Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 170

Q2748566

Ano: 2017 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Provas: AMAUC - 2017 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Técnico em Enfermagem | AMAUC - 2017 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q2748566 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência

A

Todas as alternativas estão corretas;

B

Apenas as alternativas I e II estão corretas;

C

Apenas as alternativas II e III estão corretas;

D

Apenas as alternativas I e III estão corretas;

E

Apenas a alternativa III está correta;

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Q2742746

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Professor de Educação Infantil |

Q2742746 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

B

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

Oferta irregular de ensino noturno, adequado às condições do adolescente trabalhador.

D

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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Q2043737

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2043737 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

A

garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; horário especial para o exercício das atividades.

B

garantia da divisão do trabalho em duas direções: separação rigorosa do trabalho manual e do trabalho intelectual; e separação da concepção e da execução do trabalho.

C

garantia da prontidão em que a instituição deve estar para acompanhar a eficácia organizacional e a preparação econômica e política.

D

garantia da inserção da proposta que busca a eficiência, a equidade, a qualidade e a competitividade, acarretando a melhoria do desempenho educacional.

E

garantia da preparação de mão de obra adequada aos fins de acumulação e legitimação mercadológicos, através da transmissão de saberes aos educandos.

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Q2043736

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2043736 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Art. 59, estabelece que os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para:

A

exercício da autoridade competente em relação à criança e ao adolescente.

B

treinamento, disciplina e participação do docente em atividades pedagógicas.

C

centralização das atividades desenvolvidas no cotidiano da escola.

D

formação e desenvolvimento dos estudantes, sem nenhuma reflexão significativa.

E

programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

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Q2043735

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2043735 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – determina que, no processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes:

A

horário especial para o exercício das atividades.

B

o fortalecimento interno e externo da unidade escolar.

C

atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

D

a liberdade de criação e acesso às fontes de cultura.

E

a prevenção da ocorrência de ameaça ou de violação dos direitos.

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Q2043734

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2043734 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Art. 53, institui que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao:

A

pleno preparo para exercer funções administrativas.

B

pleno desenvolvimento de instrumento de avaliação centrado na produção da sala de aula.

C

pleno momento dialético do processo de avançar no desenvolvimento da ação.

D

pleno desenvolvimento do crescimento, da autonomia e da competência cognitiva.

E

pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

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Q2042822

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |

Q2042822 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Complete a lacuna:
É proibido qualquer trabalho a menores de ___________anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

A

quatorze

B

quinze

C

dezesseis

D

dezoito

Q2042820

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |

Q2042820 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente marque a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

B

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

C

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

D

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de noventa dias.

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Q2002990

Ano: 2017 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: RBO - 2017 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |

Q2002990 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O reconhecimento de que a convivência familiar e comunitária é fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente está presente na Constituição Federal, no ECA e em outras legislações nacionais e internacionais. O Plano Nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária destaca o rigor na aplicação de medida de proteção que indique o afastamento da criança e do adolescente de seu contexto familiar. Em consonância com a legislação em vigor, o referido Plano estabelece dentre suas diretrizes que o afastamento da família de origem deve ser medida

A

paliativa, ocasional.

B

rara, excepcional.

C

necessária, exclusiva.

D

ordinária, estável.

E

flexível, cumulativa.

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Q1630328

Ano: 2017 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Prefeitura de Irecê - BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Prefeitura de Irecê - BA - Pedagogo |

Q1630328 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e alterações posteriores, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Sobre o tratamento cruel de degradante, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Envolve condutas que humilhe ou ameace gravemente; ou ridicularize a criança ou o adolescente.

( ) Consiste em qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico.

( ) É responsabilidade privativa do Estado, velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A

V F F

B

V V F

C

V F V

D

F V F

E

F F V

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Q1629301

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Pio IX - PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Pio IX - PI - Professor Polivalência |

Q1629301 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que, EXCETO:

A

A criança de até sete anos tem exclusividade de acesso em programa de acolhimento familiar.

B

A criança e o adolescente têm direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

D

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Q1629300

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Pio IX - PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Pio IX - PI - Professor Polivalência |

Q1629300 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

A criança e o adolescente têm direito à dignidade, como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.

B

As crianças e os adolescentes são consideradas autênticas propriedades de seus genitores.

