Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas de p...
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Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado |
Q931253
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dentre os princípios que regem a aplicação das
medidas de proteção à criança e ao adolescente
encontra-se a disposição de que a intervenção deve
ser efetuada de modo que os pais assumam os seus
deveres para com a criança e o adolescente.
Trata-se do princípio da:
Trata-se do princípio da: