A família extensa ou ampliada é a formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, ascendentes e parentes próximos.

A colocação em família substituta pode ser decorrente de procedimento de adoção, no qual, sempre que possível, a criança ou o adolescente serão previamente ouvidos por equipe interprofissional e terá a sua opção considerada.

A colocação em família substituta somente decorre de procedimento de adoção, sendo vedada a separação de grupos de irmãos, ainda que comprovada a existência de risco de abuso ou outra situação, a fim de evitar-se em definitivo o rompimento dos vínculos fraternais.

A família natural é que decorre apenas de vínculos sanguíneos, não abrangendo os filhos havidos fora do casamento.

A colocação em família substituta estrangeira é medida comum e pode se dar na modalidade de guarda, desde que caracterizado o melhor interesse da criança ou do adolescente.

Apenas a assertiva I está correta.

As assertivas I e II estão corretas.

As assertivas II e III estão corretas.

As assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas a IV está correta.

brincar, praticar esportes e divertir-se.

receber vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

receber declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

ter acesso ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

ter acesso ao ensino regular com frequência obrigatória.

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

F F V F

V V F F

F V V V

V F F V

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade completos, e adolescente aquela entre 12 e 17 anos de idade.

A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de sobrevivência.

Crianças e / ou adolescentes não serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária e terciária.

V • V • F • V

V • F • V • V

V • F • F • V

F • V • F • V

F • F • F • V

A legislação brasileira ao reconhecer a família como unidade primária de sociabilidade e de proteção social determina que é dever exclusivo da família assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao lazer.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Por absoluta prioridade entende-se que, na área administrativa, enquanto não existirem creches, escolas, postos de saúde, atendimento preventivo e emergencial às gestantes, dignas moradias e trabalho, não se deveriam asfaltar ruas, construir praças, sambódromos, monumentos artísticos etc., porque a vida, a saúde, o lar, a prevenção de doenças são mais importantes que as obras de concreto que ficam para demonstrar o poder do governante.

O princípio da proteção integral consubstancia o modelo de tratamento da matéria relacionada à infância e à juventude. Contrapõe-se ao modelo da situação irregular, antes vigente, e que tinha como fonte formal o Código de Menores de 1979.

O direito de determinar as metodologias que serão usadas no seu processo de aprendizagem.

O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

O direito de escolher a escola onde deseja estudar.

Direito de participar da escolha do livro didático.

É permitido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, desde que tenham carteira assinada e direitos trabalhistas garantidos.

É permitido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.

Em casos de gravidez ou parto de risco, a gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos como método prioritário de atendimento.

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que tenha dificuldades de locomoção para as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que estiver com dificuldades econômicas, físicas ou afetivas de para comparecer às consultas pós-parto.

A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.

A gestante ou parturiente em situação de privação de liberdade ou que esteja sob custódia poderá solicitar conversão de pena para regime aberto, semiaberto, ou habeas corpus, durante a gestação ou primeiros meses de vida.