Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 151

Q4427279

Ano: 2021 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: IBEC - 2021 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Professor de Geografia |

Q4427279 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No processo educacional, em conformidade com o Art. 58, respeitar-se-ão os valores:

A

Culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

B

Históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

C

Culturais, artísticos da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

D

Artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

E

N.D.A.

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Q4427272

Ano: 2021 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: IBEC - 2021 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Professor de Geografia |

Q4427272 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em consonância com o Art. 18, de quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor?

A

Do Estado.

B

Da família.

C

Das policias que são responsáveis pela segurança de todos.

D

Da escola.

E

De todas as pessoas.

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Q4394770

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 004 |

Q4394770 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise o texto abaixo:

Consta no artigo 7^o do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante ............................................................ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

práticas segregadoras

B

autorização dos órgãos gestores

C

a efetivação de políticas sociais públicas

D

consulta aos órgãos protetivos

E

políticas assistencialistas

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Q4394769

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 004 |

Q4394769 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 1o do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:

A

A tutela da criança e educação ao adolescente.

B

A proteção integral à criança e ao adolescente.

C

Práticas de participação política para as crianças.

D

Práticas disciplinadoras e punitivas a crianças e adolescentes.

E

Medidas socioeducativas exclusivas aos adolescentes.

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Q4394211

Ano: 2021 Banca: SC TREINAMENTOS Órgão: Prefeitura de Videira - SC Provas: SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Especialista em Educação | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Educação Infantil | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor Ensino Fundamental - Séries Iniciais | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Ciências | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Geografia | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Artes | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - História | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Língua Portuguesa | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Psicopedagogo Clínico Institucional |

Q4394211 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Responda verdadeiro (V) ou falso (F), aos excertos extraídos do ECA e assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA:

(__) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
(__) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
(__) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – V – F.

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Q4382399

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Instrutor e Intérprete de Libras |

Q4382399 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme art. 4º do ECA, a garantia de prioridade compreende, exceto:

A

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

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Q4374480

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Professor de Educação Básica I |

Q4374480 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

A

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C

Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

D

Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

E

O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

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Q4373192

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Orientador Social |

Q4373192 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca dos seus conhecimentos sobre a criança, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A criança é puramente um reflexo do meio em que vive.
II. A criança em sua fase de desenvolvimento necessita de respostas para as coisas que apreende ao seu redor, sendo esses questionamentos muito importantes nesse processo.
III. Na idade média a criança era vista como um adulto em miniatura, trabalhavam nos mesmos locais, usavam as mesmas roupas.
IV. Ter uma educação de boa qualidade, ter acesso à cultura e aos meios de comunicação e informação, poder brincar com outras crianças da mesma idade, são alguns dos direitos das crianças, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

A

I e II estão corretas.

B

III e IV estão corretas.

C

I, II e IV estão corretas.

D

I e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

Q4372380

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |

Q4372380 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa ERRADA em relação ao trabalho infantil:

A

Certos tipos de trabalho realizados por crianças e adolescentes, como o comerciante ambulante, o guardador de carros e o guia turístico, pela sua invisibilidade, tornam o trabalho na infância legalmente aceito.

B

Quando uma criança trabalha, diminui o seu tempo disponível para convivência familiar, para brincar, estudar e aprender.

C

O trabalho infantil é a porta de entrada para as demais violações de direitos de crianças e adolescentes.

D

Existem atividades que oferecem mais riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e adolescentes. Entre elas, estão o trabalho nas ruas, em carvoarias e lixões, na agricultura, com exposição a agrotóxicos e o trabalho doméstico.

E

É preciso que a sociedade reconheça os impactos e consequências físicas e psicológicas na vida de meninos e meninas que trabalham, desconstruindo a falsa ideia de que o trabalho precoce é um caminho possível para o desenvolvimento humano e social. Antes de trabalhar, é preciso estudar, brincar, se socializar com outras crianças para seu desenvolvimento integral.

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Q4368483

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Magistério |

Q4368483 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No § 1° do artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que está assegurado para as crianças e adolescentes com deficiência?

A

É assegurado atendimento parcial à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e diferenciado às ações e serviços para promoção e recuperação da saúde.

B

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais

C

É obrigatória a vacinação das crianças até três (3) anos, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

D

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).

E

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

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Q4368469

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Magistério |

Q4368469 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n° 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi promulgada em 1990 representou um marco no ordenamento jurídico do país, ao garantir a proteção integral às crianças e adolescentes. Algo bem diferente do que se tinha até então com o Código de Menores (Lei n° 6.667/79), que tratava apenas de menores em situação irregular. Segundo o art. 53, da Lei 8069/90:

A

“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho […]”.

B

“A criança e o adolescente têm direito à educação no Ensino Fundamental, visando o desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e voto […]”.

C

“A criança e o adolescente têm direito à educação nas instituições públicas, visando ao pleno desenvolvimento no trabalho, preparo para o exercício da cidadania e direito a manifestações públicas […]”.