C

É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde.

D

É dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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Q1395559

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo |

Q1395559 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O instrumento designado para responder às demandas por garantia e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990. Marque a alternativa correta.

A

O ECA regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado nas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988.

B

O ECA regulamenta os deveres das crianças e dos adolescentes inspirado nas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988.

C

O ECA regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado nas diretrizes fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

D

O ECA regulamenta os deveres das crianças e dos adolescentes inspirado nas diretrizes fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

E

O ECA regulamenta os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes inspirado nas diretrizes fornecidas pelo Estatuto da Criança e Adolescente de 1990.

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Q1394954

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social |

Q1394954 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa incorreta. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que atribui à criança e ao adolescente, prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. Na Seção II, no artigo 26 do ECA, que se refere à Família natural, garante que:

A

os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos, pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público;

B

toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família;

C

o reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes;

D

a família natural e formada pela comunidade, pelos pais ou qualquer deles e seus dependentes;

E

o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercido contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.

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Q1388958

Ano: 2017 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Parapuã - SP Prova: CONSESP - 2017 - Prefeitura de Parapuã - SP - Assistente Social |

Q1388958 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Do Direito à profissionalização e à proteção do trabalho do adolescente, é correto afirmar que:

A

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

B

ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, e sim a bolsa de aprendizagem.

C

é permitido trabalho noturno, desde que não ofereça riscos à saúde do adolescente.

D

o adolescente aprendiz, maior de doze anos, deve estar inserido em cursos profissionalizantes.

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Q1386544

Ano: 2017 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Lupionópolis - PR Prova: KLC - 2017 - Prefeitura de Lupionópolis - PR - Professor |

Q1386544 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros:

A

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

B

Afastar-se de qualquer participação na vida política.

C

Atrelar suas opiniões às orientações de seus pais ou responsáveis.

D

Ir, vir e estar nos logradouros públicos, desde que sob tutela de um responsável.

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Q1386463

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo |

Q1386463 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Estatuo da Criança e do Adolescente – ECA, é CORRETO afirmar que

A

a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

B

a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

C

a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas unidades especificas de saúde com atendimento de habilitação e reabilitação.

D

os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Centro de Atenção Psicossocial da sua respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

E

incumbe ao poder público fornecer a preços módicos e, em alguns casos, gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

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Q1378395

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2017 - HUB - Serviço Social |

Q1378395 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.

O profissional de saúde deve realizar busca ativa da gestante que abandonar as consultas de pré-natal, assim como das puérperas que não comparecerem às consultas do pós-parto.

Certo

Errado

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Q1372174

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente Social |

Q1372174 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) e o Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, foram feitas as seguintes afirmações:
I. As legislações abordam a temática da igualdade de condições de acesso à escola e permanência na mesma. II. De acordo com a Lei n. 8.069/1990, é assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. III. A Lei n. 9.394/1996 não cita a valorização da experiência extraescolar enquanto princípio. IV. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é um dos princípios que constam na Lei n. 9.394/1996.
Estão corretas

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

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Q1324949

Ano: 2017 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Jaíba - MG Prova: UNIMONTES - 2017 - Prefeitura de Jaíba - MG - Assistente Social |

Q1324949 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise o conteúdo das seguintes charges, que pode ser associado aos artigos elencados no capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Imagem associada para resolução da questão

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Ao considerar as possibilidades e analisar todas as informações apresentadas nas charges, que se relacionam ao trabalho infantil, indique a única alternativa com conteúdo que viola direitos do segmento infanto-juvenil assegurados nas legislações brasileiras:

A

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. Essa bolsa é entendida como a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

B

Mesmo que por fatores culturais, políticos e sociais haja um “incentivo” à inserção precoce no mercado de trabalho, até mesmo frente às inseguranças sociais e retrocesso de direitos, demarca-se a proibição do trabalho dos adolescentes com menos de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial. Ademais, ao adolescente empregado, aprendiz, é vedado o desenvolvimento de atividades perigosas, insalubres, entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, e as que atrapalham a frequência escolar.

D

O trabalho educativo é uma atividade laboral sustentada em exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do adolescente. Caso a atividade desenvolvida seja remunerada, esse aspecto educativo é desfigurado frente à predominância do seu aspecto legal e produtivo.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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