigos: toda criança e adolescente devem ter seus direitos fundamentais respeitados, levando-se em consideração a condição especial de pessoa em desenvolvimento, e garantindo a prioridade absoluta no tratamento com o infante.

Veja a redação:

Art. 16 ECA: o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão; 

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Conforme a redação do art. 16, somente a letra B traz corretamente um desdobramento do direito à liberdade: participação na vida política, na forma da lei. Todas as demais alternativas versam sobre o direito ao respeito, estampado no art. 17. Veja:

Art. 17 ECA: o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Gabarito: B

A questão em comento requer conhecimento da literalidade do ECA.

Não há que se confundir direito à liberdade com direito ao respeito.

O direito à liberdade é previsto no ECA da seguinte forma:

“Art. 16: O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação."

Já o direito ao respeito, no ECA, é visto da seguinte forma:



LETRA A- INCORRETA. Está ligada ao direito ao respeito, conforme art. 17 do ECA.

LETRA B- CORRETA. Está vinculada ao direito à liberdade, conforme reza o art. 16, VI, do ECA.

LETRA C- INCORRETA. Está ligada ao direito ao respeito, conforme art. 17 do ECA.

LETRA D- INCORRETA. Está ligada ao direito ao respeito, conforme art. 17 do ECA.

LETRA E- INCORRETA. Está ligada ao direito ao respeito, conforme art. 17 do ECA.




GABARITO DO PROFESSSOR: LETRA B