D

“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o desenvolvimento parcial de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania, qualificação para o trabalho e exercício ao voto […]”.

E

“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o desenvolvimento linear, preparo para o exercício do voto e qualificação para o trabalho desde que não fira o direito ao estudo […]”.

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Q4367659

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Assistente Social |

Q4367659 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Crianças e adolescentes representam o segmento etário que, no Brasil, mais evidencia a desigualdade social presente em territórios de alta vulnerabilidade. São alvo da violência social que se expressa na dificuldade de acesso aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, segurança, esporte e lazer. A resposta mais eficiente que se pode dar a esta situação, com vistas à consolidação do sistema de garantia previsto no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), é a integração político-operacional de todos os sujeitos políticos da federação, organizações não-governamentais e sociedade civil. Conforme determina o artigo 15 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e

A

difusos.

B

sociais.

C

básicos.

D

amplos.

E

globais.

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Q4367620

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Assistente Social |

Q4367620 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, relacione as colunas e marque a correspondente:

1ª COLUNA

I - Direito Fundamental.

II - Garantia de Prioridade.

III - Conselho Tutelar.

2ª COLUNA

( ) Convivência Familiar e Comunitária.

( ) À Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

( ) Encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

( ) à Vida e a Saúde.

( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

( ) Órgão permanente e autônomo.

A

II, I, III, II, II, I, I.

B

III, I, III, I, II, II, I.

C

I, II, III, II, I, II, III.

D

II, I, II, II, I, II, III.

E

I, I, III, II, I, II, III.

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Q4356191

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II-N1 (Matemática) |

Q4356191 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A quem a Lei nº 8.069/90 (ECA) atribui o dever de "assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria"?

A

À sociedade.

B

À família.

C

Ao Estado.

D

À escola.

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Q4354189

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Picos - PI Órgão: Prefeitura de Picos - PI Prova: Prefeitura de Picos - PI - 2021 - Prefeitura de Picos - PI - Visitador |

Q4354189 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar, EXCETO:

A

A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública é garantia de prioridade prevista no art. 4º da referida lei.

B

Nos casos expressos em lei não se aplica o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

C

Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

D

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

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Q4354178

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Picos - PI Órgão: Prefeitura de Picos - PI Prova: Prefeitura de Picos - PI - 2021 - Prefeitura de Picos - PI - Visitador |

Q4354178 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

A

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral

B

Apenas o adolescente tem direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.

C

Considera-se criança, para efeito dessa lei, pessoas com até quatorze anos de idade incompletos

D

Todas as crianças ou adolescentes serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

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Q4338385

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Inspetor de Alunos |

Q4338385 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando:

A

ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

B

a preservação do ensino de qualidade.

C

o atendimento aos pais ou responsáveis quanto ao ensinamento ministrado pela entidade de ensino.

D

a educação e o desenvolvimento do aluno.

E

a sua proteção integral.

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Q4338384

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Inspetor de Alunos |

Q4338384 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
Deste modo, entende-se por “tratamento cruel ou degradante” conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:

A

cause sofrimento físico, lesione ou ridicularize.

B

lesione, humilhe ou ameace gravemente.

C

lesione, cause sofrimento físico ou ameace gravemente.

D

humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.

E

humilhe, cause sofrimento físico ou ridicularize.

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Q4338368

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Auxiliar de Educação Infantil |

Q4338368 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar, EXCETO:

A

a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

B

os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

C

é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

D

é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e préescola às crianças de zero a quatro anos de idade.

E

no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

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Q4336656

Ano: 2021 Banca: ALPHA Órgão: Prefeitura de Tarumã - SP Prova: ALPHA - 2021 - Prefeitura de Tarumã - SP - Professor II - Inglês |

Q4336656 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Willian, aluno do 5.º ano do ensino fundamental, realizou uma prova objetiva de inglês em sua escola e tirou nota 8,0, de um total de 10 pontos, por ter errado duas questões, conforme indicado na prova pelo professor. Ao realizar a comparação de sua prova com a da colega Selma, da mesma turma, verificou que Selma havia registrado para as questões o mesmo gabarito que ele, mas a resposta da colega tinha sido considerada correta enquanto a dele havia sido considerada errada.

Considerando esta situação hipotética, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os critérios avaliativos adotados pelo professor na atribuição das notas:

A

Podem ser contestados diretamente tanto por Willian quanto por Selma, que podem, ainda, recorrer as instâncias escolares superiores se não solucionarem o conflito junto ao professor.

B

Não podem ser contestados por Selma, porque o problema afeta diretamente a nota de Willian, e não a dela.

C

podem ser contestados por Willian apenas se ele for integrante do conselho de escola.

D

Não podem ser contestados diretamente por Willian nem por Selma, pois cabe aos pais/responsáveis deles buscar a solução do conflito junto à coordenação da escola.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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